Papel da mulher vítima de violência na sociedade atual

Postado por: Editor NJ \ 27 de fevereiro de 2013 \ 1 comentários

É curioso como em pleno século XXI, muitos anos após a emancipação feminina, a mulher ainda seja personagem de cenários violentos, agressivos e possessivos contra o gênero, uma infeliz herança patriarcal que ainda persiste. É do conhecimento de todos que, muitas mulheres são agredidas e violentadas todos os dias, bem como jogadas à própria sorte, hostilizadas normalmente por pessoas próximas a elas como, por exemplo, namorados, companheiros e cônjuges.

Sair de uma situação de violência doméstica significa para as mulheres vítimas de violência, ultrapassar barreiras, o que nem sempre é fácil ou possível. Felizmente, o número de registros de ocorrência vem aumentando, essas vítimas estão deixando de ser submissas e passivas com o ambiente que lhes aflige.

Para aquelas que escolhem se insurgir contra a violência, as polícias civis estão buscando criar em todo o Brasil delegacias especializadas para atender o público feminino - Delegacias da Mulher -, com funcionárias em sua maioria mulheres, para que haja um contato de sobremaneira: compreensivo. De modo semelhante, o Ministério Público do estado de São Paulo criou o GEVID (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica), para direcionar o combate à violência doméstica contra a mulher. Enquanto o Poder Judiciário não faz o mesmo com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, contamos com a Lei n. 11.340 (conhecida como Lei Maria da Penha) que assegura medidas protetivas para lidar com esses fatos demasiadamente delicados.

Como todos sabemos, muitas mulheres socorrem da polícia após a agressão, mas, instantes depois, retornam para o ciclo vicioso e passam a conviver novamente com os agressores. Na última terça-feira (19/02/2013) a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou que 59% (cinqüenta e nove por cento) das mulheres vítimas de violência são agredidas diariamente.

Importante ressaltar também que desde 2005, a Secretaria de Políticas para as Mulheres criou a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, serviço que ouve a acolhe mulheres em situação de violência.

Embora estejam sendo criados diversos mecanismos de combate, o Estado é ainda muito falível e não tem protegido as vítimas como deveria, por isso, algumas mulheres que registram ocorrência acabam sendo vítimas de crimes mais com maior potencial ofensivo como lesões corporais graves e gravíssimas, homicídios tentados ou até consumados. De fato, infelizmente, não há um mecanismo seguro de controle das medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha, no entanto os órgãos púbicos (também privados) estejam buscando aperfeiçoar os serviços a todo instante.

Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADIn 4424 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, quanto aos artigos 12, inciso I; e 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), de modo interpretar que em caso de lesão corporal praticada em ambiente doméstico contra a mulher a ação penal é pública incondicionada, não se exigindo mais a representação da vítima para oferecimento da denúncia. O entendimento da maioria dos ministros foi que o instituto da representação, nesses tipos de ação, atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana, pois muitas mulheres não representam contra o agressor por estarem em situação de coação moral e física, o que inibe a manifestação da vontade da vítima.

Em face disso, crescente tem sido o número de ações penais contra companheiros e cônjuges agressores ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais. Entretanto, ao final da ação, todavia não seja permitida a utilização da Lei n. 9.099/90, como aplicação de pena de cesta básica, a pena de lesão corporal leve é muito pequena - de 3 (três) meses a 3 (três) anos -, o que conseqüentemente, coloca a mulher em situação vulnerável ante ao autor.

Por fim, em que pese as constantes mudanças do atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, resta muito a ser feito para combater a problemática. Ao meu ver, a modificação da pena em abstrato e a melhora na fiscalização das medidas protetivas seriam essenciais no combate, pois diminuiriam significativamente o número de vítimas, havendo menos violência e mais denúncia.

Fontes:
Supremo Tribunal Federal

(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853)
Folha de São Paulo

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1133214-59-das-mulheres-vitimas-de-violencia-sao-agredidas-diariamente.shtml)

Colunista:
Erica Zucatti
Estudante de Direito na ESAMC e estagiária do MPSP - Campinas/SP

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