OAB altera regra do Exame de Ordem após polêmica sobre jurisprudência

Postado por: Editor NJ \ 12 de julho de 2013 \ 24 comentários

Na próxima edição, questões de jurisprudência pacificada serão permitidas. Na última, o conhecimento não estava no edital, mas caiu na prova.

O edital da próxima edição do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta sexta-feira (12), recebeu duas pequenas alterações relacionadas à polêmica decisão de anular duas questões da segunda fase da prova de direito civil do exame anterior, aplicado em junho.

As inscrições para o XI Exame de Ordem Unificado, abertas às 14h desta sexta, vão até as 23h59 do dia 22 de julho.

Nesta edição, a FGV Projetos deixou claro, no edital, que questões tanto da primeira fase (prova objetiva) quanto da segunda fase (prova prático-profissional) "poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores". Os itens relacionados à formulação de questões das duas fases são o 3.4.1.2 e o 3.5.10.

Para Alessandro Sanchez, professor de direito empresarial e coordenador de cursos para concursos da LFG, a alteração foi motivada pelos acontecimentos da edição anterior. "O que houve em relação ao edital foi justamente tentar legitimar a ocorrência da prova anterior [a incidência de perguntas pedindo conhecimento sobre jurisprudência pacificada]." O professor acredita que permitir questões sobre jurisprudência pacificada vai aumentar o número de itens a fontes a serem estudados, mas não deve aumentar a complexidade da prova.

A edição do X Exame ainda não foi finalizada --a banca receberá recursos até este sábado (13), e a lista final de aprovados será publicada no dia 26 de julho.

Entenda a polêmica sobre jurisprudência

Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de direito civil porque a pergunta demandava dos bachareis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.

Sanchez explica que, antes, a OAB apenas pedia conhecimentos sobre jurisprudência sumulada pelos tribunais superiores. Na prova de direito civil, porém, os conhecimentos jurídicos exigidos incluíam jurisprudência pacificada, um estágio anterior à jurisprudência em súmula. Para conseguirem responder às questões, os candidatos teriam que consultar informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tipos de material proibidos na sala de provas.

Como houve muitos protestos por parte dos estudantes, alguns dias após a prova, a FGV Projetos anunciou a anulação de duas questões de direito civil por causa disso. Os estudantes dessa área, então, ganharam os 2,5 pontos máximos que valiam as questões. "Exatamente por esse motivo houve a inclusão e alteração do edital", disse Sanchez.

Porém, bachareis e professores alegam que a prova de direito administrativo também pediu conhecimentos com base em jurisprudência pacificada e, por isso, o mesmo deveria ter acontecido nesta prova. Professores da área produziram uma carta aberta e unificada na qual se dizem inconformados com a decisão, e pedem que qualquer questão de direito administrativo nessa situação também seja anulada.

"Para o pessoal de civil, que brigou logo no início, três dias depois de a prova ter sido aplicada houve decisão sumária da OAB falando que iria cancelar duas questões, e os dois pontos e meio ficam computados para todos os candidatos. Para a prova de administrativo, a OAB nada disse. Então, os professores de administrativo fizeram a carta aberta, mas, por enquanto a FGV e a OAB não se pronunciaram a respeito", afirmou o professor Sanchez.

Sobre o XI Exame

Candidatos interessados em prestar a prova deverão se inscrever até as 23h59 do dia 22 de julho. No ato de inscrição, é preciso indicar a cidade em que deseja realizar a prova.

A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro.

As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados no dia 12 de agosto.

Este ano, a OAB realizará, ainda, uma terceira edição do Exame de Ordem em novembro. As inscrições devem ser abertas a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por qualquer bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

Fonte: www.g1.globo.com

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24 comentários:

  1. NEM A OAB SABE O QUE ELA QUER. PALHAÇADA ISSO! FIM DO EXAME JÁ!

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    1. Vai estudar [2]

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    2. kkkkk, vai estuda, se fosse facil era vestibular de faculdade particular não OAB

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    3. Vai estudar amiguinho..

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    4. Não acredito que esta imposição seja algo positivo, considerando que o Brasil deveria quebrar barreiras que desestimule a formação superior, jamais incrementá-la. Por outro lado, devemos ter em mente que a maturidade, aliado a pratica do dia a dia e a especialização profissional, são fatores que determinam a qualidade de um profissional. Entretanto, aos defensores ferrenho da continuidade deste exame, até mesmo a sua aplicação ás demais áreas do conhecimento, seria correto sim aplicá-la ao congresso nacional, prova semelhante, afinal, são nossos deputados federais que elaboram leis absurdas que tornam o brasil o que é! E o que mais me espanta é ver deputados totalmente despreparados, opinando sobre esse tema tão importante sem o mínimo de conhecimento do assunto. Ora, o que é mais relevante, elaborar leis sem o mínimo de conhecimento histórico, sociológico e técnico jurídico, ou os formandos em direito que tem como ferramenta de trabalho, Leis desatualizadas, ineficientes e a contra-mão da lógica são os que pagam o pato e se submetem a esta reserva de mercado fruto da incompetência de nossos legisladores.

