Projeto que permite biografias não autorizadas pode facilitar produção acadêmica

Postado por: Editor NJ \ 1 de junho de 2013 \ 0 comentários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer por fim à censura de biografias de figuras públicas no Brasil. Caso seja aprovada, a proposta não vai beneficiar apenas os autores de biografias de personalidades, mas também poderá contribuir para a produção acadêmica no país.

O PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), quer garantir a publicação de dados, imagens e informações biográficas não autorizadas de indivíduos com trajetória pessoal pública. A proposta foi aprovada no inicio de abril na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e quer alterar o Código Civil. A legislação atual só permite a divulgação de imagens e dados biográficos de personalidades se o biografo tiver a autorização da personalidade, ou se ela já tiver morrido e um parente autorizar a obra.

Entre os casos mais famosos de biografias não autorizadas que foram alvos de processos judiciais e censuradas está o que envolveu o livro Roberto Carlos em detalhes, escrito pelo jornalista Paulo César de Araújo em 2006, que foi proibido de circular pela Justiça. Também houve grande repercussão a disputa judicial em torno da obra Estrela solitária: um Brasileiro Chamado Garrincha, envolvendo o jornalista Ruy Castro e a família do ex-jogador do Botafogo e da Seleção Brasileira. Um dos principais objetivos do projeto de Newton Lima é evitar que biografias futuras tenham o mesmo destino.

Para a pesquisadora Maíra Zimmermann, a proposta também significará, caso seja aprovada, um novo panorama na difusão de conhecimento acadêmico no país.

Recentemente, Maíra também passou a fazer parte dos que têm embates jurídicos com Roberto Carlos. Ela é autora do Jovem Guarda: moda, música e juventude, livro publicado pela editora Estação das Letras e Cores que o cantor quer barrar, alegando que a ilustração da capa seria uma caricatura sua e que o conteúdo feria sua “imagem-atributo”. Os advogados de Roberto Carlos notificaram a autora e a editora para que retirassem o livro de circulação. O caso ainda não teve conclusão judicial e os livros continuam à venda. A reportagem do Última Instância tentou entrar em contato com o advogado do cantor, Marco Antonio Bezerra Campos, mas sua assessoria alegou que ele estava viajando e não poderia comentar o assunto.

Para Maíra, que é historiadora e pesquisadora em moda, cultura e arte, a polêmica envolvendo a publicação de seu livro, fruto de sua dissertação de mestrado, gerou um debate positivo a respeito da metodologia de pesquisa e sobre as dificuldades enfrentadas por quem quer publicar um livro no Brasil, “ainda mais um de caráter acadêmico”.

“Talvez a aprovação dessa lei torne mais fácil para pesquisadores poderem desenvolver seu trabalho com seriedade e tranquilidade”, afirma Maíra. “Claro que a pessoa pública tem todo o direito de preservar sua intimidade, mas a sociedade também tem o direito de conhecer a história das pessoas que mudam seu cotidiano”, completa.

Caso a lei seja aprovada pelo Plenário da Câmara, o Brasil poderia se equiparar a países, como os Estados Unidos, onde a lei é muito menos proibitiva e permite comercialização de biografias autorizadas e não autorizadas, sem distinção. Além disso, estes países produzem um grande volume de publicações a partir de pesquisas acadêmicas.

“Fora do país, a lei de direito autoral contempla a pesquisa acadêmica. Por isso, se for o caso, pode-se fazer o que for sem precisar de autorização”, afirma Joana Monteleone, editora na Alameda Editorial. “Isso se baseia no fato de que a vida normal de um acadêmico é citar pessoas que fizeram pesquisas antes de você. Ninguém faz uma tese sem dialogar com outros, faz parte do conhecimento humano”, ressalta Joana.

Resistência

O destino da proposta que põe fim à censura das biografias ainda é incerto. Vale lembrar que o texto de Newton Lima retoma pontos de um projeto apresentado pelo ex-deputado Antonio Palocci em 2008, e que acabou sendo arquivado após sofrer alterações e ser amplamente criticado. Além disso, logo após ser aprovado pela CCJ, o PL 393 foi interrompido por recurso interposto pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), solicitando sua tramitação prévia no Plenário da Casa.


Há ainda resistências fora do Congresso. No começo de maio, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informou que artistas estavam preparando um manifesto contra o projeto. A ideia do grupo de celebridades é propor alterações. Uma das sugestões seria que as biografias feitas sem autorização só poderiam ser distribuídas em escolas e bibliotecas, mas não seriam comercializadas.

A justificativa para o recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério é que o conceito de pessoa pública é relativo e que a Constituição protege a privacidade e a intimidade. Do lado oposto, o advogado da editora Estação das Letras e Cores, Gilberto Mariot, do escritório Mariot, Berti e Kanner  afirma que “as pessoas que se predispõem a ter uma vida pública não podem pretender um direito absoluto à privacidade, pois ao optarem por uma carreira pública abrem mão deste privilégio, ou pelo menos parte dele”.

No entanto, mesmo considerando a importância da discussão sobre quando começa e termina o direito da pessoa pública, a questão reside em uma dimensão mais ampla: o acesso à pesquisa. “É fato que o conhecimento é infinito, e quanto mais dele houver, melhor”, enfatiza Maíra Zimmermann.

categoria:

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.