Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

Postado por: Editor NJ \ 15 de maio de 2013 \ 24 comentários

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

"Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. "O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Fonte: UOL Notícias

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24 comentários:

  1. Enquanto isso, os " de menor" vão continuar matando inocentes,roubando, barbarizando...
    Eu acho que se um desses malditos matasse, sequestrasse, estuprasse, um filho ou neto de alguma autoridade do nosso País essa situação mudaria rapidinho.
    Brasil, País da impunidade, hipocrisia, e da vergonha, vergonha de ser brasileiro!!

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    1. tranquilo muda se a ideda penal e constroi presidios para esses criminosos.

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    2. acho essa sua visão muito superficial dos fatos diminui para 16 anos mais se um jovem de 14 anos cometer crimes como aquele dos fantasmas nas costa

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    3. Camarada, me perdoe! Anônimo, sem nome, sem cara não respeito nem levo à sério!Mostra a cara amigo! Concordo com tudo do que você fala, mas anonimato é covardia!

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  2. Por um lado sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, pois os jovens dessa idade têm mais disposição para praticarem crimes cruéis, e até mesmo são os próprios líderes das quadrilhas...mas não creio que essa será a melhor saída devido à precariedade do sistema, eles sairiam piores de lá!Mas uma solução poderia ser o aumento das penas desses jovens nos internatos! E saindo de lá com seus nomes no rol de crimes!

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  3. Não queremos adolescentes presos junto a adultos, apenas penas equivalentes as de um adulto! Ele pode cumprir a pena dele em um ambiente para adolescentes! E pelo amor de DEUS né? 17 anos e quase 12 meses é inconsequente e ele tomará ciência dos seus erros em alguns meses!

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  4. Esse ministro petralha é muto babão do governo e morre de medo de Dona Dilma.Ele é louco pra ser ministro do STF.Acorda Cardozo tu não tem capacidade nem de ser delegado quanto mais ministro do STF

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  5. Não sei de onde esse cara tirou a ideia de que a redução da maioridade penal induziria as organizações criminosas captarem mais menores para cometer crimes, não faz sentido. Se é pelo fato de eles serem menores de idade o motivo de serem "contratados". Concordo com o fato do sistema prisional estar decaído, mas uma coisa não justifica a outra. Não é porque o sistema carcerário esteja precário, que vamos deixar de prender o criminosos nos seu devidos presídios, idenpendete da idade, no caso, dos maiores penais de dezesseia anos.

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  6. Porque ao invés de construírem estes elefantes brancos que são esses estádios para a copa ou ainda ajudar com 13 milhões outro país, não usam este dinheiro para construir mais centros de recuperação e coloquem lá dentro estes projetos de bandidos por tempo superior a 3 anos, e que cumpram não medidas sócio educativas e sim penas. Esta conversa de que eles não tem discernimento é balela pra boi dormir. Estão usando e abusando dos tantos direitos que o ECAAAA lhes proporcionam e rindo da cara das autoridades! Pronto falei! Muito revoltada com os acontecimentos dos últimos dias praticados friamente pelos "DI MENOR".

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  7. Infelizmente a nossa Constituição Federal já esta ferida há muito tempo, e a diminuição da maioridade penal, não fere em momento algum a Constituição, pois deixar de fazer o que é certo, ai fere e muito o artigo 5° da CF para os Humanos de Direitos, quando são roubados, assassinados e estuprados pelos "de menores", já que um menor de 16 anos tem estatura de um maior de qualquer idade ou mais e "idéias" superiores à eles, para o mal, é claro.

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  8. Concordo com uma legislação mais severa, com a prisão perpétua, com a redução da maioridade penal. Para qual idade reduzir? Isso só uma análise psiquiátrica/psicológica somado aos estudos sociológicos e antropológicos da sociedade brasileira quem poderão dizer. Mas acho que, antes de fazer quaisquer destas mudanças, deve-se melhorar as unidades prisionais e as unidades socioeducativas brasileiras. No último dia 15/05 apresentei um trabalho sobre maioridade penal e os dados oficiais que consegui sobre estas unidades são preocupantes. Devemos analisar todos os pontos que podem influenciar nesta mudança sem que façamos disso uma ideologia impraticável. :)

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  9. Eu não quero bandido seja menor ou maior preso, quero é bandido morto mesmo!

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    1. Concordo plenamente com Você. Bandido bom, é bandido morto

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    2. Concordo com Você. Bandido bom é bandido morto.

