União terá que pagar R$ 10 mil a trabalhador proibido de entrar no fórum pelo juiz

Postado por: Editor NJ \ 3 de abril de 2013 \ 11 comentários


A União foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi impedido de participar de audiência na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) por estar vestindo camiseta regata. A decisão, tomada na última semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal.
Conforme o relato do autor, o juiz trabalhista restringiu sua entrada na sala de audiências por considerar sua vestimenta “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. A sessão foi adiada por 20 dias, deixando de ocorrer em 22 de março de 2007 e ocorrendo apenas em 10 de abril, data em que ocorreu o acordo trabalhista.

Sentindo-se humilhado e alegando ser pessoa humilde e vestir-se sempre com camisetas regata, bermudas e chinelos, o trabalhador ajuizou ação na Justiça Federal de Cascavel pedindo indenização por danos morais.

O juízo de primeira instância considerou a ação improcedente, levando o advogado do autor a recorrer ao tribunal. Após analisar o recurso, o relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu que o trabalhador sofreu ato discriminatório. “É incontestável que o demandante é pessoa simples, de parcos recursos. Não há indícios de deboche ou desrespeito por parte do autor, pessoa humilde, no uso de tal vestimenta”, afirmou.

Quanto ao adiamento da audiência, Aurvalle ressaltou que foi por motivo irrelevante, que contrariou princípios constitucionais. “A remarcação ocasionou demora da solução do litígio trabalhista, em clara violação aos princípios do acesso à Justiça e da razoável duração do processo”.
CF: Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, após o trânsito em julgado, a Advocacia Geral da União deverá entrar com ação de ressarcimento contra o juiz pela via regressiva.

Fonte: TRF 4ª Região

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11 comentários:

  1. E agora esperamos que a União execute o juiz. Ou acha engraçado que ao fim uma decisão dessas a conta sobre para nós?

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  2. Eu estou com o juiz, não tem festa de gala que o traje é a rigor, na igreja vamos de forma discreta, no trabalho também, no STF, na escola entre outros , o traje é regra social, sinal de respeito com o ambiente, com as pessoas, com o trabalho desenvolvido, eu achei ABSURDO foi condenação da União.

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    1. É Carla, absurdo maior é não se levar em conta a realidade da população, uma regata não causa nenhum desrespeito ao Sr. Doutor Juiz.
      Pessoas esnobes como você é que a Justiça e a população pobre menos precisam.

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    2. EXISTE CASOS E CASOS, ANTES DE CONCRETIZAR UMA OPINIÃO DEVEMOS ANALISAR OS FATOS DESDE O PRINCIPIO, COMEÇANDO PELAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE SE ENCONTRA O RÉU, MUITA DAS VEZES AS PESSOAS NÃO TEM O QUE VESTIR NÃO É POR QUE NÃO QUER, MAIS SIM POR NECESSIDADES MESMO, O TRABALHADOR HUMILDE NÃO CAUSOU NENHUM DESRESPEITO AO JUIZ POR ESTAR DE CAMISETA REGATA,ELE SÓ NÃO TINHA CONDIÇÕES DE COMPRAR UMA VESTIMENTA ADEQUADA ATÉ PORQUE ESTAVA RECLAMANDO DIREITOS TRABALHISTAS...É SENSATO QUE O JUIZ REPASSE O DEVIDO VALOR DA AÇÃO A UNIÃO!!!

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    3. "o traje é regra social, sinal de respeito com o ambiente", e quem nao possui recursos suficientes para se adequar ao ambiente do fórum ? seu direito seria cerceado pura e simplesmente por nao estar adequado? o problema é que muitos juízes não usam o bom senso e se acham donos de seus ambientes de trabalho, agindo não com discricionariedade, mas sim " endeusado" pelo fato de ser um "julgador das nossas leis" !!!

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  3. Com certeza o traje foi improprio, o Juiz agiu com prudência ao marcar nova data, agora não pode é frequentar o judiciário de chinelo e de camisa "mamãe estou forte", senão criaremos jurisprudência para pessoas moradoras de regiões litorâneas, frequentarem as repartições do judiciário de chinelo e sunga. Tem que respeitar.

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    1. acho que você está exagerando com "sunga" pra causar impressão! Realidade de trabalhador pobre é uma coisa.

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  4. Condenacao justa.......formalismo exacerbado do magistrado trabalhista..nao houve a intencao de menosprezar ou bebochar....

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  5. A CONDENAÇÃO FOI POUCA!

    DEVERIA SER DE R$ 50.000,00 E SER DIRETAMENTE RETIRADA DO BOLSO DO TAL MAGISTRADO.

    A UMA FESTA DE GALA VAI QUEM QUER E QUEM TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TANTO.

    NA JUSTIÇA DO TRABALHO SE SOCORREM, NA MAIORIA DOS CASOS, PESSOAS HUMILDES BUSCANDO VERBAS QUE LHES FORAM "TUNGADAS".

    VAI SABER SE AQUELA CAMISETA REGATA NÃO ERA A MELHOR QUE O SUJEITO TINHA EM SEU GUARDA ROUPA??

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  6. Não sou da área do Direito, mas como cidadão penso que deveria haver normas previamente definidas e afixadas relativas aos trajes a ser usados durante as audiências, assim como por exemplo, em restaurantes onde não se pode adentrar sem camisa. Não havendo tais normas, o critério passa a ser exclusivamente pessoal.

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  7. Alguém vai a um funeral de sunga de praia ?
    Devemos ter consciência de trajes, forma, porte, e lugar, mas estando em um recinto público do qual o magistrado deve respeito pelo povo, deveras de haver um traje,padrão cedido pelo TRF para a audiência, porém por não demostrar indiretamente nenhum gênesis de valor o trabalhador em referência ao TRF, propôs indiretamente uma ofensa a casa TRF e com todos os magistrados que por aqui passarão.

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