Procon Natal autua Congresso de Direito Constitucional por descumprir o CDC

Postado por: Editor NJ \ 18 de maio de 2013 \ 3 comentários


O Procon Natal autuou nesta quinta-feira (16) o XI Congresso Internacional de Direito Constitucional por denúncias de falta de estrutura e clareza sobre as  informações do evento. O órgão foi acionado pelos participantes do Congresso que se sentiram lesados pela organização.

Uma das falhas constatadas pelo Procon foi com relação à capacidade de assentos oferecidos aos participantes. Apesar de o número de inscritos serem cerca de 7000, o auditório tinha capacidade máxima de 3500 lugares. Quem chegava após a lotação do auditório era encaminhado para uma sala em que a palestra era exibida por meio de vídeo conferência.

Os participantes reclamavam da qualidade do vídeo e do áudio transmitidos pela conferência, além dos assentos, considerados desconfortáveis. Outra polêmica estava com relação à taxa de cobrança do estacionamento do local, feita por turnos. Este tipo de cobrança não havia sido divulgada pela organização e teve como conseqüência a formação de filas para o pagamento.

O órgão autuou o Instituto EBEC (Escola Brasileira de Estudos Constitucionais), responsável pelo Congresso, por infringir três artigos do Código Brasileiro de Defesa ao Consumidor que exigem, do prestador de serviços, dispor de informações claras para os clientes.

Fonte: Tribuna do Norte

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3 comentários:

  1. Tive a infelicidade de participar deste fracassado congresso, como já relatado por alguns colegas, a desorganização aconteceu em todos os setores, fica té difícil de enumerá-los, desde a nossa chegada ao local do evento, com enorme engarrafamento para o local de acesso ao evento, grandes filas se formavam para se pagar o referido estacionamento, com um detalhe, pagava-se 2 vezes, uma pela manhã e outra pela tarde, falta de palestrantes inscritos, dentre os quais, o tão esperado constitucionalista Dr. Pedro Lenza. Desta forma, irei buscar os meus direitos institucionalizados pela nossa carta magna,ou seja, procurarei o órgão de defesa do consumidor para efetuar tal queixa. No dia em que o nosso vice-presidente se fez presente, o tumulto foi generalizado, pois devido a alguns protocolos de segurança, tudo ficou mais complicado, pois a empresa organizadora do evento não tem o minimo de estrutura para realizar um evento de tamanho porte. Aldemir Candido Junior, participante do evento, aluno do curso de direito da UnP. Tel contato. 84-96175441, quem assim se interessar, poderemos entrar com uma ação coletiva.

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  2. De fato foi muito desorganizado, além do registro da falta de palestrantes chaves que comprometeram o evento

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  3. Eu tenho alguns vídeos que demonstram a falta de decoro e irresponsabilidade da organização... absurdo os fatos ocorridos justamente num evento que era pra resguardar os direitos..
    maior falta de consideração e respeito para com os aulos e palestrantes também!

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