Calúnia, difamação e injúria na internet

Postado por: Editor NJ \ 22 de abril de 2013 \ 5 comentários

O internauta, quer seja um blogueiro ou um usuário de uma rede social como o Orkut, muitas vezes esquece que as relações entre brasileiros, mesmo a realizadas na internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal. Uma destas áreas já protegida pelas leis brasileiras é o que se refere-se aos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Notadamente existe uma grande confusão sobre os termos e este texto busca esclarecer as diferenças para que os internautas não sejam penalizados sem o conhecimento, pois autor não pode alegar desconhecimento da lei. Desta forma segue a explicação sobre cada um dos crimes.

Informações Iniciais

Este texto tenta ser o mais simples possível, e evita termos jurídicos. Pode não ser a explicação mais acadêmica, mas será a de mais fácil compreensão ao internauta médio.

Considera-se que o ato de ofensa pode ser realizado via qualquer sistema (site, blog, mensageiros, e-mail, wiki). Normalmente, na internet, ocorre com textos escritos, mas pode ocorrer através de sistema de transmissão de voz e vídeo.

Calúnia

Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.


Neste crime o autor divulga falsamente ato definido como crime a vítima, logo deverá existir alguma descrição correspondente no texto na lei como “fulano roubou a empresa X”. No texto citado houve uma correspondência com o crime de roubo, porém dizer que “fulano é ladrão” constitui uma declaração de uma falta de qualidade moral e não uma especificação de um fato criminoso, desta forma não pode ser descrita como calúnia. Já escrever “fulana traiu o marido no dia X” também não constitui calúnia porque já não mais existe o crime de adultério.

No crime de calúnia é necessário a intenção de divulgar fato falso definido como crime. Se não houve intenção de informar dado falso não constitui este crime, porém se houver dúvida na acusação e mesmo assim o autor a divulgou, será calúnia. Boa parte dos estudiosos do Direito (doutrina) alega que é necessário a intenção de ofender, porém não é consenso nos tribunais.

Calúnia só existe quando existe divulgação, logo é necessário que a falsa afirmação chegue ao conhecimento de uma pessoa que não seja o ofendido. Se for um e-mail ou mensagem eletrônica de conteúdo visto apenas pelas partes não trata-se de calúnia.

Difamação

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


No crime de difamação trata da divulgação de fato ofensivo a reputação. Como a calúnia, também é necessário que chegue ao conhecimento de terceira pessoa, e que exista intenção de ofender, porém é importante distinguir que a acusação pode ser falsa ou verdadeira, ou seja, a divulgação de informação mesmo verdadeira que crie uma visão social negativa é difamação. O dano é ferir a reputação daquele para quem foi direcionado a acusação. Assim, a divulgação da acusação que uma pessoa traiu o seu cônjuge, mesmo que verdadeira, é considerada difamação.

Se o fato alegado constitui crime e for falso, trata-se de calúnia e não de difamação.

Injúria

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


Este crime trata do sentimento pessoal do acusado, logo não precisa ser divulgado para terceira pessoa para que ocorra, já que a mensagem direta entre dois internautas pode ser definida como injúria. Trata-se de afirmações ou atos que ataquem como negativas as qualidades do acusado.

> Leia artigo completo aqui, contendo ainda Retratação e Ameaça.

Por Glaydson Lima
Fonte: www.navegantes.org

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5 comentários:

  1. Um cliente comprou na minha loja ele nao ficou satisfeito com o produto,propus em devolver seu dinheiro mas o mesmo ameacou em pubicar na internet o tal fato ocorrido.
    Preciso saber qual lei anpara o empresário em situacoes como essa?

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  2. A irmã da ex do meu futuro marido , está me difamando pelo facebook através do facebook da irmã , pq eu não tenho ela . aí está gerando algo chato sobre a minha imagem e ainda falando q sou piranha e os comentários das amigas delas estão me incomodando falando q sou merda , podre , infeliz e amante .

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  3. A ex do meu marido tá defamando minha irmã em comentário do face ela e as amiga dela falando que minha irmã fica com meu marido ela e de menor

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  4. Quero procesar a ex do meu marido por defamacao compra minha irmã ela e as amiga de fica falando que minha irmã fica com meu marido em comentário do face ela ainda é de menor fica chato iso

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  5. IMPLORO AJUDA !!!! TRABALHEI NUMA CASA DE SAUDE NO SETOR ONDE TRABALHAVA ERA SO MULHERESAPOS COMECAR A TRABALHAR VI COMO ERA O RELACIONAMENTO LA DENTRO ERA TODOS POR UM MAS QDO UM DO GRUPO SE AUSENTAVA COMIAM FIGADO DA AUSENTE ERA UM GRUPO FECHADO ONDE ALI OCORRIAM MUITAS COISAS QUE O CHEFE NA SABIA EU VENDO ISSO NAO FIZ PARTE DO GRUPO HORARIO DE ALMOÇO IA ESTUDAR QDO SENAO IA A CAPELA SEMPRE CALADA AS VEZES VIAM COM PIADINHAS MALDOSAS DA QUAL EU REVIDAVA ALGUMAS VEZES TENTEI SER AGRADAVEL MAS NAO TINHA COMO ERAM PESSOAS VAZIAS AUSENTES DE CONHECIMENTO COMPAIXAO E AMOR. E COMO REVIDEI UMA DELAS ME DISSE QUE IA AZARAR COM MINHA VIDA DALI EM DIANTE COMECEI A PERCEBER QUE A PESSOAS NAO QUERIAM CONVERSAR MAIS COMIGO FICAVAM RINDO DE MI E MIRAVAM O CELULAR NA MINHA DIRECAO E EU NAO TINHA FACEBOOK MUITO MENOS UM CELULAR PQ NAO GOSTAVA TINHA TELEFONE DE LINHA PRA MIM ERA SUFICIENTE. DALI EM DIANTE COMECARAM A ME SACANEAR DE TODAS AS MANEIRAS. cOMECEI A TRABALHAR EM OUTRO LUGAR VIA A S PESSOAS COMENTANDO RINDO SOBRE MIM NAO DEMOROU MTO GANHEI A CONTA AI FUI AJUDAR MEU CHEFE A DESMONTAR A COZINHA PRA PASSAR VENENO PRA BARATA QDO DREPENTE VI MINHA FOTO NO CELULAR DELE . ELE COMENTANDO C OUTRA PESSOA PEDI QUE TIRASSE AI ELE SAIU DE PERTO DE MIM POR ISSO USPEITO QUE MEU NOME ESTA NO FACEBOOK E OS RESPOSAVEIS FORAM MEUS EXS COLEGAS DE TRABALHO. como FACO PARA TER ACESSO AO CELULAR AS CONVERSAS E TUDO O QUE ELAS COMPARTILHARAM E TER ACESSO AO CELULAR DO MEU CHEFE NAO FAÇO PARTE DO GRUPO ..hoJE TENHO FACEBOOK

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