Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Postado por: Editor NJ \ 3 de julho de 2013 \ 1 comentários

Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC faz parte do lote de 17 projetos que, na semana passada, sob pressão das ruas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),rotulou como prioritário, a ser votado em regime de urgência.

O Ministério Público vê na emenda risco à independência da instituição. Sustenta que a garantia da vitaliciedade cairá porque a emenda prevê emissão de promotor pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mesmo sem eventual condenação judicial definitiva. Ante a ofensiva do MP, Costa disse que vai sugerir ao presidente do Congresso que não coloque já em votação sua PEC.

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Um comentário:

  1. Fui contra a Pec 37 por entender que o M P deve ter o poder de investigar, ao invés da exclusividade que se queria manter de alguns orgãos policiais. Sou a favor que a Policia Militar também investigue, alguns céticos dizem não serem os homens dessa Corporação preparados para esse mister, lêdo engano. Sou a favor da demissão de qualquer funcionário público que deixe de executar a missão que se propôs em seu concurso, após lhe ser assegurado o direito de ampla defesa e a culpa pelo erro comprovada.Sou contra a aposentadoria compulsória de Juizes que no exercicio da profissão cometem crimes de qualquer natureza.

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