Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Postado por: Editor NJ \ 26 de junho de 2013 \ 2 comentários

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties* do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26). O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social - em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas.

* Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo - e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Fonte: www.educacao.uol.com.br

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2 comentários:

  1. Isso resultara na importacao de petroleo.
    http://seispseis.blogspot.com.br/2013/06/bomba-o-fim-de-lula-e-dilma-escandalo.html

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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