Tabela simplificada com os prazos da Lei 8.112/90

Postado por: Markin Lima \ 10 de janeiro de 2013 \ 24 comentários


Agora você confere a Tabela simplificada com os prazos da Lei 8.112/90. Tire suas dúvidas e compartilhe.

De validade de concurso público
Até 2 anos, prorrogável por mais 2
Para o nomeado tomar posse
30 dias improrrogáveis
Para o servidor entrar em exercício
15 dias improrrogáveis
De estágio probatório
36 meses
Para adquirir estabilidade
3 anos
Para o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, quitar o débito
60 dias
Que se garante à família do servidor que falecer em nova sede ajuda de custo e transporte para localidade de origem
1 ano contado do óbito
Para o servidor restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede
30 dias Não é prazo para devolver a ajuda
Para o servidor restituir, integralmente, as diárias que receber e não se afastar da sede por qualquer motivo
5 dias
Para o servidor restituir o excesso de diárias percebidas no caso de o afastamento durar menos que o previsto
5 dias
Para que se considere a licença concedida dentro do término da outra de mesma espécie como prorrogação
60 dias
Máximo de licença por motivo de doença em pessoa da família
150 dias
Para que se conceda licença para tratar de pessoa da família semprejuízo da remuneração
Até 30 dias, podendo ser prorrogado por até 30 dias
Para que se conceda licença para tratar de pessoa da família comprejuízo da remuneração
Até 90 dias contados do término do segundo período de 30 dias de licença com remuneração
Esquema de licenças concedidas por motivo de doença em pessoa da família
30 dias + 30 dias + 90 dias
Para licença por motivo de afastamento do cônjuge
Por prazo indeterminado e sem remuneração
Para o servidor reassumir o exercício do cargo concluído o serviço militar
Até 30 dias sem remuneração
Para atividade política sem remuneração
Durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça Eleitoral. Este período não é contado como tempo de serviço.
Para atividade política com a remuneração do cargo efetivo
A partir do registro da candidatura, até o décimo dia seguinte ao da eleição. A remuneração somente será paga pelo período de 3 meses. Caso esse período supere 3 meses o servidor poderá permanecer de licença, porém sem remuneração. Esse período será computado como tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade.
Para que o servidor possa, no interesse da administração (ato discricionário), afastar-se do exercício para curso de capacitação
Após 5 anos, não acumuláveis, de efetivo exercício.
Para a duração da licença para capacitação com a respectiva remuneração
Até 3 meses
Para tratar de assuntos particulares, para o servidor que não esteja em estágio probatório
Até 3 anos, sem remuneração. A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração. O período não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
Para desempenho de mandato classista
Duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição,por uma única vez. O tempo de licença será computado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento.
Máximo contínuo de licença para tratamento de saúde
24 meses.
Para a punição do servidor com suspensão, quando, sem justificativa, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente
Até 15 dias
Para licença à servidora gestante
120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração
Para o servidor pelo nascimento ou adoção de filhos (licença paternidade)
5 dias consecutivos
Para a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 ano de idade
90 dias de licença remunerada
Com crianças com mais de 1 ano de idade
30 dias
Para a prova de acidente em serviço
10 dias, prorrogável.
Máximo de ausência do servidor para estudo ou missão no exterior
4 anos. Finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Para o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue
1 dia, sem restrição de ser apenas uma vez ao ano, como estabelece a CLT
Para o servidor ausentar-se do serviço para alistar-se como eleitor
2 dias
Para casamento
8 dias consecutivos
Por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
8 dias consecutivos
Para deslocamento do servidor para nova sede de que trata o Art. 18
Mínimo 10 diasMáximo 30 dias
Para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso
30 dias a contar da publicação ou ciência, pelo interessado, da decisão recorrida
De prescriçãodo direito de requerer.Obs: O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
Em 5 anos quanto aos atos dedemissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade,ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalhoEm 120 dias nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em Lei
Decursal para o cancelamento deADVERTÊNCIA do registro de assentamento funcional do servidor
3 Anos de efetivo exercício
Decursal para o cancelamento deSUSPENSÃO do registro de assentamento funcional do servidor
5 Anos de efetivo exercício
Máximo de penalidade deSUSPENSÃO
90 dias sem remuneração
De SUSPENSÃO para o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica
Até 15 dias
De incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal quando valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública (CARTEIRADA) Art. 117, IX
5 anos
De incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal quando atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefício previdenciário ou assistencial de parentes até o 2º. Grau e de cônjuge ou companheiro (ADVOCACIA ADMINISTRATIVA) Art. 117, XI
5 anos
PRESCRICIONAL (que a administração tem para punir seus servidores) no caso deADVERTÊNCIA
180 dias, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido
PRESCRICIONAL (que a administração tem para punir seus servidores) no caso de SUSPENSÃO
2 ANOS, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido
PRESCRICIONAL (que a administração tem para punir seus servidores) no caso de DEMISSÃO
5 ANOS, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido
Da penalidade máxima que pode ser aplicada através de uma sindicância (procedimento sumário)
Suspensão de 30 dias
Das penalidades de ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO que resulte deSINDICÂNCIA
30 DIAS Prorrogáveis por + 30
Para a conclusão de Sindicância
30 DIAS Prorrogáveis por + 30
Para a conclusão de PAD
60 dias Prorrogáveis por + 60
Para afastamento cautelar do servidor durante a realização do PAD (com remuneração )
60 dias Prorrogáveis por + 60
Para o(s) indiciado(s) através de PAD apresentar(em) defesa escrita
1 indiciado, 10 dias, contados da data de aposição de sua ciência na cópia da citação. Pode ser prorrogado pelo dobro, assim 10 + 20 = 30Mais de 1 indiciado, prazo comum de 20 dias, contados da data da ciência do último citado. Pode ser prorrogado pelo dobro, assim 20 + 40 = 60
Prazo para a defesa quando a citação for feita por edital
15 dias, contados da data da última publicação do edital.
Para se proferir a decisão, no julgamento do PAD
20 dias, contados do recebimento do processo
Para a conclusão do RITO SUMÁRIO ( PAD SUMÁRIO)
30 dias prorrogáveis por + 30
Para o servidor apresentar opção no caso de acumulação de cargos
10 dias, contados da data da ciência da notificação
Para a comissão lavrar termo de indiciação e promover a citação pessoal do servidor no PAD SUMÁRIO
Até 3 dias após a publicação do ato que constituiu a comissão
Para o servidor apresentar defesa escrita no PAD SUMÁRO
5 dias
Para a autoridade julgadora proferir sua decisão no PAD SUMÁRIO
5 dias, contados do recebimento do processo.
Para a comissão revisora concluir seus trabalhos na REVISÃO DO PROCESSO
60 dias, improrrogáveis
Para o julgamento da REVISÃO DO PROCESSO
20 dias