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  2. hauhauahua só pq vc "quer" vai acabar

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  3. porque que so nos os bachareis temos que fazer esta prova da oab
    outros proficionais,nao fazem qualquer tipo de prova ,fazem a faculdade
    ganham seus diplomas e vão trabalhar.
    nos bachareis somos impedidos de trabalhar,ate parece que esta prova vai garantir o profissionalismo do advogado,quem faz o advogado é o bom mercado de trabalho e o bom profissional,não uma prova,que alguns passam na 1fase e na 2 fase nao.
    ai se repete de novo ai nao passam na 1 fase as mesmas pessoas que fizeram a ultima vez.ENTÃO ACABEM DE UMA VEZ POR TODAS ESSA PROVA , ANTES NAO HAVIA PORQUE AGORA

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    1. Cara.... "proficional". Não vai passar nunca!!!

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  4. A qualidade do ensino nas faculdades provem, de professores formados em Direito que a própria OAB coloca no mercado e sendo omissa quando cobra para um absurdo em uma única inscrição transformando em um verdadeiro caça-niqueis.
    Não sou contra o exame, que seja coerente e analisado por operadores do Direito na correção das provas...

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  5. e agora? vamos acessar o jusbrasil na hora da prova?

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  6. hahahahahaha, O exame da ordem transformou-se em um verddeiro caça-niqueis, não edifica, não se aproveita nada tendo em vista que, é a OAB quem coloca os professores de Direito no mercado e que não ensinam coisa nenhuma ficando os alunos a mercê de cursinhos e exames com uma taxa absurda, pense, 126.000 x 200,00= 25.200,000,00. Ou anônimo, você acha que isso é correto pra quem fica no minimo 5 anos estudando, "Direito" com essas instituições que a OAB não manifesta pois, os professores são credenciados por ela com a sua inscrição na ordem?
    Não sou contra o exame, sou contra o abuso, a forma de correção e quem corrige, pois, não são operadores do direito e agora coloca questões jurisprudenciais em uma prova técnica...
    Lamentável...

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  7. É verdade. Nem a OAB sabe o que quer. Não sou contra o exame, de forma alguma. Mas creio que ele deveria ser mais organizado e transparente.

    Lembro de uma prova que fiz. Na correção da 2ª fase em Penal, me deram 1,25 para uma resposta que tenho certeza de que errei e me zeraram em uma questão, mesmo eu tendo a absoluta certeza de que acertei.

    Eles só pensam em dinheiro e esqueceram da organização e da transparência do exame. Acabei sendo reprovada na prova citada. Tenho a absoluta certeza de que nem a leram.

    Para quem acha que as pessoas apenas reprovam por falta de estudo, saibam que estagiei na Magistratura Estadual durante dois anos fazendo decisões, sentenças e acórdãos para juízes e desembargadores em São Paulo. Não foi por QI. pois estudei muito para isto.

    Além disso, durante a faculdade, passei em quatro concursos públicos, ficando na 36ª colocação em um deles e integrei o núcleo de Criminologia da Faculdade de Direito da USP, a mais concorrida do país.

    Estudei no Damásio para a 2ª fase e tirei simplesmente 9,5 no simulado da OAB.

    Sem me gabar, mas até já recebi ligações de professores da faculdade que lecionavam outras disciplinas para eu orientá-los em processos da área criminal, sem brincadeira.

    No Damásio, até os professores me elogiavam. Diziam que eu tinha o Código Penal na ponta da língua.

    Não disse tudo isso para me gabar, mas quero deixar claro que o estudo, o acúmulo de conhecimento não são suficientes para a aprovação na Ordem.

    Não sou contra o exame. Luto por uma correção justa. Luto também para que os espelhos das provas de segunda fase sejam divulgados no dia da prova, ou no dia seguinte, o que impediria a manipulação dos resultados.

    Não vejo a hora de fazer um novo exame para arrebentar a OAB. Pois agora, devido a uma doença, tenho que ficar de cama e aguardar uma cirurgia.

    Essa OAB pensa que somos palhaços, que não enxergamos os seus reais interesses...

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  8. Sabe por que não vai acabar? Por que querendo ou não é custo financeiro para a entidade OAB, que lucra com os R$ 200,00 Reais de milhares de bacharéis em Direito. Essa é a verdade!

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  9. Não tem que acabar com o exame ,tem que acabar com as injustiças.

