Razões para NÃO reduzir a maioridade penal - por Vinícius Bocato

Postado por: Markin Lima \ 16 de abril de 2013 \ 14 comentários

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal...

(Leia o artigo completo aqui e deixe-nos sua opinião abaixo sobre o tema.)

Fonte: vinibocato.wordpress.com

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14 comentários:

  1. Eu tenho certeza que a pena de morte resolve o problema sim, nada mais justo do que o sujeito pagar com a própria vida, a vida que ele tirou de uma pessoa, passar só 30 anos na cadeia por ter tirado a vida de uma pessoa não é justo, isso não é justiça.
    E além disso, a pena de morte também faz uma certa tortura psicológica na pessoa que é melhor ainda, ela vai se torturar na mente dela, vai estar ciente que vai morrer, com certeza ela iria se arrepender do que fez. Só é uma pena que não pode torturar fisicamente, porque tenho certeza que se a tortura fosse permitida, e o sujeito cometesse um crime grave e tomasse uma pena de tortura, ele jamais iria pensar em cometer tal crime novamente.

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  2. Não seríamos imediatistas se não houvessem novos crimes. Se o primeiro ou os primeiros adolescentes que cometessem crimes houvessem sido punidos não estaríamos cobrando do Estado redução da maioridade penal. Certamente não estaríamos vendo tantos novos crimes provocados por menores.

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  3. Reduzir maioridade penal somente não e a solulção, tem que haver um conjunto de ações, caso cocontrario teremos outro problema.Um preso custa caro, tem que haver trabalho preventivo para esses jovens não pratique crimes.

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  4. Me posiciono totalmente a favor da maioridade penal para aqueles que cometem crimes bárbaros como os que teem acontecido em nosso País. Afinal, com dezesseis anos ele pode votar, emancipar-se, fazer sexo, enfim, praticar todos os atos da vida civil. Porque também não responder e ser julgado pelo crime praticado?

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  5. NO SEC XXI as crianças são bastantes diferentes e conhecedora dos seus atos, sabe dizer que à lei os protege. Pena de morte é pouco pelo tamanho da brutalidade.

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  6. O Brasil possui essa cultura retrograda do imediatismo, no qual os fatos geram plomicas as quais vão se esvaziando e a midia só faz aumentar essa cultura, pois todo dia é um novo "absurdo", mas não trazem as soluções, ou quando mostram elas de forma superficial, não lutam, não progridem em em prol das soluções.
    Temos, sim temos todos nos, que aprender a para de olhar apenas para o nosso micromundo e olhar mais ao redor, ao que ocorre à nossa sociedade. Pois de que adianta você esta bem e o ambiente social que você vive não está? Voce acha que não vai afeta- lo? É claro que vai!
    Assim, precisamos de programas preventivos, como de educação, saude, assistencia, dentre outros, que melhorem a sociedade como um todo e assim não precisaremos gastar tanto em prevenções ou mesmo na menoridade penal, por exemplo, pois essas questões serão diminuidas por força da nova realidade social.

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  7. A vida é maravilhosa ,e quem mata tem que ser tirado do convívio da sociedade ou também teria que pagar com a sua própria,assim economizaria o dinheiro que é gasto com assassinos e investir em saúde,educação e família da pessoa que foi vitimada pelo mesmo ,salvo em legitima defesa.

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  8. Acredito que, uma forma de punição mais severa devia ser implantada no brasil enquanto a educação é super desvalorizada no brasil. Acredito sim com a declinação violência com maior oportunidade aos jovens. Mas não podemos perde as reges do país protegendo jovens q acreditam em crime sem punição severa

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  9. Apesar de todas as justificativas e considerações do autor, sou a favor de um maior rigor nas punições destes menores, talvez os menores não devam ficar entre os adultos homicidas. Neste ponto talvez a redução da idade panal não seja uma boa ideia, mas é necessário mais rigor nas punições. Pois para gerir o próprio negócio o jovem pode ser emancipado, porque para responder pelos maus atos a punição deve ser branda? Considere que hoje os jovens amadurecem mais cedo, não é como ha 20 anos atrás. Deve ser considerado o perfil do jovem de hoje, que muitas vezes cometem crimes friamente não é só porque são pobres, mas porque faltam-lhes educação, respeito e disciplina, o que existe hoje é muita permicividade, tudo pode para não constranger o menino e assim criam-se os monstros.

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  10. Eu não vi nenhuma razão apresenta no texto para não se aplicar a pena de morte.

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  11. Concordo plenamente com este Artigo.

    Muitas vezes imaginamos que leis mais rigorosas poderiam combater a violência e melhorar a situação brasileira. Mas essa idéia certamente é equivocada, uma vez que encontramos vários exemplos históricos e atuais de regimes extremamente rígidos em diversos países, que ainda assim não conseguiram reduzir ou resolver o problema da violência. Na verdade, não precisamos de leis mais rígidas, mas sim de rigor e ética no cumprimento das leis que já existem. Sem contar que no Brasil é muito comum haver injustiça e preconceito na aplicação das leis. Pobres e negros lotam os presídios enquanto políticos corruptos continuam no poder, abusando dos seus privilégios. Se as leis forem mais rígidas, obviamente essa rigidez também afetará automaticamente o setor excluído da sociedade e não as camadas dominantes. Sendo mais claro: da forma como estamos, se um adolescente pobre cometer um crime certamente será preso, mas dificilmente um filho da elite sofrerá a mesma punição.

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    1. Jaqueline, concordo plenamente com o seu raciocínio, muito inteligente! As vezes eu cometo o erro de julgar pela forma errada de interpretar certos acontecimentos chocantes de violência e de certas "lambanças" no senário político brasileiro. Pude notar que alguns dos leitores defendem a pena de morte como se fosse a ferramenta certa para a solução dos nossos problemas da criminalidade em nosso país. Tendo em vista que no Brasil ainda se comete muitos erros no poder judiciário, nós das classes média e baixa poderíamos facilmente ser vítimas desse sistema, tendo em vista que em nosso país os ricos, políticos e outros detentores poder, dificilmente ou sequer jamais sofrerão os requintes deste sistema. Entendo que a nossa Constituição nossos códigos e leis, foram brilhantemente elaborados, porém para funcionar de forma justa deverá ser operado pelos justos.
      Por outro lado, tenho que concordar que a maioridade penal em nossa deve sim ser reduzida, é de conhecimentos de muitos que a maioria dos menores praticam crimes, alguns bárbaros sem se levar em conta o valor da dignidade, respeito e da vida humana, sabendo que o sistema os favorecem e por isso não sofrerão as sanções penais devidas, conflitando e ferindo à nós e a Constituição Brasileira.

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  12. A solução não é a redução da maioridade penal , podem baixar até para 12 anos que tais cremes ainda viram a acontecer , é tipificado no CP que matar alguém é crime e nem por isso homicídios deixar de ser cometidos , a solução viável são iniciativas imediatas como mais investimento em educação e não a diminuição da maioridade penal , já cometemos uma burrada autorizando menores a votar, isso resulta em pessoas que não analisam bem seus candidatos e acabam por eleger legisladores de péssima qualidade como temos nos dias atuais

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  13. Parabéns! Excelente artigo e argumentação! Parabéns também pela coragem de se posicionar contra a opinião da massa sobre um assunto tão polêmico... Precisamos de mais pessoas com coragem de defender seus ideais de justiça, independente das opiniões alheias...

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