Grupo que analisa PEC sobre poder do MP apresentará proposta alternativa

Postado por: Editor NJ \ 9 de maio de 2013 \ 0 comentários


O grupo de trabalho criado para discutir mudanças na legislação que trata das investigações criminais decidiu, em sua primeira reunião, não analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37/11, cujo objetivo é limitar os poderes do Ministério Público. Uma nova PEC, ou até um projeto de lei, deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 de maio, conforme matéria publicada pela Agência Câmara.

O grupo, formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da polícia civil, reuniu-se no Ministério da Justiça na tarde de terça-feira (7/5). De acordo com o secretário nacional de Reforma do Judiciário daquela pasta, Flávio Caetano, a intenção do grupo é fortalecer as instituições responsáveis por investigar crimes.

"A reunião foi de colaboração, foi de cooperação. Aliás, não houve nenhum dissenso", relatou Flávio Caetano, referindo-se às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitar a ação do Ministério Público.

De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a PEC 37 de "PEC da Impunidade". De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram "PEC da Legalidade".

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