Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel

Postado por: Editor NJ \ 20 de junho de 2013 \ 3 comentários

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão cometendo mais crimes graves, não deve ser usado para embasar uma discussão sobre redução da maioridade penal.

Na avaliação de Gurgel, reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade.

"Pode ser que estejamos diante de aumento de criminalidade, sobretudo daqueles crimes mais graves. É preciso estudar adequadamente para que possamos detectar as causas disso, e trabalhar para combater esse número que é extremamente preocupante. [...] É fundamental que o Ministério Público traga esses dados, inclusive no sentido de mostrar que a redução da maioridade penal não é a panaceia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país", disse o pocurador após a apresentação dos dados do estudo "Um retrato".

O documento mostra que o número de representações dos Ministérios Públicos estaduais de todo o país em razão de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos registrou aumento de 7% no ano passado em relação ao ano anterior.
Quando um menor de idade comete um crime, é registrado um boletim de ocorrência. O menor, então, é direcionado para um promotor da infância e da juventude juntamente com o responsável.

O promotor verifica se é o caso de remissão, ou seja, perdão do delito, se as infrações cometidas forem leves. Nesses casos, ele é obrigado a cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços.

O MP também pode decidir pela representação para instauração de procedimento para apuração de atos infracionais, o equivalente a um processo criminal, caso os delitos cometidos sejam graves. O juiz, então, homologa a remissão ou decide se aceita ou não a representação. Nesses casos, as penas podem ser semiliberdade ou internação.

Ainda segundo o estudo, enquanto o número de representações registrou um crescimento de 7%, passando de 96.066 em 2011 para 102.729 em 2012, o total de perdões (as chamadas remissões) diminuiu em quase 5% - de 126.975 remissões em todo o país no ano de 2011 para 120.969 no ano passado.

Segundo o CNMP, os dados apontam que as crianças e adolescentes passaram a cometer em 2012 delitos mais graves do que no ano anterior, levando o MP a conceder menos perdões e oferecer mais representações.
Crimes cometidos por menores nos últimos meses, como o adolescente que ateou fogo em uma dentista no ABC paulista, retomaram uma discussão no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. O Senado realizou uma audiência pública sobre o tema.
Conforme as informações do CNMP, os estados do Sudeste concentraram 46% das representações contra menores. O estado com menos representações foi o Norte, com 6,39%.

Queda no número de denúncias

As informações mostram ainda que, em 2012, os MPs estaduais denunciaram 589.594 crimes após conclusão de inquéritos policiais. No ano anterior, o total de denúncias foi de 813.116 em todo o país. O dado aponta uma redução de 27% do total de denúncias.

Segundo o CNMP, a redução do número de denúncias se deve a diversos fatores. Em 2012, a metodologia de coleta de dados foi alterada e passou a ser por tipo de crimes e não mais com informações generalizadas. Ainda segundo o conselho, os dados de Alagoas e Goiás não foram disponibilizados neste ano.

Entidades do MP e das polícias estão atualmente em divergência em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que concede exclusividade às polícias para investigação de casos criminais. O MP alega que as polícias não conseguem investigar todos os casos, enquanto que as polícias afirmam que o MP deve cumprir sua missão de monitorar os inquéritos e realizar as denúncias.
Para Gurgel, a queda no total de denúncias precisa ser estudada. "Como foi observado na palestra, esses números demandam estudo mais aprofundado. Pode ser deficiência da investigação, mas pode haver outras causas."

A cientista política Maria Tereza Sadek destacou que dados mostram que o Ministério Público tem dados melhores em matérias extrajudiciais, como inquéritos civis, área na qual não há investigação por parte da polícia.

"[O estudo] mostra que o índice de resolução do MP é muito superior nas matérias extrajudiciais do que aqueles que envolvem inquérito policial. Quando o MP tem capacidade de resolver questão por si só, tem índice de resolução mais alto. O que não quer dizer que todo e qualquer inquerito policial seja mal feito. Mas que tem um percentual de inquérito que tem de ser refeitos, se pede novo inquérito, e daí por diante."

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3 comentários:

  1. Não concordo com o Procurador. Menores estão cometendo CRIMES HEDIONDOS, há deles que tem uma folha corrida de fazer inveja aos maiores criminosos do Brasil, esses delinquentes na faixa etária de 14 a 17 anos sabem o que fazem porém, estamos num País, onde as Leis para esse tipo de crimes são brandas e a impunidade e um incentivo a mais. Nós, cidadões do Brasil, temos que chamar a responsabilidade do Congresso Nacional, ou os parlamentares passam a trabalhar LEIS DURAS para coibis essas atitudes nocivas a sociedade, ou então, vamos cassar o mandato pelo VOTO de cada deputado federal e Senador da atual legislatura que não tiveram ATITUDE!

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    1. Maiores de idade também cometem crimes, Hediondos inclusive, e a legislação prevê que eles cometem crimes (e não infração, o que na verdade é bem parecido), mesmo que colocássemos a pena de morte ou perpétua haveria crimes da mesma maneira. Isso de que a legislação reprime crimes é falso, o que reprime é a fiscalização correta.

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  2. Procurador!!! MAS JA AJUDA BASTANTE!! TODOS PAÍSES CIVILIZADOS JA FIZERAM!! ACORDA!

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