Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens

Postado por: Editor NJ \ 12 de abril de 2013 \ 4 comentários


Rio de Janeiro - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (12) que redução da idade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.

"Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores".

O vice-presidente falou após o lançamento de seu livro de poesias Anônima Intimidade, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Ontem (11) em resposta ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, que defendeu a redução da idade penal de adolescentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário a medida, porque seria inconstitucional.

Fonte: Agência Brasil

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4 comentários:

  1. 16 QUE NADA, TEM QUE MINIMIZAR PARA 14 ANOS.

    NÃO PODE SOLUCIONAR A CRIMINALIDADE, MAS VAI "DIMINUIR" COM A IMPUNIDADE.

    CHEGA DE "DI MENOR" MATANDO E ROUBANDO E DEIXANDO FAMÍLIAS DESORIENTADAS E FICANDO POR ISSO MESMO. A DESCULPA É ESSA. RECUPERAÇÃO, QUE RECUPERAÇÃO? JÁ QUE O INDIVÍDUO NASCE COM A NATUREZA AMARGA. TEM QUE RESPONDER PELOS SEUS ATOS.

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  2. Tá bom então em sentido contrário vamos aumentar a maioridade para 21 anos e vamos adotar políticas públicas para dar amparo aos menores.

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  3. SE NAO OBEDECE PAI E MAE, COLEGIO INTERNO,

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  4. Infelizmente, a ideia de redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade, seja por desconhecimento das leis e dos mecanismos de recuperação dos jovens infratores. Isso pelo fato de a mídia divulgar sempre a prática da infração e quase nunca divulgar os índices de recuperação desses adolescentes infratores que foram submetidos às medidas socioeducativas. As pessoas visam apenas o senso comum: “ah, se ele tem 16 anos e sabe discernir o que é certo e o que é errado, ele pode muito bem responder pelos seus atos.”.
    É assim que a maior parte da sociedade pensa.
    Podemos ver que ao noticiar que um menor de 16 anos cometeu um ato infracional causa mais impacto à sociedade do que quando é noticiado que quem cometeu esse ato foi um adulto.
    Sendo assim, pressionado pelos apelos da mídia e da população, o legislador é capaz de acabar aprovando a redução da maioridade, e dessa forma acalmará a opinião pública.
    Embora tenha forte aclamação popular, discordamos dessa proposta de redução para 16 anos ou menos. Essa tese deve ser repensada pelas seguintes razões:
    - Reduzir a maioridade penal é tratar do efeito, e não a causa;
    - Reduzir a maioridade penal irá isentar o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas;
    - Reduzir a idade penal, reduz a igualdade social e não a violência, podendo dizer que a ameaça não previne e a punição não corrige;
    - É uma tese ineficaz, insensata e inconsequente;
    - Ressaltando a impossibilidade jurídica, pois, acreditamos que do ponto de vista jurídico, é muito questionável que se possa alterar a Constituição Brasileira para reduzir a idade penal, porque a inimputabilidade já foi constitucionalizada, encontra-se no Art. 228 da CF.
    E ainda trata-se de uma discussão de tratar-se ou não de uma cláusula pétrea.
    Segundo o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado: “Vivemos uma realidade em que boa parte do sistema prisional brasileiro é ocupada por jovens que se não forem ressocializados, nem reeducados no sistema prisional, este, acaba em verdade sendo uma fábrica de novos delinquentes, onde há um aperfeiçoamento para a delinquência.”.
    Ou seja, os presídios são verdadeiras “faculdades do crime”, onde a colocação desses jovens nesse lugar (juntamente com outros criminosos) teria como consequência inevitável a rápida integração nas organizações criminais, e muitas delas são criadas dentro dos próprios presídios. Melhor dizendo, “eles estarão ‘aptos à prática de atos infracionais”, sairão piores do que quando entrou.
    Encarcerar esses jovens mais cedo, é como acreditar que eles não têm outro destino ou possibilidade.
    A sociedade acredita que prender, encarcerar É a solução mais adequada, mais viável.
    O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe para esses menores infratores, a responsabilidade de cumprir as medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade.
    Ou seja, é buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir da educação.
    Até mesmo quando o menor comete um crime contra a vida de outrem, o ECA propõe como medida mais severa, a internação deste, que em outras palavras, é a privação de sua liberdade.
    Do ponto de vista psicológico, a adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos, e por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa.
    Acreditamos que a violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os fatores que produzem e mantêm a violência, tem como efeito aumentar a violência.

    Nathália Lima da Silva, estudante do 1º Semestre de Direito, da Universidade Católica do Salvador (Ba)

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