Gilmar Mendes libera para julgamento no Supremo processo sobre novos partidos

Postado por: Editor NJ \ 29 de maio de 2013 \ 0 comentários

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já liberou para julgamento o processo que pede o arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O caso poderá ser julgado na semana que vem caso o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta.

O julgamento no mérito encerrará a discussão no Supremo. Em decisão individual no final de abril, Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei alegando que o texto era inconstitucional. A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.

Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a “a extrema velocidade” de tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. O ministro também entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores.

O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para novos partidos que recrutarem parlamentares eleitos. A proposta pode prejudicar a criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: www.ebc.com.br

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