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  10. Diminuição da maioridade penal não é, nunca foi e nunca será a solução para o problema da violência. A juventude perdida para o crime é fruto do descaso com o que há de mais básico em qualquer país que se leve a sério: a educação! Pôr crianças e adolescentes na cadeia é o mesmo que puní-los duas vezes, já que a primeira punição é a falta de oportunidades que lhes dêem perspectiva de vida. Se a sociedade, ao invés de clamar pelo enjaulamento de nossos jovens, dedicasse toda essa energia para que nosso sistema educacional fosse melhorado, muito provavelmente essa discussão sobre a maioridade penal deixasse de ser pertinente. Punir com mais severidade não ataca a verdadeira causa da violência endêmica que assola nossas ruas e assombra nos sonhos! Punir com mais severidade não fará sumir a violência, tampouco irá diminuí-la! Ao jogarmos nossos jovens (negros e pobres em sua quase absoluta maioria) nas masmorras infestadas de leões, estaremos não apenas condenando-os a pagarem pelos seus crimes, mas também a pagarem pelos nossos próprios, porque somos um país de cúmplices! DUZENTOS MILHÕES DE CÚMPLICES, isso é o que somos!!! Ao invés de vingança - sim vingança, porque é isso que se está implícitamente exigindo com a diminuição da maioridade penal, ou com a adoção da prisão perpétua e a de morte -, deveríamos ir às ruas exigir educação de qualidade! Não há mocinhos nessa história, senhoras e senhores, somos todos responsáveis pelo modelo de sociedade perniciosa e doentia em que vivemos e na qual continuaremos a viver com ou sem diminuição da maioridade penal, a menos que deixemos de pensar e agir guiados pelo medo e pelo ódio e passemos a pensar e a agir com responsabilidade e discernimento. E que todos, com o perdão da palavra, vão À MERDA se esse estupro jurídico for parido!!!

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    1. SR OU sra chaoseven, seu disacurso é de excelente enveradura jurídica e social, parabéns pois:
      digamos k se enclausure todo jovem com 16 anos,estaria extinta a criminalidade no Brasil?
      sob o ponto de vista da estatística no universo criminal brasileiro, qtos jovens com menos de 18 anos matam?
      Os governos brasileiros em qual momento se mobilizaram em injetar dinheiro, a exemplo de cosntruir estádio para futebol

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    2. isso é um absurdo quantas pessoas mais terão que morrer , para mudar esse código penal ultrapassado.

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    3. Defendo a redução da maioridade penal, considerando que, a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados, e ficarão incógnitos no futuro, pois a mídia é proibida de identificar o adolescente

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    4. EDUCAÇÃO, ISSO É OBRIGAÇOA DO GOVERNO, MAS CONHECEMOS POR NOTICIÁRIOS PESSOAS MUITO "BEM EDUCADAS" QUE COMETEM ATROCIDADES QUE ATÉ DEUS DUVIDA, POPRTANTO NÃO É SÓ EDUCAÇÃO É UMA QUESTÃO DE CARATER TBM!!!!

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  11. SE NÃO GASTASSEM TANTO DOS NOSSOS IMPOSTOS EM "ELEFANTES BRANCOS" NÃO SEI EM QUANTOS FUNCIONÁRIOS SEM FAZER NADA, E "TANTOS MINISTÉRIOS QUE NÃO RESOLVEM NADA, TERIAMOS DINHEIRO PARA CONTRUIR PRESÍDIOS, POR ESSES PRISIONEIROS PARA CONCERTAR TRILHO DE TREM, ARRUMAR VAGÃO, FAZER ESTRADAS PLANTAR E COLHER SUA PRÓPRIA COMIDA E TER UMA PENA MAIS DURAS E ATÉ PRISÃO PERPÉTUA PARA CERTOS CRIMES. MAS NÃO, NO BRASIL PRISIONEIRO NÃO FAZ NADA, TEM DIREITO A VISITA ÍNTIMA, PODE "VISITAR"QUEM FOR NO NATAL, PÁSCUA ETC...E AINDA RECEBEM SALÁRIO ACIMA DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. FÓRA OS DIREITOS HUMANOS QUE NUNCA SOUBE QUE ELES ESTIVERAM NAS CASAS DAS VÍTIMAS DOS BANDIDOS QUE ELES VÃO LÁ PARA DEFENDER.

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  12. Resumindo E um absurdo o que acontece em nosso Pais! eu queria ver um adolescente entrar na residencia desse Ministro...e fazer coisas horriveis, atrocidades com alguem da familia dele ou com ele...como estamos cansados de ver nos noticiarios o tempo todo...coisas que ate mesmo muitos "Maiores" são incapazes de fazer.

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  13. Opniao: a maior idade para 16 anos. Vejamos, temos criança agredindo professores ( seus proprios educadores), como educar né???
    Como é que um elemento de 16 anos mata uma pessoa( de bem, pai de familia ou ate mesmo o filho de sua vizinha), e nao vai ser punido por suas ATITUDES, diz que eles nao tem o conhecimento, ou concetimento de um aduto, mais para o Estado ele pode VOTA para eleger candidato que ira deixar de fugir o ASSACINO do filho de sua vizinha.
    Perante tantas outras exemplo, deixo aqui que o JUIZ QUE NAO ERRA É DEUS. Ah e sem criticas pois nao ou evangelica, e sim uma cidadão como VC..

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