Casamento entre gays passou a valer a partir desta sexta em SP

Postado por: Editor NJ \ 3 de março de 2013 \ 2 comentários

A partir desta sexta-feira, 1, os 832 cartórios de registro civil do Estado de São Paulo passaram a ter de registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo sem exigir autorização judicial. Entrou, neste dia, as novas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, publicadas em dezembro.

As regras passariam a valer no dia 18, mas foram adiadas para 1.º de março porque a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) pediu algumas adaptações. Segundo a entidade, as alterações são mudanças administrativas e não têm relação com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Até então, os pedidos de casamento entre gays eram submetidos aos juízes, que podiam autorizá-los ou não. A partir de agora, os homossexuais seguirão os mesmos trâmites a que heterossexuais são submetidos: o casal apresenta comprovante de endereço e documento de identidade e a data do casamento é marcada.

Casamentos. Segundo a Arpen-SP, de 2012 até agora foram realizados 108 casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital paulista (86 em 2012 e 22 em 2013). Alguns casais precisaram de autorização judicial e outros se uniram automaticamente, pois a nova norma já era conhecida, apesar de não estar publicada oficialmente.

Em agosto, o técnico de enfermagem Gledson Perrone Cordeiro, de 32 anos, e o vendedor Mário Domingos Grego, de 46, casaram-se no cartório de Itaquera, na zona leste, sem autorização judicial. O bairro foi o que mais realizou casamentos entre homossexuais - oito, ao todo -, seguido de Cerqueira César, onde cinco foram realizados.

Fonte: http://goo.gl/JrrtS

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2 comentários:

  1. Sou estudante de direito e até onde fiquei sabendo,seria meio que uma conversão de união estável em casamento, e não simplesmente um casamento direto. Ou seja, quem quer casar teria que levar, além dos comprovantes de endereço e identidade, a certidão de união estável. Não é isso?

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  2. É um grande avanço na luta por direitos iguais.

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