Toffoli nega pedido e libera tramitação de PEC contra o STF

Postado por: Editor NJ \ 10 de maio de 2013 \ 8 comentários


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta terça-feira (7) pedido para suspender o andamento de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões do tribunal.

A PEC 33 foi responsável por um mal estar entre Legislativo e Judiciário na semana passada. Parlamentares apontaram interferência do STF no Congresso por conta de outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu tramitação de projeto que inibe novos partidos.

Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já havia paralisado o andamento da PEC. Alves decidiu não criar, por enquanto, a comissão especial que é necessária para dar andamento à proposta.

Com isso, o ministro Toffoli considerou que não há risco de lesão irreparável a um direito que justifique a concessão de uma liminar (decisão provisória). A decisão final sobre a constitucionalidade da PEC 33 ainda terá de ser tomada pelo plenário do STF, mas não há data para isso.

“Não havendo notícia da designação da Comissão Especial responsável pelo exame do mérito da proposição e elaboração de parecer a ser submetido ao plenário da Casa Legislativa, é possível afirmar que a tramitação da PEC nº 33/2011 encontra-se, atualmente, suspensa na Câmara dos Deputados, o que evidencia, ao menos nesse momento, a ausência de periculum in mora [possibilidade de lesão irreparável a direito] que justifique a atuação desta Suprema Corte em sede de liminar”, argumentou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli foi resposta a uma ação protocolada por PSDB e PPS. Os dois partidos questionam a legalidade do texto da PEC 33, que autoriza o Congresso a rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição.

Os dois partidos alegaram  que o projeto não poderia sequer estar tramitando no Congresso, por "ofender" o princípio da separação de poderes.
Toffoli ressalvou, porém, que poderá alterar sua posição caso as condições de votação da proposta de emenda constitucional se alterem.
“Ressalto, entretanto, que tal modo de agir não impede eventual reapreciação liminar da matéria caso alterada a moldura fático-jurídica subjacente à ação antes de concluída a instrução do processo para julgamento definitivo da lide.”

Fonte: G1

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8 comentários:

  1. Não precisa nem comentar.
    Um ministro que é posto no cargo onde esta pelo governo, vai defender quem quando os principais lideres desse mesmo governo são julgados e condenados pelos "verdadeiros ministros" do STF?
    Total repudio aos parlamentares, que pensam falar em nome do povo, e total apoio aos "verdadeiros ministros do supremo".

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  2. Um ministro que esta onde esta por "influência" do governo, vai votar a favor de quem? Do povo ou do governo que o colocou no STF?
    Total repudio aos políticos, que pensam falar em nome do povo e total apoio aos "verdadeiros ministros" do STF.
    Dias Tofolli , não é ministro do STF e sim do governo.


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  3. A tripartição do poder acaba na escolha de ministros do STF pelo Executivo com aprovação do Legislativo. Assim como no Legislativo e Executivo deveriam ser ELEITOS PELO POVO, dentre membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

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  4. A tripartição do poder acaba na escolha de ministros do STF pelo Executivo com aprovação do Legislativo. Assim como no Legislativo e Executivo deveriam ser ELEITOS PELO POVO, dentre membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

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  5. EQUAÇÃO SIMPLES:
    MINISTROS DO SUPREMO + NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE + APROVAÇÃO DO SENADO + FORO PRIVILEGIADO PARA POLÍTICOS = VELHA E BOA IMPUNIDADE

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  6. Se essa PEC for aprovada... poderíamos retirar a palavra supremo do STF.

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  7. Essa PEC é ridícula, se ela for aprova o STF não será mais supremo.

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