Barbosa diz que judicialização da saúde é tema superlativo

Postado por: Editor NJ \ 3 de junho de 2013 \ 0 comentários

A judicialização dos direitos sociais à saúde é um tema “superlativo” e deve ser enfrentado de forma direta em razão do número cada vez mais frequente de decisões administrativas e judiciais referentes aos litígios de cidadãos que buscam essa garantia. Esta é a conclusão do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, ao discursar na abertura do seminário Direito à Saúde, evento paralelo ao Terceiro Evento Latino-americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde.

“No Brasil, a desigualdade no campo da saúde é tão expressiva, que se tornou imperativo para o Poder Judiciário atuar com bastante rigor e precisão para impedir que o fosso entre os cidadãos se alargue ainda mais”, disse Barbosa.

O ministro reconheceu que diante das limitações orçamentárias, não se pode impor ao Estado a responsabilidade pela concessão ilimitada de tratamentos e medicamentos. Porém, na opinião de Barbosa, isso não deve servir como justificativa para o desrespeito a um direito que, além de constitucional, envolve uma garantia elementar, que é o direito à vida.

"Argumentos tais como o da ‘reserva do possível’, da impossibilidade do controle dos atos administrativos de mérito pelo Judiciário, o da ausência de conhecimento técnico do magistrado não podem ser utilizados sem a devida ponderação como um escudo contra a realização do direito fundamental à saúde", afirmou o ministro.

O evento ocorre uma semana após o CNJ começar analisar a proposta que recomenda a criação de varas especializadas em processar e julgar ações referentes ao direito à saúde. A relatoria do processo no CNJ é do conselheiro Ney Freitas, que também preside a Comissão de Acesso à Justiça do conselho e o Fórum Nacional da Saúde.

Corte Interamericana
A judicialização de questões relativas à saúde não é exclusiva do Brasil. Em seu discurso, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas citou uma decisão recente que garantiu a uma mulher de El Salvador o direito de interromper a gravidez de um feto anencéfalo e que vinha sendo negado pelas autoridades salvadorenhas — apesar de relatórios médicos que indicavam urgência no procedimento.

“Em matéria urgente, a corte não analisa a questão de fundo, nem estabelece uma responsabilidade do Estado. Mas, a decisão foi clara em determinar que as autoridades do Estado de El Salvador propiciassem, de maneira urgente, esforços para preservar a vida desta mãe e a interrupção da gravidez”, explicou.

Por Rafael Baliardo
Fonte: www.conjur.com.br

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