OAB proíbe cunhado de governadora a concorrer ao quinto

Postado por: Editor NJ \ 2 de julho de 2013 \ 2 comentários

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou o impedimento do advogado Samir Jorge Murad a se candidatar a vagas do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Samir Jorge Murad é irmão de Ricardo Jorge Murad, marido de Roseana Sarney, governadora do Maranhão. A OAB entendeu, confirmando o que já havia sido decidido pela seccional maranhense da autarquia, que o laço de parentesco entre o advogado e a governadora influiria diretamente na escolha de Roseana de um advogado para ocupar a vaga do quinto.

A decisão do Conselho Federal da OAB seguiu o voto do conselheiro Paulo Gouveia Medina. Ele entendeu que o artigo 37 da Constituição Federal, que baliza a administração pública pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, impede Samir Murad de se candidatar ao quinto constitucional do TJ-MA. Medina lembrou que, mesmo sem existir lei específica sobre o assunto e o caso de Murad não ser abrangido pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, os princípios constitucionais são suficientes para proibir a candidatura do cunhado de Roseana.

Em agosto do ano passado, a seccional do Maranhão da OAB já havia proibido Samir Murad de se candidatar ao quinto do TJ. Naquela ocasião, a OAB-MA se baseou em resposta do Conselho Federal  a uma consulta sobre o assunto: “Cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional”.

O quinto é uma reserva de vagas em tribunais. A regra diz que um quinto das cadeiras de todos os tribunais judiciais do país se destinam a advogados e a membros do Ministério Público. O sistema de indicação envolve a livre escolha do chefe do Executivo: o tribunal deve escolher três candidatos, indicados pelas respectivas instituições, e o chefe (no caso estadual, o governador) escolher um dos três, sem qualquer compromisso com a quantidade de votos.

Por causa da discricionariedade da escolha, a OAB entendeu que o parentesco de Samir Murad com Roseana poderia influenciar na escolha, caracterizando nepotismo. Ricardo Jorge Murad, além de marido de Roseana Sarney, é secretário de Saúde do Maranhão.

Fonte: Consultor Jurídico

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2 comentários:

  1. Só pra retificar, Ricardo Murad ( Secretário de Saúde do Estado/Ma) é também cunhado de Roseana e não marido.

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  2. - Sistema eleitoral: voto direto em todos os níveis (vence o que for mais votado), acaba com voto de legenda e o dono da cadeira parlamentar é o candidato em quem votamos e não o partido. O voto deve ser por distrito, ou seja os candidatos só concorrem no seu próprio setor e cada distrito tem seu representante. Quanto menor a área de campanha, menor o gasto com campanha.

    - Financiamento de campanha: sou a favor de financiamento público de campanha, e de divisão de tempos de rádios e televisão na mesma e exata proporção para cada candidato, dando um tempo extra e recurso extra para aqueles que nunca foram eleitos. Os novos são mais valorizados que os mais antigos. Devemos mudar este sistema em que partidos maiores e com mais coligação tem mais tempo que os outros gerando guerra de conchavos. todos tem o mesmo tempo e direitos independente!

    - Coligações - fica totalmente proibida qualquer tipo de coligação, ou de formações de grupos de partidos para apoio a uma candidatura específica, e os partidos podem lançar candidatos a qualquer cargo, mesmo que não tenha representante a nivel majoritário. Para todos os cargos fica liberado os candidatos sem partido.

    - Suplência de senador - acaba com a suplência de senador e nenhum senador pode abrir mão de mandado para assumir outro mandato, e quem assume no caso de morte é o primeiro da lista de mais votados que ainda nao assumiu. Nenhuma herança tem haver com partidos.

    - Voto aberto durante legislatura - fica totalmente acabado todas as possibilidades de votos secretos nas legislatura.

    - Reeleição no executivo - acaba com possibilidade de reeleição no executivo, o exercicio é de 4 anos e com dois anos é feito o recall, perguntando se o povo quer a continuidade ou não do mandato.

    - Voto obrigatório - acaba com voto obrigatorio

    - Uma só eleição para todos os cargos.

    - todos podem propor leis no município, estado ou país

    - ninguém pode ter mais de dois mandatos consecultivo para o mesmo cargo, e ninguém pode ter mais do que quatro mandatos em diferentes cargos sem intervalo de uma legislatura entre eles. E ninguém pode ser eleito pela 7 vez não importa qual cargo tenha exercido.

    - o salário máximo de qualquer cargo político é a média de salários de todos os brasileiros no país.

    - o político é responsável por pagar água, luz, telefone de suas residências e é considerado trabalhador autônomo, saúde e transporte também é por sua responsabilidade.

    - aposentadoria de qualquer político é pelo INSS, e cada um recolhe como autônomo.

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