Juiz Federal representa criminalmente contra advogado e presidente da OAB/DF

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 30 de abril de 2013 \ 5 comentários


O juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª vara de Brasília/DF, decidiu representar criminalmente contra o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega e contra o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha. O magistrado alega que, tanto o advogado, como o presidente da seccional, o ameaçaram e lhe imputaram conduta “típica e antijurídica”. A representação se deu no último dia 25, após o magistrado ser oficiado pela OAB/DF para prestar esclarecimentos após ter recusado receber o advogado para tratar de assunto relacionado a processo.

Com efeito, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega compareceu ao cartório da 8ª vara Federal, no dia 15/3, a fim de despachar pessoalmente com o juiz titular medida liminar requerida nos autos de um processo em que atuava. Foi atendido por um servidor, que lhe informou que o juiz titular somente atendia, na semana seguinte, advogados que agendassem visitas na semana anterior. O advogado explicou que o perecimento do Direito ocorreria no dia 18 seguinte e que, desta forma, não poderia aguardar até a semana seguinte para o despacho. O servidor então disse que um assessor poderia atendê-lo.

Segundo relata o advogado, mais de 30 minutos depois do primeiro atendimento, a diretora de secretaria apareceu e repetiu a informação de que o procedimento para despacho pessoal exigia agendamento com uma semana de antecedência. O advogado pediu, então, que fosse certificado que era esse o procedimento. A diretora de secretaria negou-se a lavrar a certidão ao argumento de que o juiz não lhe autorizava a tanto. Mais tarde, no mesmo dia, o magistrado sentenciou no processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito e fazendo acusações ao advogado. Ao cabo, determinou que fosse expedido oficio à OAB/DF para apuração a respeito de possível infração ético-disciplinar e representou criminalmente ao MPF, imputando ao advogado a pratica de crime de ameaça do qual teria sido vitima. Diante dos fatos, o advogado procurou a comissão de prerrogativas da OAB/DF.

A seccional tratou da questão em sessão ordinária do Conselho Pleno, em 29/3, que decidiu, entre outras medidas, formular representação disciplinar contra o magistrado perante a corregedoria-Geral do TRF da 1ª região e perante o CNJ; formular representação por abuso de autoridade, e denunciação caluniosa, contra o magistrado perante o MPF; propor, de ofício, a concessão de desagravo público à seccional da OAB/DF e ao advogado Guilherme Pupe; impetrar HC preventivo em face de Ibaneis Rocha e Guilherme Pupe da Nobrega com o objetivo de trancar o inquérito, investigação ou representação que estejam em curso contra os referidos advogados.

Fonte: Migalhas

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5 comentários:

  1. Absurdo!!! Onde já se viu um advogado ter que marcar horario com uma semana de antecedencia para despachar uma liminar!!!!!! Juiz prepotente que acha que tem o poder da caneta! Merece tomar uma bela truletada agora! Por estas e outras que eu acho que deveria ser obrigatória a comprovação de pelo menso dois anos de advocacia para ser permitido o ingresso na magistratura. Só assim para os juizes saberem o que é encostar a barriga em balcão de cartório, o que é esperar horas por audiencias com atraso, o que é ter que explicar semanalmente para clientes desesperados que o processo dele continua parado. Enfim, para saberem mais sobre as mazelas dos advogados e respeitarem suas prerrogativas! Que são estabelecidas por lei!!!!!
    Luciana Wolp

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    1. Belo comentário.... Tem toda razão!!!!!

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  2. E o Direito do cidadão que foi buscar ajuda do judiciário, por meio do advogado.... foi para o saco....

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  3. Diz um ditado popular que os médicos pensam que são deuses. O mesmo ditado diz que os Juízes têm certeza disso. Embora nem todos sejam assim, é dever do Juiz receber o advogado e despachar com ele no dia, salvo impedimento grave. Na semana que vem, não serve. É hoje! É no ato! o direito, no caso pereceu e a culpa foi do Juiz que não quis atender, pois atender "depois" isto seria o mesmo que não atender. O Juiz é funcionário público e como tal recebe dos cofres públicos para trabalhar. Para trabalhar não apenas quando ele quer, mas no seu horário de trabalho, toda vez que for solicitado para isso. Tempo ele faz. Atender ao advogado, portanto, não é opção do Juiz. É obrigação. É dever. A bíblia narra em Lucas. cap. 18 Versículo 1-6, caso semelhante. É só ler.

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  4. já dizia o ditado que a justiça lenta é a injustiça especializada

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