Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara dos Deputados

Postado por: Editor NJ \ 13 de julho de 2013 \ 1 comentários

Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial, vejam os comentários do professor Paulo Lépore

 A Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/07/2013 o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.

Fonte: Agência Senado

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Um comentário:

  1. Já é um progresso. Mas o que devem aprovar é liberação desses jovens a partir dos 15 ano trabalharem. Porque ao contrário do que se pesam, eles ficam aflitos e angustiados sem terem trabalho.
    As necessidades deles são grandes. Muita das vezes os pais não tem como suprir. Penso que se deixassem essa garota desenvolver seu potencial e desenvolver a inteligência que tem, com certeza não iriam pro mudo das drogas.
    O trabalho dignifica o cidadão.
    Se podem votar com 16 anos, também podem trabalhar.
    Voto requer muita responsabilidade. Será que já estão maduros o bastante pra votar? Se estão, nada melhor que deixá-los ter um trabalho também.

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