Câmara dos Deputados aprova antecipação de estágio no curso de Direito

Postado por: Editor NJ \ 5 de junho de 2013 \ 3 comentários

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 1.189/2007, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso.

O projeto original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. “Acredito que, a partir do terceiro semestre, o estudante já esteja preparado para estagiar, mas foi acordado, entre os deputados da comissão, que o estágio teria início no quinto semestre, para maior segurança do próprio estagiário, que é responsável por assinar alguns documentos durante o estágio”, explicou Leite.

O relator ressaltou ainda que estudantes de Direito já estagiam desde os primeiros semestres do curso, mas que a proposta trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta altera o Estatuto da OAB — Lei 8.906/1944. Atualmente, de acordo com o estatuto, o estágio é feito nos “últimos anos do curso jurídico”. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

O parecer do relator também foi favorável à emenda da Comissão de Educação, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto.

Fonte: Agência Câmara

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3 comentários:

  1. Melhor que isso seria que a lei tornasse o estágio em direito como elegível para contagem dos 3 anos de prática jurídica, para o concruso para a magistratura e para o MP. Eu, particularmente, creio que seria muito mais vantajoso a contagem dos atuais 2 anos de estágio como prática jurídica do que o aumento do estágio para 3 anos, sem contar nada como prática para fins de concurso.

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  2. /\ Quer o cu ainda quer raspado?
    Agora a galera que fica levando na sacanagem o curso não vai ter mais a moleza de após terminar a facul ainda ficar com a carteira de estágio por mais 1 ano pra receber mais nos escritórios! haha
    Amigo, se não estudar vai tomar pau!!

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  3. Interessante! Para concluir o curso tem que estagiar. Para estagiar tem que ter OAB! Logo, todo estudante, em todo o Brasil, tem que pagar anuidade à OAB. Então, quantos milhões vão entrar nos cofres da OAB?

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