Quer mudar de nome? Saiba de que forma isso é possível

Postado por: Editor NJ \ 8 de junho de 2013 \ 11 comentários


Andréa Angélico Massa

O nome é de extrema relevância na vida social e concretiza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nessa linha, a lei civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.


Ocorre que muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome, sendo certo que para algumas pessoas a escolha feita chega a causar constrangimento. Em casos menos intensos, o cidadão quer apenas ver reconhecido o direito de usar o nome de seus ascendentes.

No direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil. Entretanto, a possibilidade de mudança é permitida em determinados casos: vontade do titular no primeiro ano seguinte ao da maioridade civil; decisão judicial que reconheça motivo justificável para a alteração; substituição do prenome por apelido notório; substituição do prenome de testemunha de crime; adição ao nome do sobrenome do cônjuge e adoção.

Em duas decisões recentes e inéditas, o STJ entendeu que mesmo que vigore o princípio a imutabilidade, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla, permitindo, em casos excepcionais, o abrandamento da regra.

No primeiro caso, a decisão permitiu que uma menor, representada pelo pai, alterasse o registro de nascimento. Ela queria retirar de seu nome a partícula “de” e acrescentar mais um sobrenome da mãe. O relator da questão, ministro Massami Uyeda, entendeu que há liberdade na formação dos nomes, porém a alteração deve preservar os apelidos de família.

No segundo caso, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro civil do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família.

Ressaltou a relatora, ministra Nancy Andrighi, que a lei não faz exigência de determinada ordem no que se refere aos nomes de família, seja no momento do registro, seja por ocasião da sua posterior retificação. E acrescentou, ao contrário do que a maioria dos cidadãos imagina, que a lei "...não proíbe que a ordem do sobrenome dos filhos seja distinta daquela presente no sobrenome dos pais".

Vale ressaltar que embora a mudança no registro civil, obrigatoriamente, dependa de ordem judicial, para simples correção de erros evidentes o procedimento foi simplificado. Com o advento da lei 12.100/09, os erros evidentes podem ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro do próprio cartório, dispensando a intervenção judicial.

Vale ressaltar, finalmente, que o abrandamento da regra da imutabilidade não dispensa o bom senso daqueles que escolhem os nomes dos filhos.

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*Andréa Angélico Massa é advogada do escritório Angélico Advogados.

Fonte: Migalhas

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11 comentários:

  1. Gostaria de alterar o meu nome, simplesmente porque não gosto dele. Não sofro chacotas, não há erros de ortografia... É possível?

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  2. Sim, vc pode mudar seu nome, vale ressaltar que será feita uma investigação minuciosa no decorrer dos atos processuais para que haja a verificação do real motivo da troca do seu nome. Procure um advogado civil. Boa sorte.

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  3. Não pode, já que não possui erros gráficos, não te cloca em uma situação vexatória, etc...

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  4. Sou muito apegada a minha avó, uma vez que nunca tive vínculo com meu avô, e ela é a última ao carregar o sobrenome da família dela. Gostaria muito que ele se mantesse vivo nas gerações futuras, pois é o vínculo que se terá com a minha avó, que é uma grande pessoa para nós. É possível a solicitação de alteração do sobrenome de meu avô para o de minha avó?

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  5. Existe a possibilidade deste processo ter pedido de assistência jurídica gratuita?

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  6. Olá, meu nome de solteiro é Bruno Manoel Vieira Nery e quando me casei acrescentei após o Nery o sobrenome da minha esposa que é Rocha. Daí eu fiquei como Nery Rocha e minha esposa como Rocha Nery. Descaracterizando, portanto, a "unidade" familiar, digamos assim. Só que há alguns problema aí. No caso de viagens com os familiares eu fico parecendo filho deles e não elas. Pois os nomes deles tem o "Rocha" como último sobrenome e o meu ficou assim tbm! Os documentos apresentam Rocha, Bruno. Já me perguntaram até se sou esposo da minha cunhada tamanho é a confusão. Outro problema será quando meu herdeiro(a) nascer. Nos documentos dele constará Rocha Nery e nos meus Nery Rocha. Há como alterar isso? Qual o procedimento? Preciso constituir advogado?

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  8. Olá!
    Gostaria de inverter a ordem ao acrescentar o sobrenome do meu cônjuge, é possível, ou só posso acrescentar ao final o nome dele?

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  11. Boa noite e possível trocar o nome da minha filha que e o contrário do nome do pai, sendo antonio Maria , e Maria Anthony, ? E gostaria de trocar porq o pai não liga para ela. E o nome mim faz lembrar dele a todo instante. Obrigada.

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