Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal

Postado por: Editor NJ \ 22 de julho de 2013 \ 27 comentários

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.

A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.

Circunstâncias

O PLS 292/2013 estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, passíveis de ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Em primeiro lugar, a relação íntima de afeto ou parentesco – por afinidade ou consaguinidade – entre vítima e agressor, seja no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após sua morte.

Ao justificar a proposta, a CPMI registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Impunidade

Relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a CPMI também avaliou a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação recente da Organização das Nações Unidos (ONU).

“A importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônica e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido “crime passional”, como é observado na justificação do PLS 292/2013.

Fonte: Agência Senado

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27 comentários:

  1. Meu Deus! Tudo bem legislar para as mulheres, mas o que se vê quando uma parlamentar é mulher que ela só legislar para mulheres e para os homossexuais (cara não sei escrever gay cientificamente), será que elas não têm outra matéria mais relevante, como o infanticídio, a matança de nascituros, o espancamento dos filhos por parte das mães, o aborto indiscriminado, (pergunto a mesma assassina de futuros bebês gostaria de ter sido assassinada no ventre) a falta de respeito nas ruas por parte das mulheres que só faltam colocar um falo no ânus e desfilar eplada, está faltando é a volta do Estado Teocrático!
    Mulher que aborta é assassina!
    Mulher que mata o filho é assassina e não adianta achar desculpa em TPM síndrome após parto etc... Assim qualquer homem assassino pode também dizer que é doente!
    Mulher que trai enquanto o marido está trabalhando é vadia e sem vergonha, e não é carente não!
    Vamos resgatar os valores do sagrado casamento, e não ficar incriminando!
    Quer ser feminista vai aos Emirados Árabes!

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    1. Tinha de ser anônimo mesmo para escrever tanto absurdo, me fala em "volta do poder autocrático" para não citar DITADURA, fica mais agradável aos olhos, justifica a violência contra a mulher defendendo a causa anti-aborto, um não justifica o outro, toda violência tem de ser banida, critica o modo como as mulheres andam nas ruas, como se estar vestido desta ou daquela forma autorizasse um imbecil a violentar, abusar e matar um ser humano e consegue terminar estas pérolas da ignorãncia humana exaltando "os valores do sagrado casamento", sagrado o escambau, em nome do teu sagrado mulheres por séculos foram violentadas por seus maridos sem ter a quekm recorrer, em nomke deste sagrado viveram e morreram acorrentadas a um relacionamento doentio, ou melhor como você prefere "autocrático". Te desejo na próxima encarnação nascer mulher no emirados árabes, como bem mencionou. Agora pode me excomungar, sim acredito na reencarnação da alma e não no ridículo paraíso eterno ou o fogo do inferno.

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    2. Anônimo, ridículo tuas observações, você deveria voltar 30 ou 40 anos no passado, hoje você é um ser em extinção, felizmente. Quanto à volta da ditadura, creio que você seria bem feliz, vendo pessoas sendo torturadas e mortas pelo simples fato de pensarem de forma diferente, famílias sendo destruídas, mães sendo presas, violentadas pelo estado e seus maridos jogados em valas. E ainda vem me falar em valores da sagrada família, criticar a forma como as mulheres se vestem comose isto desse direito a algum imbecil de abusar das mesmas. Em nome deste teu sagrado por séculos mulheres foram presas de seus companheiros, abusadas e humilhadas sem ter a quem pedir ajuda. É bem típico de quem defende ideias tão absurdas assinar um comentário como anônimo.

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    3. Cláudio, discordo de algumas coisas que o Anônimo falou, mas ele tem razão em alguns pontos. Não se combate sexismo com leis sexistas.
      Tem gente que tem a ilusão (alimentada pelo feminismo) de que homem não sofre violência doméstica... de que homem não é vítima de crime passional, vítima de estupro, e de todo tipo de crime considerado "paradigma feminino".

      Antes que te exaltes, vou te dar uma pequena estatística: apesar do governo brasileiro se negar a realizar um estudo oficial, há levantamentos (a exemplo do da Fiocruz) que apontam que pouco mais de 20% dos homens já sofreram violência doméstica - contra 35% das mulheres. Se correlacionarmos as estatísticas, podemos ter uma medida aproximada - 37% das vítimas de violência doméstica são homens, contra 63% de mulheres. 37% não são "casos isolados"... é mais de 1 terço de vítimas que não têm amparo legal nenhum além de mera "lesão corporal", tratada com descaso pelas autoridades.

