Escoltado por dez policiais federais 24 horas por dia e com um posto policial dentro da própria casa, o juiz mais ameaçado do Brasil, Odilon de Oliveira, disse que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, expõe o descaso com a segurança dos magistrados que atuam no combate ao crime organizado.

Patrícia era conhecida por sua atuação rigorosa e tinha um histórico de condenações contra policiais. Apesar de seu nome constar em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer, ela não tinha mais escolta desde 2007. Considerado linha dura, Oliveira perdeu a conta de quantas ameaças sofreu em 13 anos de atuação na área criminal. Ele foi responsável pela condenação do líder da maior facção criminosa do Rio, o traficante Fernandinho Beira Mar.

Titular da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Oliveira coleciona centenas de condenações de traficantes e contrabandistas. Ele também foi responsável por confiscar 80 fazendas, 75 imóveis, aviões, centenas de automóveis, embarcações e dinheiro do crime organizado.

Embora conte com um forte aparato de segurança, o magistrado ressalta que muitos juízes que atuam em varas criminais estão vulneráveis a atentados porque não dispõem de escolta e afirma que o Estado brasileiro atua com descaso no combate ao crime organizado.

- Quando um país não tem condições de proteger suas próprias autoridades, imagine a situação da sociedade.

Juízes ridicularizados

Sem papas na língua, Oliveira denuncia que juízes que se sentem ameaçados e pedem segurança são muitas vezes “ridicularizados” pelos tribunais que, segundo ele, também reduzem o efetivo das escoltas frequentemente “à revelia das próprias autoridades”.

- Os próprios tribunais muitas vezes ridicularizam o juiz que se diz ameaçado. Isso é grave e é um descaso muito grande. Eles afirmam: ‘porque não acontece com fulano, fulano, fulano e só acontece com você’. A gente encontra esse tipo de cinismo.

Oliveira cita como exemplo a morte do juiz Alexandre Martins de Castro, que atuava no combate ao crime organizado e foi assassinado em março de 2003, quando saía de uma academia em Vitória, no Espírito Santo. Ele lembra que, assim como aconteceu com a juíza Patrícia, a escolta do magistrado havia sido reduzida de três policiais para apenas um. Segundo Oliveira, se sentindo abandonado, o juíz de Vitória dispensou a presença do agente.

- São ameaças concretas. Ninguém ameça ninguém à toa ou passa trote. Isso não existe. São pessoas alheias que ainda não tiveram compreensão da realidade. Não conhecem nem a realidade brasileira ou se deixam levar pelo cinismo. Isso acontece bastante.
Ele lembra que a juíza Patrícia Acioli atuava em um ambiente de extremo risco porque "condenava, prendia e investigava pessoas muito preparadas e familizariadas com a criminalidade, tanto combatendo quanto navegando com o crime. São pessoas destemidas, daí o risco maior".

Agentes de segurança carimbando processos

Hoje, os magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela PF (Polícia Federal). No Senado Federal, um projeto de lei, recomendado pela Associação de Magistrados, promete criar uma guarda especializada para garantir a proteção de juízes. Pela proposta, cada tribunal teria segurança própria e seria responsável pelo treinamento dos novos policiais.

Oliveira é favorável ao projeto de lei, mas lembra que os tribunais federais já contam com 6.000 agentes concursados para cuidar da segurança dos magistrados e dos fóruns. Entretanto, ele afirma que esse contingente estaria atuando em funções administrativas.

- Estão todos carimbando processos. Há um desvio funcional e o Poder Judiciário é responsável por isso.

Ironicamente, ao mesmo tempo que condena criminosos a penas de prisão, Oliveira perdeu a liberdade de ir e vir durante 13 dos seus 62 anos. Embora se revele "decepcionado e magoado" com o Estado brasileiro, diz que adora o que faz e que pretende continuar trabalhando até "ser expulso pela aposentadoria compulsória aos 70 anos". Ele não sabe, no entanto, se vai contar com o aparato de segurança quando se aposentar.

