Justiça rejeita denúncia contra alunos da USP que invadiram reitoria

Postado por: Editor NJ \ 28 de maio de 2013 \ 1 comentários

A Justiça rejeitou a denúncia contra as 72 pessoas – entre elas, cerca de 50 alunos da Universidade de São Paulo (USP) – por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação. A denúncia havia sido oferecida pela promotora Eliana Passarelli após a ocupação do prédio da reitoria da universidade em novembro de 2011.

A decisão foi do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19º Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. O grupo ocupou o prédio por oito dias, em protesto contra a presença da polícia no campus e foi detido depois de a Polícia Militar cumprir reintegração de posse. Eles foram liberados no mesmo dia após pagarem fiança.

O magistrado afirmou que, conforme descrição da Promotoria, o protesto realizado pelos alunos da USP, "longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento atos de vandalismo e quebra de legalidade." Entretanto, argumentou que não poderia receber a denúncia pois os atos não estão devidamente individualizados – ou seja, a promotora não identificou qual foi a pessoa responsável por cada uma das ações consideradas criminosas.

"Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou coparticipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva", escreveu o magistrado.

"Prova maior do exagero e sanha punitiva", continuou, "é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido." O Ministério Público ainda pode recorrer à segunda instância.

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Um comentário:

  1. Vai recorrer, vai demorar mais 3 anos pra ser julgado. Se for conhecido o recurso o processo volta e o juiz faz oq depois de mais 5 anos??? Julga improcedenteeee!!! Aí o promotor recorre e quando finalmente o processo vai ser julgado oq ocorre??? A prescrição!!! Viva o Brasil!!!!

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