Relator vota para que Justiça julgue ações que definirão vaga na Série C

Postado por: Editor NJ \ 8 de maio de 2013 \ 0 comentários

Um pedido de vista interrompeu nesta quarta-feira (8) o julgamento, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá a competência para analisar a disputa por uma vaga na Série C do Campeonato Brasileiro. Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), Rio Branco Football Club, de Rio Branco (AC), e Araguaína Futebol e Regatas, de Araguaína (TO), buscam garantir a participação no campeonato.

As três ações ajuizadas nos estados da Paraíba, do Acre e do Tocantins são “indubitavelmente conexas”, definiu o relator dos dois conflitos de competência, ministro Marco Buzzi. Ele explicou que as demandas buscam a declaração de validade ou invalidade de um acordo extrajudicial firmado entre o clube acreano, o estado do Acre e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que assegurou a participação do Rio Branco no campeonato de 2012, a despeito da desclassificação do clube na disputa de 2011.

O Ministério Público deu parecer favorável à reunião das ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Depois de o relator se manifestar pela competência da Justiça da Paraíba para julgar as ações, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista dos autos para melhor exame da matéria. Não há data prevista para retomada do julgamento. A próxima sessão acontece dia 22 de agosto.

Liminares

No curso dos processos, foram proferidas decisões contraditórias e antagônicas, ora beneficiando um, ora beneficiando outro clube. O Treze ajuizou ação, em 16 de maio, pedindo a nulidade do acordo que recolocou o Rio Branco FC no campeonato. O Treze alega que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em decisão transitada em julgado em setembro do ano passado, manteve a pena de exclusão do clube acreano. Como o Treze foi o quinto colocado na Série D em 2011, reivindicou a vaga na Série C, no lugar do Rio Branco.

O Treze obteve uma liminar em 18 de maio e a Federação Paraibana de Futebol e a CBF foram intimadas na mesma data. O ministro relator dos conflitos afirmou que, em razão desta citação, considerada válida, deve ser reconhecida a prevenção da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande (PB) para julgar, também, as ações conexas.

Buzzi aplicou a norma do artigo 219 do Código de Processo Civil, segundo a qual “a citação válida torna prevento o juízo”. O ato é válido porque a CBF foi citada por meio de mandado de citação. Além disso, a entidade compareceu espontaneamente aos autos da ação na Paraíba, apresentando exceção de incompetência em 29 de maio.

Acordo

Em 22 de maio, o estado do Acre, proprietário do estádio Arena da Floresta, onde se realizariam os jogos do campeonato, ajuizou ação contra o acórdão do STJD, para que fosse validado o acordo extrajudicial com a CBF, que incluiu o Rio Branco FC na disputa de 2012. O estado do Acre alega que, excluído o clube local da Série C, teria prejuízos financeiros, porque adquiriu os direitos de transmissão de jogos do campeonato pela rede de televisão estatal.

Conforme o acordo, o clube seria considerado eliminado não do campeonato de 2011, mas apenas da segunda fase da disputa. Assim, com os pontos obtidos pelo time na primeira fase, o Rio Branco FC ficaria classificado para a Série C de 2012. Em 23 de maio, o estado do Acre obteve liminar, mas a CBF foi comunicada apenas via fax, o que não consiste citação válida, de acordo com o ministro Buzzi.

No dia 24 de maio, foi a vez de o Araguaína ajuizar ação reivindicando a vaga. Alegou que o acordo extrajudicial seria ilegal e que deveria prevalecer o acórdão transitado do STJD. O clube disputou a Série C em 2011, mas foi rebaixado à Série D em 2012. O Araguaína também obteve liminar para participar da competição, mas posteriormente desistiu da ação.

Histórico

O Rio Branco foi eliminado da Série C de 2011 porque teria desrespeitado o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que proíbe “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”. A mesma regra consta da Constituição Federal.

No caso, a Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado do Acre interditou o estádio Arena da Floresta, impedindo o acesso do público em partida do Rio Branco na Série C em 2011. O clube recorreu à justiça comum contra a decisão e O STJD excluiu o Rio Branco da competição. Posteriormente, foi celebrado o acordo extrajudicial com a CBF.

Fonte: www.stj.jus.br

categoria:

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.