OAB repudia declarações de Joaquim Barbosa sobre TRFs

Postado por: Editor NJ \ 9 de abril de 2013 \ 9 comentários


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária na noite desta segunda-feira(8/4), feita para eleger os nomes que devem representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma nota pública “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante encontro com representantes de três associações de magistrados (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Nesta segunda-feira, o presidente do STF criticou a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana anterior pelo Congresso Federal. “Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, disse o presidente do STF, quando, então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.

Barbosa criticou abertamente o que classificou como intromissão de entidades de classe de juízes na aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais. O presidente do STF chegou a dizer que os TRFs “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.

“Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz a nota pública divulgada pela OAB.

Leia a nota do Conselho Federal da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais.

Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ...”;  “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”;  “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país.

Fonte: Consultor Jurídico

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9 comentários:

  1. Em apoio a única voz do povo atualmente, Impeça mais essa vergonha Ministro Joaquim Barboza, que tem a coragem de verbalizar o que todos nós pensamos deles!

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    1. Perfeito eu Apoio ele tb CORAJOSO..a OAB não está com nada.. só pra ela mesma!

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  2. Sim,

    concordo com o Ministro Barbosa,
    haja visto que a OAB do Brasil é uma entidade de classe, que além de não penalizar advogados corruptos, exploram os bacharéis em direito com esse exame de ordem fajuto e incostitucional, bem feito OAB.

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  3. Esse Joaquim Barbosa não representa a "única" voz do povo não Miriam... Pessoalmente acho que ele não tem premissas básicas para estar no importante papel que lhe foi concedido... Ayres Brito sim sabia exercer o cargo de Presidente do Supremo...
    E sobre a revolta contra a OAB nos outros 2 post's, sem comentários... no mínimo são dois bacharéis revoltados ou dois advogados que nunca participaram efetivamente de todo o árduo trabalho dentro da OAB...

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  4. A OAB tem é que dar toda razão so JOAQUIM BARBOSA, uma vez que, ninguém aguenta mais essa falta de vergonha do sistema onde; dia e noite criam novas frentes de pesquisa em facebook durante toda a jornada de trabalho de grande parte de funcionários públicos. É preciso acabar com os tratados as escuras e sorrateiras em benefício de classes!

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  5. A OAB É UM CIRCO QUE SO DESEJA O POLICIAMENTO DOS PODERES E DAR OPINIÕES AONDE NAO LHES CABE,O STF DEVERIA CORTAR AS AZAS DESSE ''ÓRGÃO'' QUE ACHA QUE TEM ALGUM PODER , ALGUM AQUI JA VIU O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ) OU O CRM(Conselho Regional de Medicina) , FICAREM SE METENDO E SE INTROMETENDO NA VIDA DAS PESSOAS A OAB NÃO É DIFERENTE DELES ENTÃO PONHAM-SE NO SEU LUGAR ''OAB'' E DEIXEM DE QUERER APARECER.

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    1. Se é que você mereceria alguma resposta, sem a OAB e os advogados você cidadão não teria seu Estado Democrático de Direito respeitado. "Ah", e como lembrete, se você quiser exercer algum direito que lhe tenha sido tolido procure um engenheiro ou um médico... Eles lhe ajudarão bastante...

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  6. OAB é uma Autarquia de natureza jurídica absurda e que também age de forma absurda. Culpa do STF que consentiu prerrogativas e nenhuma sujeição. Pois bem, criaram uma cobra,

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  7. a criação de novos tribunais pode ser que até seja necessário, mas não dessa forma. Querem criar apenas para que advogados e juízes tenham mais cargos e dinheiro. Só isso!

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