Fonte: R7
"A internet não é nada, absolutamente nada, senão um pedaço do mundo real. E por isso, lá, tal como cá, ações geram consequências. E são penalizadas."

Com esse entendimento, o juiz de Direito Felippe Rosa Pereira, do JEC de Itirapina/SP, condenou três internautas a pagarem R$ 18 mil, por danos morais, a uma mulher que teve suas fotos íntimas divulgadas em rede social. Elas teriam compartilhado as imagens no Facebook e publicado comentários ofensivos associados.

A autora narrou nos autos que, ao emprestar seu computador a terceiros, teve suas fotos íntimas interceptadas e divulgadas em um perfil falso na rede. Ela alegou ainda que as rés foram as principais responsáveis por fomentar e divulgar o ocorrido.

Para o magistrado, apesar de não ser imputada ao trio a responsabilidade pela obtenção das imagens, os comentários gerados, contendo ofensas e xingamentos, serviram apenas para atingir a honra e a dignidade da autora.

"Agiram desprovidas de alteridade, como se o 'alvo' de tanta ira não fosse um ser humano. Faltou bom senso e comedimento a todas."

O número do processo não foi divulgado pelo TJ/SP para preservar as partes.
A concorrência nos vestibulares e nas universidades chinesas é imensa: milhões de candidatos lutam todos os anos por vagas nas universidades do país oriental. A única opção dos estudantes é encarar jornadas de até 16 horas de estudo por dia para conseguir aprovação nos exames. As meninas chinesas acharam um jeito inusitado de estudar por horas a fio sem adormecer.

Elas prendem o cabelo ao teto para evitar cochilar. Cada vez que elas adormecem, levam um puxão no cabelo e, assim, despertam. O método criado pelas estudantes universitárias ganhou muitas adeptas, pois milhares de outras garotas também postaram suas fotos com o macete na rede social Weibo - uma versão chinesa do Twitter, - conforme noticia o jornal O Globo.

A ideia virou mania na China depois que Chen Tang, de 20 anos, postou uma foto fazendo o uso da técnica. Chen desenvolveu a ideia com a sua companheira de quarto, Huang Lu, de 21 anos. Elas estudam numa universidade da província de Fujian, no sudeste da China. Ligar o ar-condicionado e tomar doses cavalares de café já não surtia efeito, contaram elas ao jornal inglês Daily Mail.

De acordo com as universitárias, elas estudaram métodos de antigos estudiosos chineses para manter a concentração. Um dos exemplos era prender os cabelos do dorminhoco no teto. Chen e Huan adaptaram a ideia com prendedores de roupa. Chen diz que a técnica dá resultado: “Os estudos são tão cansativos, que a prática do cabelo pendurado o torna mais interessante e eu me sinto muito mais disposta desta forma”. Curtiu a ideia?

Fonte: Yahoo
O novo CPC (PLS 166/10) ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial: o texto, com 1.072 artigos, está sendo revisado no Senado. Até o momento foram revisados 500 artigos e, no atual ritmo, será preciso mais 30 dias para que o código possa ser enviado para Dilma.

O projeto foi aprovado em 17/12/14. Após o envio para a presidência, Dilma terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.

Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.

Fonte: Migalhas
Numa operação de combate ao tráfico de drogas realizada nesta quarta-feira, 28, em Senador Pompeu, no Centro do Estado, a equipe da Polícia Militar desta cidade encontrou até um Código Penal numa boca de fumo situada no bairro Alto do Cruzeiro, situado na periferia desta cidade. Além do livro de Direito Penal os policiais encontraram 680 gramas de maconha, 110 gramas de cocaína, uma balança de precisão e um revólver calibre 32, com munições.

