Ministério da Justiça multa Ford por publicidade enganosa

Postado por: Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 2 de maio de 2013 \ 8 comentários


A empresa Ford Motor Company Brasil Ltda foi multada  em R$165.360,00 por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. A publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade do condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C” -  categoria especial para condução de caminhões. A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

De acordo com o Departamento, a veiculação da publicidade, sem informações claras e ostensivas sobre a necessidade de carteira diferenciada para a condução dos veículos, violou os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre eles o direito à informação e à publicidade lícita. “A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores”, explica Amaury Oliva, diretor do DPDC.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Fonte: Ministério da Justiça

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8 comentários:

  1. Acho injusto. É uma obrigação tácita do consumidor se orientar sobre a habilitação para conduzir qualquer veículo. Se a moda pega teremos que rever milhares de publicações semelhantes.

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    1. Injusto está sendo você. Pois, se você quisesse adquirir o veículo, fosse algo que precisasse ter, e ao chegar na loja, se deparar com um alerta do vendedor te questionando se tens habilitação na categoria C, não se sentiria lesado? Pimenta nos olhos dos outros é refresco né? Deixe sua ignorância de lado, o art. 31 do código de defesa do consumidor deixa claro sobre o direito à informação: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações CORRETAS, CLARAS, PRECISAS, OSTENSIVAS E EM LÍNGUA PORTUGUESA(...) Tá bom pra você? Ignorante.

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  2. Abusaram da má-fé....

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  3. De qualquer forma, esse valor não faz nem diferença pra Ford. R$ 165,000.00 é o preço de UM desse veículo.

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  4. Sabias Palavras..Se a moda pega teremos que rever milhares de publicações semelhantes.

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  5. Se for pra multar, multa pelo menos de forma expressiva. A FORD deve ter dado risada, ela vai pagar com uma f-250 e ainda pedir troco. RIDÍCULO

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  6. Quando compro um veículo seja qual for, devo saber se sou habilitado ou não para tal. Eu dizer ao guarda ou fiscal de trânsito que "não sabia" não vale, pois está na lei e quando faço habilitação, devo saber que categoria B vai até 3.500 PBT bem como "desconhecimento da lei não abona minha responsabilidade ou irresponsabilidade. Longe de querer defender a Ford, mas me parece que o "sagrado estado Brasileiro" se defende sempre tirando suas responsabilidades dos ombros e arrumando alguém para culpar. creio que seria propaganda enganosa se induzisse a informação errada, mas apenas omitiu a mesma. Não tenho a mínima pretensão de estar certo, é apenas minha opinião.

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