''Lei Carolina Dieckmann'' sobre crimes na internet entra em vigor nesta terça

Postado por: Editor NJ \ 2 de abril de 2013 \ 2 comentários


A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet entra em vigência nesta terça feira (2). Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", ela altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então.

Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. A nova lei classifica como crime justamente casos como esse, em que há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, "com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações".

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay), que defende a atriz, classificou a atitude dela como um marco. "É o marco de uma pessoa que agiu com dignidade e coragem. Ela foi muito firme, queria provar que alguém cometeu um crime contra ela, que ela não havia feito nada de errado e que tinha o direito de manter sua privacidade", afirmou em entrevista dada à imprensa.

Fonte: UOL Notícias

categoria: ,

2 comentários:

  1. Meu tema de tcc ;D Lei 12.737/12

    ResponderExcluir
  2. A lei não é Carolina Dieckmann, a lei é do cidadão que em todos os sentidos vivem com seus direitos sendo violados pela internet, até mesmo o patrão da atriz que tem grande culpa sobre estes crimes cibernéticos, que já existiam mesmo antes do acontecido. Porque temos que esperar pela GLOBO????

    ResponderExcluir

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.