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24 comentários:

  1. O prazo de validade para concurso, está mal escrito, pois dá ideia de o concurso pode ser de qualquer prazo(Ex: 1 ano), e prorrogável SEMPRE por mais 2 anos. Pode causar uma certa confusão em quem nunca viu.

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    1. O correto seria concurso com validade de ATÉ 2 anos, prorrogável por igual período (assim se o concurso tiver validade de 1 ano pode ser prorrogado mais 1 ano)

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  2. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

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    1. A lei ordinária deve ser interpretada em consonância com a Constituição Federal. Logo, tendo em vista o disposto no artigo 41 da Carta Maior, a estabilidade é adquirida pelo servidor com 36 meses de exercício do cargo. Na mesma linha interpreta-se o período de estágio probatório.

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    2. Me desculpe, mas isto está errado. Pois se na prova for exigido o prazo contido na Lei 8112 a pessoa que ler este artigo errará.

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    3. pela constitução é de 3 naos..ja pela lei 8112 é de 24 meses

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    4. De acordo com a jurisprudência atual o estágio probatório é de 03 anos em virtude da chamada "pacificação jurídica'.

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    5. De acordo com a jurisprudência atual o estágio probatório é de 03 anos em virtude da chamada "pacificação jurídica'.

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  3. Respostas
    1. Não, é 3 anos, tem que estar de acordo com o que está escrito na Constituição.

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    2. Querido não existe prazo para estabilidade, existe o prazo para o estágio probatório que é de 3 anos. Só para complementar um pouco, mesmo após adquirir estabilidade o servidor passa por um processo periódico de desempenho, para saber como estão seus rendimentos dentro do serviço público.

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    3. Querido não existe prazo para estabilidade, existe o prazo para o estágio probatório que é de 3 anos. Só para complementar um pouco, mesmo após adquirir estabilidade o servidor passa por um processo periódico de desempenho, para saber como estão seus rendimentos dentro do serviço público.

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  4. Não há um link onde a gente possa baixar essa tabela?

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    1. Anônimo é só você selecionar tudo que está escrito na tabela e colar no word ou similar...

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  5. Gente, o PAD SUMÁRIO não é 30 dias + 15 dias???

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  6. Gente, o PAD SUMÁRIO não é 30 dias + 15 dias???

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  7. de excelencia... eu estava fazendo isso no word... mas deu preguiça preguiça e joguei no google e encontrei algumas listas... muito bom...

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  8. Guilherme Sonksen17 de junho de 2014 21:55

    Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    Excelente a ideia e as infos, só tem q cuidar q pad sumário é 30 +15

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  9. Link pra baixar essa tabela....cade ???

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  10. Pad sumário é 30 +15. A tabela contém erros

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  11. PAD NO RITO SUMÁRIO É 30 + 15. HÁ UM EQUÍVOCO NA TABELA.

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