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  10. PALHAÇADA MESMO!! 5 ANOS DE ESTUDOS NÃO PODE SER AFERIDO EM 5 HORAS ATRAVÉS DE UMA ''PROVA''

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  11. É verdade tem q acabar c a mal correcão das provas é um absurdo aqueles que fazem a correção o q vejo passa eu acho porque o nome é o mais bonito absurdo mais ainda é não leram as questões e não leram a peça e zerar todas as questões eles não tem a boa vontade de analisar as resposta e valorizar o aproveitamento das questões é uma verdadeira indignação. Conheço pessoas q passarampo nos exames anteriores e nem sabe e como passaram veja eles escolhem o nome mais bonito e sobrenome de peso e sem conta a mal vontade de lê as questões é estão recebendo pouco é de graça as inscrições. Absurdo ......

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  12. Como todos sabem o curso de Direito é o curso que possui o maior número de estudantes atualmente no Brasil, se não houver uma prova como a OAB o país estaria congestionado de profissionais, assim dificultando ainda mais o nosso futuro ingresso no mercado de trabalho. E outra, concordo sim com aplicação da prova da OAB, pois é também um modo de valorizar que realmente estudou e se esforçou durante toda a faculdade. Então creio que em vez de ficar reclamando pedindo para não ser mais aplicada o exame de Ordem, vão estudar um pouco mais!

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  13. tem que ter exame pra todos que queiram exercer uma profissão, sejam advogados, médicos, engenheiros, psicólogos, etc... é preciso um controle pra melhorar a qualidade dos serviços, senão qualquer vagabundo que passou 5 anos desfilando numa faculdade pode prejudicar uma pessoa que vem procurar seus serviços. Que o mercado seleciona os melhores é verdade, mas quantas pessoas podem ser prejudicadas antes que um charlatão seja desmascarado?

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  14. A situação é horrível. Sugiro que seja instituída em caráter de urgência, uma Comissão Especial sob os crivos da OAB Nacional, para inspecionar a matriz de todas as provas a serem aplicadas. Detectados os erros, tais como, linguística defeituosa, desconexos aplicados aos conteúdos específicos, flacidez nas alternativas, podendo permitir mais do que uma resposta para a mesma "letra", ou mesmo rigidez, podendo dificultar o raciocínio do candidato, e um problema que já é "modismo", as benditas vírgulas abruptamente caiadas no contexto inteiro da prova. Recentemente, apresentei a um especialista em Língua Portuguesa e num simples olhar foram encontrados 16 graves erros gramaticais. Isso mata um candidato, quem concorda?

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  15. eu não concordo que quando vc passa na 1º fase não passa na 2º tem que voltar fazer novamente a 1º fase isso e um crime ou roubo e uma fabrica de arrecadação pois não podemos trabalhar sem a dita carteira da oab vamos colocar a mão na conscienciosa e não perder aprovação da 1º fase já que só pobres do direito que tem que fazer essa prova, por outros cursos não faz essa prova medico cuida de vidas não faz prova algumas
    quem vai fazer seus clientes e vc mesmo e não a carteira da oab. cobre as anuidades mais caros e não ficar fazendo dois ou três anos tentando maldita prova prova prova amem.

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  16. Bacharel em Direito, não poderia ser uma profissão regulamentada? Mesmo que o detentor do Título se submetesse as proibições de atuação forense? Os bacharéis não poderiam ser reconhecidos, podendo atuar como Auxiliares Jurídicos, Assistentes Jurídicos ou Assessores Jurídicos? Isso descriminaria a natureza do Curso? Ou a reação contrária consistiria em virtude da ausência de uma entidade que absolvesse essa classe, e além disso, deixaria de gerar cascalho para a OAB? Os advogados se sentiriam prejudicados ou entristecidos? Qual seria a sua idéia? Eu pelo menos não estou tão interessado em provas, razão pela qual sou funcionário público federal e o meu "status" profissional como Contador já está garantido. Posso até fazê-la, mas a longo prazo. Onde reside o espírito ganancioso do profissional do Direito? Na projeção pelo mérito ou pela competitividade?

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  17. Boa noite a todos(as). A verdade é uma só: temos o direito ao trabalho garantido na CF/88 após conclusão do ensino superior reconhecido pelo MEC. Este absurdo de Exame faz com que o CX. da OAB "estufe" a cada Exame e nada fazemos! A cada 4 meses tem-se a expectativa de sucesso. Ora, é nosso direito garantido sendo atacado e nada fazemos para nos defender desta horrível prova que nada acrescenta na carreira futura! Pasmo com isso e não observo justiça na aplicação do Exame. Mas, Brasil é assim, lucro/dinheiro fácil/ cursos, livros, aulas, etc. para Exames da OAB. Manifestação rasteira em querer aplicar tal prova!

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  18. Se no exame da ordem o pagamento fosse feito apenas na 1ªfase e os candidatos que não tivessem êxito na segunda fase ficassem com o direito de fazer apenas a 2ª fase quantas vezes for necessário sem que tenham de desembolsar mais nenhum real, como seria este exame ? Será que a OAB gostaria de arcar com todos estes gastos fazendo provas com intuito não de medir conhecimentos mas de derrubar com artifícios e pegadinhas os candidatos ? Reflitam, a solução não é acabar com o exame da ordem mas disciplina-lo.

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