      Pense nisso antes de se colocar a favor de mais uma lei que aumenta a distância entre os gêneros, ao invés de diminuir.

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    4. Sujeito anonimo, vc esta atacando as mulheres e esquece dos homens que estrupam crianças de 1 ano?

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    5. Faço minhas as palavras do Klaus!

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  2. MEUS PARABÉNS PELA INICIATIVA, MAS PODERIA PÔR NA NO CÓDIGO PENAL PENA MÁXIMA E COMO QUALIFICADO PARA INDIVIDUO QUE COMETE CRIME DE HOMICÍDIO CONTRA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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    1. E pena máxima para os profissionais de segurança pública que assassinam covardemente inocentes ou pessoas já dominadas!!!!!

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  3. parabéns a quem criou a lei, mulheres tem que deixar de serem vistas como objetos...crime passional não deixa de ser crime.. e principalmente quando tem requintes de crueldade...

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    1. Então Crime passional cometido contra homens não seria tão ruim? Me desculpe, mas esse 'novo' crime é completamente ridículo, nós, mulheres, somos seres humanos como qualquer outro. Sempre quisemos igualdade naquilo que nos convém desigualdade naquilo que não convém. Quanto mais iniciativas como essa acontecerem, mais o nosso país ficará desigual. Já há previsão legal de punição para "matar alguém", o que não há, é um sistema descente para que os criminosos/assassinos/infratores fiquem detidos e sejam punidos.

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  4. a todos que venham criticar, essa Lei: eu sou vitima da violencia domestica, alguns meses atraz, o Oficial de Justiça veio à minha casa para afasta-lo do lar, mas meu companheiro pediu que eu lhe desse 15 dias pois , não tinha pra onde ir, eu com pena concordei, conclusão, continuo sofrendo as agressões, ofensas e ameaças, sei que a qualquer momento ele vai me matar, trabalho à noite, na hora de vir pra casa, venho morrendo de medo dele estar acordado. Eu faço a seguinte pergunta: é justo uma mulher viver dessa maneira? se é que possa dizer "viver", meus filhos assistem a toda essa violência, voces não tem noção o que é viver assim. Por isso eu dou os parabens e muito obrigada para os que criaram essa lei, pois sei que se algo acontecer comigo , ele pagará.

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    1. Nunca concordarei com a atitude do seu marido, mas você teve uma boa chance de se ver livre dele e não quis por pena?
      PORRA!

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  5. Morrem 12x mais homens que mulheres no nosso país. Concordo em haver campanhas de conscientização sobre violência doméstica, mas hoje também já é provado que mulheres agridem tanto quanto homens. Porque as mulheres que tanto gritam por igualdade querem tanto fazer leis especiais que só servem para piorar a situação dos homens?
    Homicídio é homicídio, não importa se foi praticado contra homem ou mulher

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  6. Concordo plenamente com a aprovação e efetiva aplicação desta lei em nosso país, para que exclua totalmente ou parcialmente a violência de quaisquer gênero contra ás mulheres, este sexo forte, que mostra diária sua participação ativa na cultura, na política, na economia, na educação, nesta sociedade competitiva, e em vários outros setores sociais, sem deixar de contar, no Direito, grandes advogadas, juízas, promotoras e muitos mais, a mulher deve sim ter amplo respeito e amparo contra atos violatórios de seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição e pelas leis, sendo altamente apoiado pelos esclarecidos... Vamos Aprovar ad locum.

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  7. O nosso País cria leis demais, ainda por cima para diferenciar os seus. Já existe legislação para tdo tipo de crime, o problema é a sua aplicação. Acabou esta conversa de sexo frágil, a mulher bebe, perde noite, usa..., fuma, faz tudo que o homem faz e ainda tem privilégios na lei. Ridículo! Precisamos parar com isso, de acharmos que somos bons pq diferenciamos os outros por ser negro, branco, mulher....a Lei é uma só e deve ser para tds. Mais uma vergonha de nossos representantes bonzinhos.