Os traficantes conseguiram fugir e adentrar um matagal quando os policiais cercaram o imóvel, mas já foram identificados, e deverão responder por crime de tráfico de drogas. Os nomes deles não foram revelados para não prejudicar as investigações. “Eles se evadiram apenas para se livrarem da prisão em flagrante” explicou um policial que participou da operação.

Os policiais suspeitam que os traficantes estavam se “diplomando” em Direito Penal, estudando as leis brasileiras para utilizarem os artigos em seus benefícios caso sejam capturados. Se alegarem que são usuários de drogas e não traficantes, são enquadrados apenas num Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e soltos em seguida.

A invasão de domicílio, por exemplo, só pode ser efetuada mediante um Mandado da Justiça. Todavia, a Polícia alerta que havendo convicção de uma prática criminosa não há necessidade da Medida Judicial para adentrar o recinto. Foi o caso da operação realizada em Senador Pompeu pela equipe da Polícia Militar desta cidade juntamente com equipes de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro.

Fonte: Diário do Nordeste
Lei estadual 10.431/15, que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro de escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia último dia 21. A norma abrange unidades de ensino infantil, fundamental e médio e entra em vigor 120 dias após a publicação.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento. O projeto é de autoria do deputado Caio Roberto.


LEI Nº 10.431, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. 
AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO

Proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA


Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica proibida a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média. 

Art. 2º Os estabelecimentos que não observarem o dispositivo desta Lei, estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento. 

Art. 3º Os sistemas de ensino deverão estabelecer as normas e procedimentos para o cumprimento desta Lei no âmbito de suas respectivas redes de ensino. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias a partir da sua publicação. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 20 de janeiro de 2015.


Ricardo Marcelo
Presidente
A adolescente Rachel Brandão, 14, que tirou 674,69 no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), passou em direito no campus de Floriano (a 248 de Teresina) na Uespi (Universidade Estadual do Piauí). Rachel ainda nem começou o ensino médio -- ela terminou o ensino fundamental em 2014.

Mesmo sendo um dos destaques do Instituto Dom Barreto, colégio tradicional em Teresina, a aprovação precoce da adolescente surpreendeu.

"Não esperava passar em muita coisa, talvez em algum curso mais simples, de outra faculdade. Foi uma surpresa muito boa. Toda minha família, meus colegas e professores me parabenizaram", disse a garota.

Filha de dois bacharéis em direito, ela diz que fez a prova apenas a título de experiência e não pensa em começar um curso superior antes de terminar o ensino médio, daqui três anos.

Rachel diz a escolha pelo curso foi da mãe. "Eu tinha botado matemática e engenharia porque matemática é minha nota mais alta. Mas minha mãe achou melhor colocar logo em direito", afirmou.

O resultado não foi à toa. A jornada de estudos da adolescente é bem puxada. "Eu tenho aula de 13h às 21h todos os dias. Quando chego em casa, começo a estudar às 22h e vou até umas 23h30. De manhã, acordo e começo a estudar 8h às 11h30", relatou.

De tanto estudar, a adolescente tem uma rotina bem definida. "Eu sempre faço resumos, adianto ao máximo o que tenho dificuldade. Quando estou nas aulas, tiro o máximo que posso dos professores", contou a estudante, que alega ter mais dificuldades em ciência da natureza e linguagem. "Vou me dedicar mais agora a essas duas áreas."

Dúvida na escolha da profissão
Como a maioria dos adolescentes que ingressa no ensino médio, Rachel ainda não tem certeza sobre que profissão quer seguir. Apesar disso, diz já ter "pistas" de sua vocação. "Penso em fazer medicina, engenharia ou mesmo direito. Cada uma em uma área [risos]. Vou decidir com o tempo", despistou.

A mãe de Raquel, a servidora do Judiciário e professora de direito da Uespi em Teresina, Lya Rachel Brandão, não esconde o orgulho com o sucesso da filha no Enem, e também admite que ficou surpresa com a aprovação. "Ela é muto boa aluna, gosta muito de ler, dedica-se muito. É bem calma, gosta de de passear, mas não é de sair. Sabia que ela ia passar em alguma coisa, mas não pensei que fosse conseguir em direito, talvez em outra área menos concorrida", disse.

