Projeto da Câmara limita endividamento a 30% da renda mensal dos cidadãos

Postado por: Editor NJ \ 19 de julho de 2013 \ 3 comentários

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5173/13 limita a capacidade total de endividamento dos consumidores brasileiros a 30% da renda mensal de cada indivíduo. Pelo texto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o consumidor que apresentar informações falsas para burlar a restrição responderá criminalmente.

Também na renegociação de dívidas as parcelas mensais não podem ultrapassar o limite previsto. Já na contratação de financiamentos, o cliente terá prazo de sete dias, após a assinatura do contrato, para desistir do negócio.

Propaganda enganosa

O projeto também estabelece que a promessa de parcelamento sem juros, quando houver taxação implícita, será equiparada à propaganda enganosa. Receberá a mesma classificação a publicidade da concessão de créditos sem juros, na venda de produtos ou serviços, quando, no caso de pagamento à vista, o preço for menor.

Zveiter argumenta que, apesar de o endividamento ser fenômeno comum ao capitalismo, “o superendividamento vem se transformando em problema para o equilíbrio das relações financeiras”. Em sua opinião, o projeto em análise irá contribuir para que o consumidor passe a agir de modo mais consciente. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

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3 comentários:

  1. Há tempos precisamos de educação financeira. Precisamos aprender a lidar com dinheiro e ver como muitos problemas decorrem exclusivamente da nossa incapacidade em gerir nossos recursos.

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  2. Esse é o tipo de projeto idiota, pois, entra na seara privada do cidadão, logo logo irão querer regulamentar o momento de usarmos o banheiro. Tenha a paciência, são politicas públicas corretas, orientações financeiras claras, e, empresários da área agir com correição e ética que irão resolver a situação de endividamento. Esses idiotas de nossos parlamentares precisam para de querer regulamentar a vida pessoal das pessoas, pois, quando regulamentam a vida pública e social só fazem fiasco. Portanto, parem com tantas propostas cretinas e imbecis, procurem ocupar seu espaço e o cargo para coisas mais uteis, como combater a corrupção que destrói o país. Wil.

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  3. Totalmente contra, cada um deve saber o quanto pode gastar e pagar. Limitar os benefícios que eles tem, jantar de mais de 1300 por pessoa ninguém limita né? Será que vai ser preciso estragar mais patrimônio público ainda pra essas antas acordarem? --'

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