Supremo dobra prazo e dá 10 dias para réus do mensalão recorrerem

Postado por: Editor NJ \ 17 de abril de 2013 \ 0 comentários


O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por maioria (sete votos), dobrar de 5 para 10 dias o prazo para que os advogados de defesa dos condenados no processo do mensalão apresentem recursos após a publicação do acórdão do julgamento.

O único a votar contra foi o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello deu voto alternativo para aumentar ainda mais o prazo, para 20 ou 30 dias.

Segundo Barbosa, o acórdão deve ser divulgado na quinta (18) e será considerado publicado na sexta (19). Se isso ocorrer, o prazo começa a ser contado na segunda (22).

O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado, e trará o tempo de pena, regime de cumprimento, além dos votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento. O documento abre prazo para as defesas recorrerem.

No pedido, advogados argumentaram que o prazo de cinco dias era curto em razão do tamanho do processo e pediram entre 20 e 30 dias. Também pediram acesso antecipado aos votos escritos. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, negou pedidos. Diante disso, os advogados apresentaram pedidos para que o plenário do Supremo se manifestasse antes da publicação do acórdão.

Ao votar, Joaquim Barbosa apresentou os mesmos argumentos dados quando negou individualmente os pedidos, de que o julgamento foi público e televisionado e que, portanto, as defesas já tinham subsídios para preparar os recursos. Ele disse que a afirmação de que o prazo de 5 dias suprimia o tempo de defesa é "no mínimo absurda".

Joaquim Barbosa também voltou a afirmar que a defesa buscava a "manipulação de prazo processual legalmente previsto". "Quem pretende adiar injustificadamente essa publicação [do acórdão] é justamente a defesa, tudo, claro, na tentativa de eternizar esse processo."

O voto de Barbosa foi vencido porque os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello discordaram.

Os ministros entenderam que o Código de Processo Civil permite dobrar o prazo para recursos quando há um número elevado de réus. Com base nisso, os magistrados decidiram dobrar o prazo previsto no regimento do STF de 5 para 10 dias.

"Não teria sentido de que, em ação civil onde não se controverte em torno desse bem que é a liberdade, e aqui, em sede processual penal, não. Aqui me parece que talvez pudéssemos encaminhar em parte a pretensão dos recursos formulados pelos réus, no sentido de apenas reconhecer a possibilidade da duplicação do prazo", afirmou o ministro Celso de Mello.

Embargos

Os recursos que podem questionar as condenações no STF são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.
Os embargos de declaração podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Pode ser questionado o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
Tanto as defesas dos condenados podem questionar eventuais omissões no acórdão, como a Procuradoria Geral da República pode recorrer de questões relativas a absolvições ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos também podem pedir para que o documento deixe claro a inocência, em vez de apenas indicar que não havia provas. O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias após o acórdão.

Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Pode ser protocolado após a publicação do julgamento do embargo de declaração.
Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.
Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

Fonte: G1

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