A professora e diretora do Instituto Dom Barreto, Stela Rangel, explicou ao UOL que a escola sempre cobra muito dos alunos. "Nossos alunos têm uma carga horária muito boa e estão sempre estudando bastante. Em relação ao nível de cobrança, visamos a excelência e os nossos alunos correspondem", contou.

Nos últimos anos, o instituto piauiense tem se destacado como o melhor particular do Nordeste e um dos melhores do país, segundo os resultados do Enem por Escola. Em 2011, foi a segunda melhor média de escola privada do Brasil.

Para quem pensa em se dar bem no próximo Enem, a adolescente prodígio diz que, além de estudar muito, há outra fórmula. " A dica que dou é manter o foco. A gente precisa saber o que mente quer, qual o objetivo e se focar. Quando tiver cansado, lembrar desse foco, que é aquilo que se quer", explica.

Fonte: UOL
Um grupo de estudantes da Universidade de Toronto criou um "advogado virtual" com base no Watson, o supercomputador da IBM.

Chamado de Ross, o sistema está sendo apoiado pela própria IBM, e será oferecido para advogados e escritórios de advocacia como um serviço baseado na nuvem que pode responder questões jurídicas.

O usuário faz uma pergunta e o sistema gera uma resposta concreta, citando um precedente, além de sugerir leituras relevantes ao tema e uma porcentagem de chances de que aquela resposta esteja certa.

Se um novo caso que seja relevante entre no banco de dados, o Ross irá alertar seu usuário no smartphone.

"Basicamente, o que nós construímos é o melhor pesquisador jurídico do mundo. Ele é capaz de fazer em segundos o que um advogado levaria horas", afirma Andrew Arruda, um dos criadores do Ross.

A IBM anunciou que irá dar aos estudantes livre acesso à plataforma do Watson e ainda estuda realizar um investimento na startup que eles formaram para vender o serviço.

Para criar o Ross, a equipe da Universidade de Toronto alimentou o sistema da IBM com um grande volume de precedentes jurídicos e leis do mundo inteiro.

Mas o que torna a máquina poderosa é a capacidade de computação cognitiva que possui, ou seja, de continuar aprendendo e melhorando à medida que os advogados a usem.

Agora, a intenção dos estudantes é fazer acordos com tribunais, para que eles alimentem o programa assim que novos julgamentos e processos estejam disponíveis em seus sistemas.

Fonte: Info Abril
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e condenou quatro pessoas acusadas de fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a devolverem as carteiras de advogados ao órgão. Além disso, os réus também terão que pagar uma indenização de R$ 15 mil, cada um, por danos morais, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. O caso aconteceu em 2006. Ainda cabe recurso.

Na sentença, o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida acatou o pedido de anulação do exame dos réus por considerar que eles só foram aprovados porque fraudaram a prova. De acordo com a sentença, os candidatos pagaram R$ 15 mil a uma quadrilha que trocava os cartões com as respostas dos bacharéis por outros, falsos. Além disso, a quadrilha também quebrava o sigilo das provas e repassava as questões com antecedência aos candidatos. O integrantes do grupo ainda aguardam por julgamento.

Embora os réus ainda possam recorrer da sentença, o MPF entrou com um pedido na Justiça para que as carteiras da OAB sejam retiradas imediatamente, sem a necessidade de aguardar o julgamento do pedido dos acusados. “Essa fraude representa dois riscos. Quem comprou a aprovação é porque não tem caráter, é desonesto. Em segundo lugar, se precisou comprar o resultado, não tinha preparo para exercer a profissão”, disse o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pela ação.

