O estudo da Ciência do Direito e a Filosofia

Postado por: Y Calixto \ 4 de junho de 2013 \ 2 comentários

“[...] Esses prisioneiros têm os rostos voltados para a parede rochosa que se levanta diante deles. Às costas, o foco de luz que eles não podem ver condenados que estão a se preocuparem apenas com as sombras que se projetam sobre a parede, sem outra possibilidade que a de examinar as relações que se estabelecem entre tais sombras. Entretanto, ocorre que um dos prisioneiros consegue romper suas cadeias. Volta-se e olha para o sol. Depois de certo tempo, lentamente, ele se habitua a encarar a luz. Ele é o filosofo. O sol representa a verdade da ciência, cujo objetivo é o de conhecer não apenas as aparências e as sombras, mas principalmente o ser verdadeiro”. É com o evoque do livro sétimo da Republica, de Platão, que dou inicio ao meu raciocínio sobre a realização de grandes propósitos que modificaram os rumos da humanidade. E a quantos passos progredimos na produção de ideias jurídicas inovadoras no Brasil.

É sabido que os notáveis feitos humanos iniciaram-se em livros. Projetos. Obras que persistiram no tempo e levaram o conhecimento adquirido para toda a humanidade. No principio, muito desse conhecimento conquistado se deu pela indagação à necessidade de explicações mitológicas de um modo geral, a priori, de acontecimentos empíricos. Essa forma rudimentar foi aprimorada até a filosofia moderna como conhecemos.

A incerteza é uma das mais importantes capacidades da mente. Nós, humanos, temos o privilégio de  pensar e solucionar dúvidas a partir do raciocínio. Foi assim então que eclodiram tais escrituras significativas. Posso citar as obras do próprio Platão (348/347 a.C.) que fiz referência acima com A República que discorre precisamente sobre a organização ideal das cidades. Uma análise que parte da constatação de que existem grupos de pessoas responsáveis por funções similares àquelas que vislumbram na alma humana. Haveria, pois, um paralelo entre as funções da alma e da cidade: função apetitiva – função econômica; função colérica – função militar; e função racional – função legislativa. Rememoro também o ilustre Hegel (1770-1831) que tratou da lógica e Direito: Não há liberdade sem direito. Ao contrário, o direito é a concretização da liberdade. Quanto mais desenvolvida a consciência, maior a liberdade. Já Kant, em Crítica da Razão Pura (1781) enfrenta de modo único, o grande problema teórico do fundamento para o verdadeiro conhecimento: a experiência (sensibilidade) ou o intelecto (racionalidade)? Sua solução mesclará o materialismo e o idealismo, revelando a forma pura do conhecimento (conhecimento, ação e Direito).


Percebem a importância dessas questões? O quão necessário é perguntar-se e dispor de capacidade para resolver os problemas do Direito? Note que eu sequer mencionei metade dos filósofos que nos ajudaram a compreender o direito. Deixei, propositalmente, para não dilatar o texto, de citar as obras dos contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau; do jurista Cessare Beccaria com seu insigne Dei delitti e delle pene; e, não menos importante Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Todos com notáveis façanhas filosóficas.

A importância desse mérito dá à Filosofia do Direito a apreciação, do ponto de vista padrão dominante de valores, sobre um universo jurídico cogitando a tese de que há uma correlação de reciprocidade entre direito e valor, buscando contrabalancear as manifestações jurídicas à luz de tal critério valorativo e levantando perguntas acerca da proximidade ou não entre o direito e valor, principalmente a relevância da justiça.

Ciência e Filosofia do Direito no Brasil.

