Justiça Federal catarinense proíbe o uso de animais nas aulas de Medicina da UFSC

Postado por: Editor NJ \ 30 de maio de 2013 \ 4 comentários

Se a jurisprudência assentada nos tribunais superiores é pacífica em reconhecer que a rinha de galos e o uso de animais em circos são atos cruéis, que violam sua dignidade, o mesmo entendimento pode ser aplicado quando se constata o emprego destes para fins terapêuticos nas aulas da Faculdade de Medicina.

Com essa argumentação, o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, concedeu liminar para proibir a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de usar animais nas aulas práticas do curso de Medicina. Em cada caso de descumprimento da determinação judicial, o juiz arbitrou multa no valor de R$ 100 mil. A decisão atende pedido, feito em Ação Civil Pública, do Instituto Abolicionista Animal.

Nos autos da ação, a Universidade alegou que não dispõe de dotação orçamentária para substituir os animais utilizados nas aulas terapêuticas por equipamentos ou investir em meios alternativos. Ou seja, acenou com a reserva do possível, princípio que reconhece a limitação do Estado em razão de suas condições socioeconômicas e estruturais.

Citando duas decisões superiores, o juiz afirmou que a retaliação de animais para fins cirúrgicos constitui tratamento ainda mais cruel do que a utilização de animais em circos. Numa delas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, relator do Recurso Especial 1.115.916, diz na ementa: ‘‘A condenação dos atos cruéis não possui origem na necessidade de equilíbrio ambiental, mas sim no reconhecimento de que são dotados de estrutura orgânica que lhes permite sofrer e sentir dor’’.

Nesse sentido — destacou Krás Borges —, não existe justificativa plausível para que a Universidade continue a dar tratamento cruel aos animais. Cabe ao ente público, frisou, reservar uma parte do orçamento para a compra de equipamentos necessários aos experimentos científicos e cirurgias médicas experimentais e terapêuticas, tais como acontece nos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra.

‘‘O Princípio da Reserva do Possível somente pode ser aplicado quando existente um bem jurídico a ser preservado. No caso concreto, a Universidade está a economizar seus recursos para, em troca, dar tratamento cruel aos animais, utilizando-os em experiências científicas ou terapêuticas’’, diz a decisão. A antecipação de tutela foi concedida na segunda-feira (27/5). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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4 comentários:

  1. será que o juiz vá pedi a compra de novos equipamentos a união

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  2. ESSA FOI BOA, PELO O ENTENDIMENTO DESSE DOCUMENTÁRIO O QUE A CONCLUSÃO NOS LEVA É, NÃO PODERÁ USAR ANIMAIS PARA FINS DE APRENDIZADO???Onde fica a razoabilidade entre o desenvolvimento de profissionais da saúde que tanto o povo brasileiro tem necessidade, e ainda pede socorro para profissionais competentes, porque é carente o numero de profissionais que respeitam o paciente que utiliza o SUS,voltando ao assunto, estamos "regredindo" a era medieval onde experiencias que eram feitas por médicos era considerado bruxaria, hoje é considerado torpe, analisar procedimentos cirúrgicos em animais, para qualificação e capacitação do profissional, que irá talvez um dia atender um ente querido desse juiz, ou talvez quem sabe ele mesmo, mas mesmo sendo contrário respeito a decisão.

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  3. ESSA FOI BOA, PELO O ENTENDIMENTO DESSE DOCUMENTÁRIO O QUE A CONCLUSÃO NOS LEVA É, NÃO PODERÁ USAR ANIMAIS PARA FINS DE APRENDIZADO???Onde fica a razoabilidade entre o desenvolvimento de profissionais da saúde que tanto o povo brasileiro tem necessidade, e ainda pede socorro para profissionais competentes, porque é carente o numero de profissionais que respeitam o paciente que utiliza o SUS,voltando ao assunto, estamos "regredindo" a era medieval onde experiencias que eram feitas por médicos era considerado bruxaria, hoje é considerado torpe, analisar procedimentos cirúrgicos em animais, para qualificação e capacitação do profissional, que irá talvez um dia atender um ente querido desse juiz, ou talvez quem sabe ele mesmo, mas mesmo sendo contrário respeito a decisão.

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  4. Não costumo rebater vivisseccionistas, mas acho que o senhor tem salvação e ainda pode ter a mente aberta e elucidada, Mr Andrade, então vamos lá: na era medieval as pessoas se valiam da tortura como se esta fosse perfeitamente normal, assim como o senhor defende a tortura nas aulas práticas. Acho melhor o senhor analisar quem é que tem pensamento arcaico aqui, ir se informar sobre os métodos alternativos, que são muitos e inclusive apreciados nos ditos países desenvolvidos, como Inglaterra e Alemanha, que já substituíram o cruel modelo em 100% de suas escolas. Não me consta que o senhor duvide da qualidade da saúde desses países, certo? Eu acho, Mr Andrade, que os profissionais precisam sim de uma formação de excelência (e quem não quer isso?!), entretanto, a compaixão e o respeito por outro ser vivo, pelo semelhante digamos assim, é muito mais difícil de se ensinar do que anatomia, e, sinceramente, é o que mais falta hoje em dia.

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