Ainda segundo o procurador, o processo vem se arrastando desde 2006 pela complexidade do caso, envolvendo mais de 100 pessoas e pela demora em se concluir as investigações. Com essas quatro condenações, sobe para cinco o número de pessoas que foram obrigadas a devolver a carteira de advogado. Ao todo, 41 candidatos estão sendo julgados.

Fonte: G1
Uma catadora de latinhas do Distrito Federal conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias. Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50 por um salário de R$ 7 mil. “Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma. Agora, ela diz que pensa em estudar direito.

Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, a cerca de 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção. Apenas Marilene foi aprovada.

"Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h", explica.
O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família. Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças. Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.

Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome. "Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta", conta.

Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades. Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento. E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.

"Tinha medo [de não passar] e ao mesmo tempo ficava confiante. Sabia que se me dedicasse bem eu passaria, só precisava de uma vaga", diz. "Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar."

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."

Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria. A trajetória dela inspira os colegas. Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."

A técnica afirma ainda que não se arrepende de nada do que passou, nem mesmo de ter tido cinco filhos – como diz terem comentado amigos. "Ainda hoje choro quando me lembro de tudo. Eu não tinha gás e nem comida e não ia falar pra minha mãe. Se falasse, ela me ajudaria, mas achava um abuso. Além de ficar 25 dias na casa dela, comendo e bebendo sem ajudar nas despesas, ainda ia pedir compras  ou o dinheiro para o gás? Ah, não. Então assim, quando passei, foi como se Deus me falasse 'calma, o deserto acabou'."

Da época de catar latinhas, Marilene diz que mantém ainda a qualidade de ser supereconômica. Ela afirma que não junta mais alumínio por não encontrá-los mais na rua. "As pessoas descobriram o valor, descobriram que dá para vender e juntar dinheiro". Já as irmãs com quem estudou, uma se formou em jornalismo em 2011 e outra passou quatro anos depois no concurso do TJ de Minas Gerais, e foi lotada em Paracatu.

Dificuldades

O primeiro problema enfrentado por Marilene veio na posse do concurso. A cerimônia ocorreu três dias após o nascimento do quinto filho, em um parto complicado. A médica não queria liberá-la para a prova, mas só consentiu com a garantia de que ela voltaria até 18h30. Por causa do trânsito, a catadora se atrasou em uma hora.

"A médica chamou a polícia dizendo que eu tinha abandonado meu filho. É que eu estava de alta, mas o bebê não, e ele precisava tomar leite no berçário enquanto eu estivesse fora", lembra. "A enfermeira ligou para a polícia do hospital e explicou a situação e aí pararam de me procurar. A médica me deixou com o problema e foi embora, no término do plantão dela."

Resolvida a situação, Marilene e a família viveram bem até 2003, quando o marido resolveu sair de casa. O homem, que já havia sido preso por porte ilegal de arma, havia "se deslumbrado" com a situação econômica da mulher. A casa e o carro comprados a partir do salário do tribunal precisaram ser divididos.

Atualmente, ela mora com os filhos na casa de um amigo, na Estrutural, enquanto aguarda a entrega de um apartamento de três quartos em Águas Claras. Marilene tem uma moto e, junto com uma das irmãs, está pagando um consórcio para comprar um carro zero.

Fonte: G1
Por que motivo personalidades brasileiras que são vistas utilizando o transporte público viram notícia? Por que isso não é comum. Se pensarmos apenas em políticos, que ganham carros oficiais para se locomoverem, a ideia parece ainda mais surreal.

Mas não é em todo lugar que isso acontece. Em Londres, a London Assembly, uma espécie de Câmara dos Vereadores, não disponibiliza automóveis oficiais às autoridades locais. Os políticos recebem apenas um vale-trasporte para que se desloquem diariamente utilizando o transporte público. O maior exemplo disso é justamente o prefeito Boris Johnson, que costuma usar o metrô ou a bicicleta para ir diariamente ao trabalho.