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  8. Temos leis demais, é incrível quantas leis criamos para diferenciar nossa gente. O que falta é somente a aplicação das que já existem, chega de rotular a mulher como pobre coitada, pois a mesma faz tudo, usa...., fuma bebe, trabalha, fala palavrão .... entre outras coisas, estuda e tem conhecimento para lutar por seus direitos e não mais ser rotulada de CRISTAL. Chega de qualificar o sujeito pelo sexo, cor, condição social... é preciso apenas exigir que a Lei saia do papel e cumpra o seu dever. Cadê nossos governantes e nossos legisladores? Acho que é mais interessante para estes que continuemos sendo instrumentos de massa e seguir-los em suas idéias imbecis de novas Leis. Caso contrários, seriam eles a irem para a cadeia.

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  9. As leis devem atender as especificidades sociais.Da mesma forma,as políticas públicas.Leis universalistas contribuem para a desigualdade e exclusão social.Parabéns pela iniciativa!

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    1. Suponho, então, que homens assassinados pela esposa não representam um crime tão grave quanto mulheres assassinadas pelo marido.

      Seria porque a vida feminina "vale mais" do que a masculina?
      Seria porque a violência contra o sexo masculino é amplamente mais tolerada do que contra o sexo feminino (nos países ocidentais)?

      É essa "igualdade de direitos" que as feministas desejam?

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    2. Não consegui fazer aparecer meu nome.

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  10. OK, agora homens passam a ser cidadãos de segunda classe, ja que matar um deles a pena é menor.... que blz, pq não aumenta a pena geral e para de inventar tolices e bobagens !!!!

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  11. que bizarrice jurídica.... achei que o objetivo era igualar homens e mulheres e não colocar uma vida mais "valiosa" que a outra....

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  12. "Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte.". E o estupro, como fica? Agora estupro se aplicará exclusivamente aos homens? Vamos explodir de uma vez o caput do artigo 5º da CR e excluir um dos pilares do nosso ordenamento jurídico, a ISONOMIA! Ridículo esse projeto de lei!
    E ainda tentam embasar esse projeto na impunidade dos agressores, bem como na brandeza da Lei Maria da Penha. Nós não precisamos de novas leis pra criar penas mais severas para um crime que já existe. Nós precisamos de legisladores que se preocupem com a estrutura e infra estrutura das polícias e do judiciário!

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  13. Pra quê, se criar essas Leis específicas? Pra quê, tanta lei disso ou daquilo? A Constituição diz que: "todos são iguais perante a lei"! Esse tipo de lei só faz gerar uma desigualdade entre gêneros, favorecendo a uns e desfavorecendo a outros!

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  14. Nunca li tantos comentários de pessoas que desconhecem o círculo vicioso da violência doméstica contra as mulheres!!! O que também não justifica o feminicídio! Uma revisão da Lei Maria da Penha já bastava.

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  15. engraçado a mulher vir citar o caso dela como exemplo de violência domestica , sendo que o oficial de justiça foi la pra por o cara pra fora da casa dela , mais a anta troxa ratar dada e os caraia 4 com dó do maridinho deixou o safado ficar mais 15 dias , tomara que vc sofra mesmo pra parar de ser troxa porque nesse pais todas essas mulheres ai que apanham dos maridos mais da metade sem duvida ja teve a oportunidad ede denunciar mais não com do dos maridos , sem falar quando apanham no meio da rua e quando entra alguém no meio pra defender essas criaturas indefesas como eles mesmo dizem elas são as primeiras e se virar contra as pessoas que estão ali pra ajudar por tanto vão tudo a merda que vocês ganham mais


    obs: esse comentário me refiro apenas as mulheres que apanham dos maridos e não fazem nada , certo antes que algum burguesinho ai venha falar que sou a favor da violência

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  16. Código penal incompleto ou controverso, não justifica uma pessoa que venha causar dano a um Homem ter uma pena menor do que uma pessoa que causou dano à uma Mulher.

    Está senhora, quer trazer a igualdade? ou quer combater o sexismo com mais sexismo?

    Lamentável pois não aprenderam bulufas dos males que o sexismo trás.

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