Interpretação da lei penal e analogia

Postado por: Editor NJ \ 26 de maio de 2013 \ 5 comentários


Pessoal, hoje vamos falar de uma matéria que parece simples, mas muito confunde a cabeça de vocês na disciplina de Direito Penal:

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL E ANALOGIA.


Com a interpretação de normas penais nós visamos extrair o seu sentido e conteúdo jurídico.
A interpretação é medida necessária para que compreendamos o verdadeiro sentido da norma e seu alcance. Assim, qual a diferença de interpretação da lei penal para analogia? A analogia é uma técnica de interpretação?

Na interpretação, há lei para regular o caso em concreto, assim, apenas deverá ser extraído do conteúdo normativo sua vontade e seu alcance para que possa regular o fato jurídico. Ao contrário da analogia, em que não existe lei para o caso concreto, somente se socorre do que o legislador já previu para outro caso similar para fins de regular um fato jurídico. Ou seja, a analogia não é técnica de interpretação, ela somente é utilizada para integrar lacunas, brechas não previstas pela lei. Por essa razão, nunca poderá existir analogia contra o réu - in malam partem - sob pena de ferir o princípio da legalidade.
Então, vamos entender. Se há lacuna na lei, é possível fazer analogia que prejudica o réu?

Não! Sob pena de ferir o princípio da legalidade. A analogia só é admitida para beneficiar o réu – in bonam partem.

Agora, se não há lacuna na lei, mas mera interpretação do dispositivo, é possível existir interpretação contra o réu?

Sim. A interpretação não é capaz de gerar analogia in malam partem, pois existe lei para o caso em concreto, ou seja, analisa-se o alcance da palavra para atingir a real vontade do legislador. Dessa forma, não fere o princípio da legalidade. Por exemplo, no crime de roubo não há definição de arma, mas há a previsão de que o uso de arma provocará causa de aumento de pena:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

O que é arma? A doutrina e a jurisprudência entendem que a arma abrange qualquer instrumento, com ou sem finalidade bélica, mas que serve ao ataque. Note que houve uma ampliação do conceito de arma - técnica de interpretação extensiva - que prejudica o réu. Isso é possível? É, já que há previsão legal, somente se extraiu da palavra “arma” o seu verdadeiro alcance para atender a real vontade da norma.


Entenderam a diferença? Por hoje é só pessoal. Beijos e até a próxima.



É Mestre pelo curso de Mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza no Ceará. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Entre Rios Piauí. Professora de Direito Penal, Sociologia Geral e do Direito e prática júridica na Universidade de Fortaleza-CE. Advogada. Tem experiência na área Penal, Processo Penal, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Estagiou no Ministério da Fazenda, na Defensoria Pública do Estado e no Ministério Público Federal. Possui conhecimento de línguas estrangeiras: inglês (ESOL), espanhol (básico) e francês (básico). Pessoa dinâmica com facilidade para comunicação, aprendizado e boa relação interpessoal.

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5 comentários:

  1. Muito bom, parabéns pela iniciativa!!

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  2. Seus textos são ótimos, gosto muito de acompanhar suas publicações. Bjs

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  3. Seus textos são ótimos (x2)!

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