Aliás, Johnson é um dos principais símbolos mundiais de políticos que incentivam o cicloativismo e o uso da bicicleta como meio de transporte. Quando a capital inglesa iniciou o sistema de compartilhamento de bicicletas, uma imagem do prefeito usando capacete e pedalando sua bike com uma mochila nas costas foi usada para divulgar o programa.

E não se trata apenas de gosto pessoal. O não financiamento de automóveis para uso particular é regra em Londres. “O prefeito e os membros da London Assembly têm o compromisso de usar o transporte público”, diz a norma da prefeitura. Além disso, até mesmo os reembolsos pelo uso de táxi somente são feitos caso prove-se que o funcionário não pôde utilizar uma opção mais barata.

Tudo bem que a grande maioria das cidades brasileira não tem a infraestrutura de transporte público semelhante à londrina. Mas já imaginou se as pessoas que tomam as decisões soubessem como é ser um usuário de transporte público?

Fonte: Ciclovivo
No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para quem não sabe, este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação ou fiscalização do Estado ou do Judiciário e, muito menos, do Tribunal de Contas da União.

Criado em 1994, o exame já afastou do mercado mais de 750 mil bacharéis, apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal. A OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito lá na América, por exemplo. (veja: http://en.wikipedia.org/wiki/Bar_examination).

Respondendo a pergunta “Quem administra o exame?” já se vê uma diferença gritante: enquanto que aqui, o exame é controlado por uma instituição privada – a OAB – sem participação nenhuma dos Poderes Executivo e Judiciário, nos EUA tudo é feito pelo Estado e sob o controle total do Judiciário, que trata a questão com mão de ferro, rigorosamente dentro dos princípios morais, éticos e constitucionais daquele país. Isto porque o advogado é essencial para a Justiça e o Judiciário é o cerne do Estado Democrático de Direito. Para os americanos, é inadmissível deixar o controle do acesso à tão importante função pública, nas mãos de um conselho de classe, cuja razão de ser são os interesses privados de seus associados!

Existem muitas diferenças, entre os sistemas de formação em Direto e de admissão de advogados, do Brasil e dos EUA e o assunto não se esgota aqui. Mas em essência, o jovem americano, depois de três anos de curso, tem que passar no Bar Examination, para ser admitido à bar – “barra” ou “portão”, que é o que separa o público dos advogados, promotores e juiz, num tribunal. “Ser admitido à barra” é poder atuar como advogado.

O Bar Examination reúne três exames administrados pelos Governos Estaduais e é supervisionado e controlado pela Suprema Corte, Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior. Isto é, a participação do Judiciário é plena e imprescindível. As dezenas de associações e ordens de advogados americanas não participam em nenhuma fase do processo. Aliás, elas são voluntárias e têm apenas funções sociais e de lobby. Não regulamentam a prática do Direito, não dão permissão para advogados trabalharem e não punem advogados!

Um dos exames é o Multistate Bar Examination – MBE, aceito na maioria dos Estados. São 200 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas em seis horas. Embora tenha mais questões do que o Exame da OAB, o tempo é suficiente porque a prova americana não tem “pegadinhas” ou perguntas feitas para induzir ao erro. As questões são elaboradas por Comitês Estaduais de Redação, formados por peritos nomeados pela Suprema Corte, reconhecidos nas diversas áreas temáticas do exame. Antes de serem selecionadas para o exame, as questões passam por um processo de revisão complexo, ao longo de vários anos. Isso mesmo: vários anos! Além da revisão rigorosa pelo Comitê Estadual, cada pergunta é revisada também por especialistas nacionais e, só depois de passarem com sucesso por todos os comentários e análises, é que são incluídas no exame!

O Multistate Essay Examination – MEE, feito obviamente em outro dia, é uma prova discursiva de 9 questões, devendo o candidato responder 6, num prazo de 3 horas. O interessante é que, para fazer a prova, entre outras coisas, o aluno pode levar: dois travesseiros, uma estante para livros, um apoio para os pés e, veja só: um notebook com conexão à internet para ele baixar o exame e responder as questões via on line!

