Diretoria da OAB aprova projeto Presença do Juiz na Comarca

Postado por: Editor NJ \ 1 de abril de 2013 \ 0 comentários


A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a participação da entidade no projeto “Presença do Juiz na Comarca”, que tem como objetivo dar celeridade às audiências de instrução e julgamento em todo o país. O projeto será lançado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a OAB, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública e a administração dos tribunais.

O termo de cooperação técnica do projeto será assinado no dia 29 de abril na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Estado que funcionará como projeto piloto –, com a presença da OAB. A decisão de participar como parceira do projeto foi tomada pela diretoria da entidade, que esteve reunida nesta terça-feira (26) sob a condução do presidente, Marcus Vinicius Furtado.

O projeto a ser assinado se desdobra numa meta principal: garantir que as audiências sejam marcadas no prazo de máximo de até 60 dias a partir da entrada do processo e a designação de audiência pelo juiz.

Para garantir esse prazo, outras providências serão exigidas: realização de audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira, obrigando os juízes a estarem nas comarcas nesses dias; organização de mutirões de audiências de 1º de maio a 31 de maio deste ano, com o objetivo de pôr fim às audiências pendentes; e a antecipação de audiências que já estejam designadas.

Fonte: OAB

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