Desafogar os presídios é a questão

Postado por: Editor NJ \ 20 de março de 2013 \ 1 comentários

O Brasil é um país escravocrata. Ora, abolimos a escravidão há pouco mais de cem anos. Talvez, por isso, tenhamos ainda uma cultura de privação muito acesa no consciente coletivo. A ideia de se punir quase todo tipo de delito criminal com a privação de liberdade, deixa o estado - com o excessivo numero de carcereiros e os escassos presídios para suporta-los - num problema social que impera de forma falia e rudimentar no crescimento da nação. Essa superlotação dos presídios e cadeias se dá com crescimento populacional nos centros urbanos, a migração dos interioranos para as capitais, metrópoles com demanda de pessoas acima da oferta de emprego; gera a incapacidade do estado de provir às necessidades básicas, com isso a banalização da violência, o tráfico de drogas, pequenos delitos, contravenção, as infrações de menor potencial ofensivo, dados pela Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (furto de coisa comum, rixas, ameaça, direção perigosa, desacato, Ato obsceno, etc.) entre outros males tipificados no código penal. Podemos, então, inferir que o problema do processo penal é demográfico, e isso pode ser comprovado com os dados que seguem: Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

A prisão deve servir como instrumento de isolamento e recuperação dos “bárbaros”, e digo “bárbaros”, apoiado na brilhante obra de Francis Wolff, que no seu livro Civilização e Barbárie (2004) apresenta, no seu primeiro artigo, a indagação: Quem é o bárbaro? A resposta é elaborada no contexto histórico sobre a diferença entre o bárbaro e o civilizado: Para os gregos, a tendência era dizer que é aquele que não fala grego, que está fora de sua cultura; para o latino, bárbaro é todo mundo que está fora do mundo romano; para o chinês é bárbaro todos aqueles alheios ao seu território. Atualmente, em nosso convívio universal e avançado nos termos comunicacionais, bárbaro é aquele que, com sua teoria, quer a exclusão do outro. Logo, todo civilizado é, seja um índio Yanomami ou um alemão (evoluído ser que lê Kant em sua língua), aquele que propõe a aceitação da existência do outro. Ao contrário, temos um bárbaro. A solução apresentada é precisamente a mesma que mencionei acima: todo fundamentalista que prega a eliminação do outro deve ser tratado com racista, como uma patologia. Esse deve ser reeducado e, caso não produza resultados, seja encarcerado.

Pelos milênios já passados na historia da humanidade, nosso direito apresentou momentos de grandes evoluções. Houve tempos – tempos primitivos – em que a proteção da vida era consentida de forma precária; lei do Talião, Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). No Direito Penal Medieval, a desigualdade imperava e a punição era conforme a classe social que o autor se enquadrava. Até que se chegasse o Período Humanitário e subsequente a Revolução Francesa, o mundo viveu tempos de extermínio da vontade popular e a privação não só a liberdade como também da vida. No Brasil, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, fizeram reais massacres humanos com a vida de centenas de indivíduos. De lá pra cá, mais de meio milênio, as coisas mudaram e chegaram a níveis mais plausíveis de humanidade. O que não significa que atingiu a apoteose da excelência, pois ainda presenciamos falhas gerenciais e organizacionais que ferem a dignidade humana e perde seu foco principal: instruir, pontificar, doutrinar e socializar o infrator.

O que quero explanar, é que deve ser pensado e repensado sobre a estrutura da pena aplicada no Brasil. Não é possível reeducar um infrator, usando como punição a privação de liberdade em lugares inapropriados para uma ressocialização. Há muitos casos de pessoas, que, por infração de menor potencial ofensivo, cumprem penas que sequer deveriam existir, ou já cumpriram a pena, mas continuam presos, ou até mesmo são inocentes. Desafogar os presídios é uma questão necessária e deve ser gritada urgente. Fazer com que as prisões sejam eficientes em sua função (No Brasil, atualmente, os presídios apenas mantém os criminosos longe das ruas) que é isolar pessoas que representem reais riscos a sociedade; recuperando os recuperáveis, e abominando os macabros, que negaram a lei e a égide do poder publico.

Yuri Martins Calixto Alberto

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Um comentário:

  1. Sanções cíveis em vez de penais seriam o caminho?
    É possível reeducar alguém que infinge a lei de forma que não cause nenhum dano sério ao um bem jurídico apenas com restrições civis?

    O texto está ótimo, e as posições sobre Barbárie remetem ao pensamento mais filosófico da questão.

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