Os exames americanos são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência.

Uma prática que está sendo considerada como tendência nos EUA, é o que já ocorre no Estado do Wisconsin. Lá eles praticam o Diploma Privilege (Privilégio do Diploma) que é justamente o reconhecimento do Diploma do bacharel, dispensando-o do Bar Examination. Em New Hampshire, desde 2005, o Daniel Webster Scholar Honors Program, dá uma certificação que também dispensa a exigência dos exames.

Na América, ao contrário do que ocorre aqui, não há suspeitas sobre a lisura dos exames. A correção é feita dentro dos mais elevados padrões de legalidade e transparência pelos Comitês de Examinadores, também nomeados pela Suprema Corte. É um sistema estruturado para dar seriedade e excelência ao processo, focando a qualificação do candidato, dando-lhe uma pontuação e não reprovando, pura e simplesmente.

Em resumo, podemo dizer: Nos Estados Unidos, os exames são elaborados, aplicados e corrigidos pelo Estado, sob a vigilância e controle constitucional do Judiciário e com o reconhecimento, pelas “OAB´s” de lá, de que somente o Poder Público detém a soberana função de qualificar, avaliar e habilitar um estudante para a profissão de advogado! No Brasil, é o contrário: a OAB, um conselho de classe, com interesses privados, afirma ser a única que pode qualificar, avaliar e habilitar os advogados – já que não reconhece o diploma do bacharel em Direito -, atropelando as prerrogativas constitucionais do Estado/MEC, impõe aos bacharéis um Exame elaborado, aplicado e corrigido somente por ela, não admitindo a participação do Judiciário no processo e não aceitando que o Tribunal de Contas da União controle e fiscalize as suas contas! Uma situação, no mínimo, estranha, não é?

Diante disso tudo é razoável que se pergunte: Qual dos dois sistemas atende aos princípios da boa fé, da razoabilidade e do bom senso? Em qual dos dois sistemas há indícios de inconstitucionalidade?

Fonte: Oduvaldo G. Oliveira - Jornalista (reg. 1659MT-DRT/MTE)
Começou a vigorar em todo o território nacional uma lei que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural.

“É o mínimo. É uma vida, não uma mercadoria. As leis poderiam ser até mais rígidas, exigindo que os animais disponibilizados nesses estabelecimentos sejam adquiridos de criadores idôneos, não de exploradores de matrizes”, disse a ativista da causa animal, Carol Zerbato.

A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, es estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.
Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece regras para a exposição e venda de animais. A saúde e a segurança dos bichos também estão em discussão no Senado. Entre as propostas em tramitação, estão o PLS 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbem o uso de animais em pesquisas para o desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Fonte: Agência Senado
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014).

Atualmente, explica o senador, a transferência de passagens aéreas entre pessoas físicas é proibida por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina que “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”.

O projeto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelece que o bilhete, embora seja pessoal, poderá ser transferido, de uma pessoa a outra, “sujeitando-se, exclusivamente, às regras e restrições que o transportador lhe impuser, bem como às exigências estipuladas pela autoridade aeronáutica com relação à identificação de passageiro”.

A proibição da transferência, afirma Ferraço, é defendida por argumentos relativos à segurança pública e à possibilidade de surgimento de um mercado paralelo de revenda dos bilhetes aéreos. O senador ressalta, porém, que as empresas poderiam optar por proibir a transferência de passagens vendidas a preços promocionais.

“Entendemos que a possibilidade de transferência de bilhetes aéreos entre passageiros atenderá aos ditames da Política Nacional de Relações de Consumo, uma vez que alargará o poder de escolha do consumidor e beneficiará o mercado concorrencial do setor”, argumenta Ferraço na justificação da matéria, que será votada em decisão terminativa pela CCJ.

Fonte: Agência Senado