Partidos são intermediários entre povo e governo, avalia doutor em Direito

Postado por: Editor NJ \ 21 de junho de 2013 \ 2 comentários

Ficaram enormes os protestos. Enormes em número de participantes e tamanho de pautas. O movimento pelo passe livre, coeso em sua demanda e estratégico em sua forma de atuação, ganhou como enteado a luta pela rejeição da PEC 37 – vá lá, também uma demanda razoavelmente específica –, mas agora a turba que ocupa as ruas dia sim, outro também, faz lembrar o Tim Maia: mais saúde, mais educação, mais moradia, mais tudo!

Foto: JF Diório/Estadão

Alguns militantes de partidos que compareceram às manifestações nos últimos dias com apetrechos de suas agremiações – camisas, bandeiras, bonés ou o que valha – foram duramente reprimidos pelos demais participantes. Nem se importaram em refletir se muitas dessas pautas, pelas quais o pessoal do Movimento Tim Maia (mais tudo!) protesta agora, são em grande parte aquelas pelas quais a turma de muitos partidos se bate faz tempo.

Pode isso, Arnaldo? Segundo o pessoal o Movimento Tim Maia (MTM), pode, porque as manifestações agora são “apartidárias”.

O pessoal do MTM confunde, porém, apartidário com antipartidário. Apartidária é a demanda que nasce de algum tipo de organização não institucionalizada como partido – pode ser um grupo de amigos, uma ONG, uma associação de moradores de bairro etc. É possível aderir à demanda isoladamente, sem ter de comprar um pacote fechado de ideias, como um programa de partido ou uma tradição dogmática religiosa. Antipardiário, ao contrário, é aquele que não aceita a existência de partidos, ou rejeita que seu pleito político, qualquer que seja, venha a ser abraçado por algum partido, somado a seu programa e por ele defendido na arena política formal.

Quem é verdadeiramente apartidário, faça como fez o Movimento Passe Livre: organize-se, debata ideias, bole uma estratégia, conheça sua demanda muito melhor do que seus adversários (quem assistiu ao Roda Viva da semana passada viu o quanto os organizadores do movimento conhecem profundamente bem a sua pauta), não se deixe capturar por um partido ou qualquer outra organização, mas não se recuse a interagir com as instituições políticas formais. Muitas das entidades da sociedade civil organizada que têm sucesso em fazer avançar suas demandas políticas não querem ser partidos, mas não rejeitam que suas propostas sejam incorporadas por um ou vários partidos. Ao contrário, às vezes é justamente o que buscam, pois isso aumenta as chances de que suas demandas sejam alcançadas.

Quem se diz apartidário, mas na verdade é antipartidário, deve desde já passar a mão no telefone e cancelar todos os compromissos futuros até… bem, o resto da vida, e viver como uma espécie de easy rider das manifestações de rua, protestando a esmo e para sempre, do nada ao lugar algum. E se num desses protestos aparecer alguém do seu lado gritando “Anauê!” ou esticando o braço em riste com o cabelos bem aparadinhos, camisetas apertadas e botas pretas de cano longo do tipo “meu Deus, não é possível que isso seja confortável!”, não se assuste. São seus novos amigos antipartidários, muito prazer. Eles também acham que essa coisa de coordenar suas demandas em grupo, como em um partido, faz com que comprometamos parte dos nossos ideais. Além do que demora muito para se chegar a qualquer decisão – e no fim os políticos sempre virão impor alguma condição em troca! Devo dizer, porém, que experiências políticas anteriores dessa toada favoreceram regimes de governo totalmente centrados no Executivo (porque o Legislativo era reduzido a nada) e controlados através de regimes de governança muito pobres, de tipo plebiscitário, quando muito. Se estiver de acordo com isso, vá em frente, mas por favor tente impedi-los de quebrar coisas e bater em pessoas. (Atenção: peça com muito jeito, pois esse pessoal costuma ser bravo.)

Partidos são intermediários entre povo e governo. Na democracia brasileira, como em quase todas as outras, além de lutarem por suas próprias bandeiras (que são justas em muitos casos), fazem a mediação entre as instituições políticas formais e pleitos de grupos apartidários, empresas, e sociedade civil organizada. Muitos importantes avanços políticos que conseguimos no Brasil aconteceram por esta via, como a Lei da Ficha Limpa, orgulho nosso de cada outubro de ano par, que só saiu do papel porque foi abraçada por políticos e partidos constrangidos pela pressão popular. Também nosso movimento de direitos humanos, que desde a década de 1980 passou a colocar no debate público a demanda por condições justas de moradia, educação e saúde para todos os brasileiros (muitas das mesmas bandeiras do MTM, vejam só!), teve início fora do mundo político institucionalizado e depois foi abraçado por partidos à época novos (PT, PSDB) que os levaram para dentro da arena política, passando a disputar o poder com diversas dessas bandeiras – ou alguém acha que direito à educação, moradia e saúde ganharam tal importância na Constituição por caminhos antipartidários?

Uma coisa é acharmos importante a renovação das bandeiras políticas dos partidos, ou entendermos necessário melhorar a responsividade partidária a demandas que sejam vindas da sociedade e externas a suas próprias aporias de disputa por poder. Outra, bem diferente, é rejeitar, por princípio, que partidos aceitem nosso convite para bailar e incorporem as demandas coesas de importantes protestos em seus programas. E uma terceira, antidemocrática e totalitária, é achar que só a sua via de fazer avançar demandas políticas – a via antipartidária – deve ser aceita, e que a via partidária deve ser suprimida no grito e no tapa, como fizeram ontem com pessoas que levavam bandeiras de partidos na Avenida Paulista.

Por Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Doutor em Direito pela USP, é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) e da Faculdade de Direito da USP.

Fonte: www.blogs.estadao.com.br

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2 comentários:

  1. "Devo dizer, porém, que experiências políticas anteriores dessa toada favoreceram regimes de governo totalmente centrados no Executivo (porque o Legislativo era reduzido a nada) e controlados através de regimes de governança muito pobres, de tipo plebiscitário, quando muito."

    Sobre isso, assistir às manifestações hoje, especialmente a de Brasília, ouvi um repórter, no momento não me lembro de qual emissora, comentar que o povo apenas se reunia em frente ao Congresso e que o problema devia estar ali. Pode soar conspirador demais, mas acho que é esse tipo de mensagem que não podemos deixar ser explorada pelos extremistas.

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  2. são todos farinha do mesmo saco, todos mentem e só querem o poder!

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