Estacionamento privado é responsável apenas pela segurança do veículo

Postado por: Editor NJ \ 4 de maio de 2013 \ 0 comentários


Empresa privada de estacionamento não é obrigada a indenizar cliente que foi assaltado no local, mas que não teve o veículo envolvido no incidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu ser de responsabilidade do empreendimento somente a segurança dos veículos.

De acordo com o processo, o cliente do estacionamento, que supostamente possuía convênio com uma agência bancária, em São Paulo, teve objetos pessoais roubados nas dependências do estabelecimento, além da quantia de R$ 3 mil. Mesmo o cliente sustentando que o estacionamento era oferecido pela agência bancária, o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que se tratava de estacionamento privado, independente e desvinculado do banco.

Inconformado com a sentença, o cliente recorreu ao STJ. Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, como não foi reconhecido vínculo entre as empresas, afastando a responsabilidade solidária, o estacionamento é responsável apenas pelo veículo. Para ela, mesmo que o usuário pense estar protegendo o carro e a si próprio, ao estacionar o veículo em local privado, a responsabilidade do estabelecimento não pode ultrapassar o dever contratual de guarda do automóvel.

Fonte: STJ


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