Um grande problema em relação ao corpo discente nas faculdades de Direito do Brasil é a preocupação em demasia com o estrito conhecimento técnico. O curso prescindiu do ensino de Ciência Jurídica, formador de homens pensantes; capazes de elaborar, criar e, sobretudo, indagar-se sobre as questões que os rodeiam, e passou a curso profissionalizante de Direito, onde o aluno aprende macetes, princípios, conceitos prontos e técnicas para aplicarem no mercado de trabalho e em testes de concurso público. Assim, o cientista dozenten passa a fazer parte dos grandes institutos que se transformaram em empresas de “capitalismo estatal”. A velocidade da formação acadêmica de um bacharel em Direito é muito semelhante ao processo da cadeia de produtiva: Os estudantes viraram insumos que sofrem uma transformação dentro das faculdades até a constituição de um produto final (serviço jurídico). Este modelo de ensino foi-nos importado das universidades americanas; bem diferente dos padrões acadêmicos europeus, especialmente, o ensino Alemão que ainda faz jus a rigidez e burocracia para a formação do cientista jurídico munido de farto senso crítico; isso dá ao país alemão uma qualidade suprema dos operadores de direito e a descoberta de exímios autores, professores e acadêmicos em constante produção de ideias jurídicas.  
Ao contrário do alemão, o jovem norte-americano faz de seu professor uma imagem simples: é aqueloutro que lhe comercializa conhecimentos e métodos em permuta onerosa oferecido pelo pai, exatamente como o feirante vende maçãs à mãe. Nada mais que isso. Jamais ocorreria a esse jovem que seu docente pudesse vender-lhe “concepções do mundo” ou preceitos válidos para o comportamento justo na vida. Infelizmente essa percepção chegou ao estudante Brasileiro, e pior, a compreensão predominante é a busca pelo canudo (diploma) e a inserção imediata no mercado.

A doutrina da Filosofia do Direito, História, Introdução ao Direito, Sociologia Jurídica e Ciência Política são vistos como “disciplinas medíocres” do período inicial do curso de Direito. Mal percebem que esta base de conhecimento é imprescindível para o iminente longo tempo como acadêmico, e que, sem elas, os reveses futuros para o entendimento amplo do direito será assolador. Pode-se até advogar mediocremente sem conhecer Filosofia do Direito, mas não pode haver de modo nenhum um ilustre, na arte de advogar, que não conheça Lógica, Filosofia e Filosofia do Direito, porque é utópico versar sobre grandes questões do Direito com o emprego tão só da técnica de advogar. Isso se aplica facilmente a todos os operadores do direito nas mais diversas carreiras jurídicas.

Experimento.

Um alvitre: casos conhecidos, julgados pelo Supremo Tribunal Federal, podem ser acompanhados pela TV Justiça. Peço-vos que assistam a um dos julgamentos e procure identificar nas sustentações orais dos advogados, nas exposições, votos e sentenças dos ministros o que é empregado da técnica dos Códigos do Direito e o que é inerente da pura lógica, pensamento crítico e da hermenêutica. Você perceberá que 80% das discussões vêm de dilemas éticos, morais e sociais que são assuntos relacionados, primeiramente, às reflexões filosóficas para só depois uma apreciação no âmbito da Ciência Jurídica.
 
Reconhecimento da importância da Filosofia do Direito.

Exige-se em grau superior a instrução de um advogado que não seja apenas um comum reprodutor de leis e normas; e sim um conhecedor hábil em examinar as leis, que possua conduta reta e adequada. Sendo assim, foi aprovada, recentemente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a inclusão de questões de filosofia jurídica nos exames de ordem em todo o país.

Por fim:

PRODUZA! É-nos impossível concluir um trabalho sem esperar que outros avancem, concomitantemente, ainda mais. Esse progresso se prolongará ao infinito, como regra. Que isso não implique na inércia pela busca do conhecimento cientifico e filosófico dos bacharéis em Direito. Precisamos de autores. Bons autores. O esforço de denominação é aqui considerável. Mas a inteligência humana pode chegar a muito mais. Ela se limitará a demonstrar o aspecto voluntário da criação.

A construção do conhecimento pode ser associada com a edificação de um arranha-céu: quanto mais solida a estrutura subterrânea, sua base e suas colunas; maior será a durabilidade, qualidade e segurança. 


 Yuri Martins Calixto Alberto


Fontes:
(WEBER, Max - Wissenschaft Als Beruf e Politik Als Beruf. Ciencia e politica: Duas vocações.)
(Filosofia do Direito : http://filosofiadodireito.info/wpfd/
(CAMUS, Albert. O Mito de Sisífo - 6ª Ed. 2008)

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2 comentários:

  1. Deveria ter falado mais sobre Beccaria e deixado os filósofos "tradicionais" como lembrete. Mas está perfeito. Muito boa suas colocações.

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