Juiz é condenado por receber propina para liberar presos no ES

Postado por: Editor NJ \ 25 de abril de 2013 \ 0 comentários



O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nesta quarta-feira (24) a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva. O magistrado é acusado de receber vantagens num esquema de venda de sentenças e benefícios para presos enquanto atuava como titular da Vara de Execuções Penais. Essa foi a primeira condenação de Leopoldo na área criminal. Ele vai responder ao processo em liberdade. Com relação à condenação, o advogado do juiz, Fabrício Campos, disse que vai recorrer.

Em 2001, os juízes Carlos Eduardo Lemos, Alexandre Martins Filho e Rubens da Cruz denunciam ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES) o colega Antônio Leopoldo por corrupção na Vara de Execuções Penais. Ele, supostamente, concederia benefícios a presos para irem para o regime semiaberto. Em 2003, Leopoldo é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Alexandre Martins e um dos motivos do crime seriam as denúncias de corrupção. Em 2005, Leopoldo é afastado e punido com a aposentadoria compulsória. Hoje ele recebe R$ 2
7,3 mil.

Liberdade

Mesmo com a condenação, o juiz aposentado responderá ao processo em liberdade, como prevê a lei. Ele terá que pagar uma multa de dois salários mínimos. Em setembro de 2011, o juiz Alexandre Farina Lopes, da 9ª Vara Criminal de Vitória, o havia inocentado das acusações.

Essa decisão foi reformada, por unanimidade, pelos desembargadores Adalto Dias Tristão, Manoel Alves Rabello e Willian Silva, que atuam 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Na mesma ocasião foi condenado, com pena e multa semelhantes, Valderis Martins, apontado como primo de Leopoldo.
Segundo o Ministério Público Estadual (MP-ES), existiria um “esquema ilícito” na 5ª Vara Criminal de Vitória. Lá Valderis atuaria como intermediário nas negociações para que presos fossem beneficiados, irregularmente, junto à Vara de Execuções Penais. Tudo isso ocorreria “mediante pagamento de vantagem indevida”, diz o relatório dos desembargadores.

Homicídio

Esta foi a primeira condenação de Leopoldo na área criminal. E pode ter repercussões, segundo Lemos, no processo sobre o mando da morte do juiz Alexandre. “Foi essa denúncia, hoje condenação, que resultou no homicídio”, assinala.
O procurador do MP-ES, Sócrates de Souza, vai além: diz que a condenação vai repercutir na decisão que aposentou o juiz Leopoldo. “Assim que ela for publicada, pediremos a cassação da aposentadoria.” Hoje, o juiz recebe R$ 27 mil por mês.

Caso Alexandre Martins

O juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em 2003, fez um relatório, denunciando irregularidades que teriam sido cometidas por Leopoldo. Foi esse documento, produzido em 2001 e assinado também pelos juízes Carlos Eduardo Lemos e Rubens da Cruz, que resultou na condenação de Leopoldo. Este, por sua vez, também é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Alexandre.

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