A origem do Super Homem na perspectiva do Direito Penal brasileiro

Postado por: Editor NJ \ 13 de agosto de 2013 \ 10 comentários

1.0 – A biografia básica do personagem:


A origem do personagem todo mundo sabe. Kal-El nasceu no planeta Krypton e, ainda bebê, seus pais o enviaram ao planeta Terra para que escapasse da destruição iminente de sua terra natal. E, como reação natural do seu metabolismo ao sol amarelo, seu corpo desenvolveu uma série de super poderes à exemplo da capacidade de voo, força sobre humana, visão de calor, etc.

Sua nave aterrissou numa cidade do interior do Kansas, Smallville (nos EUA), sendo a criança encontrada pelos casal Jorge e Martha Kent que acolheram o bebê, omitindo sua origem de terceiros e criando-o como filho. Inclusive batizando-o com o nome de Clark Kent.

2.0 – Considerações penais:


2.1 – Da conduta do Jor-El:


Inicialmente, antes de analisar a conduta dos kents, necessário se faz que observemos à do Jor-El, pai do Kal-El que, premeditadamente, colocou o próprio filho em uma nave e lançou-o no espaço rumo à Terra, sem ter como saber, com certeza, se a criança sobreviveria à viagem ou mesmo como seria a sua recepção na chegada. Assim sendo, inequívoco que em nosso Código Penal, deveria ser processado à luz do art. 133, caput e § 3º, I e II que dispõe que:

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Pena: detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
(...)
§3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
(...)
I – se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

Indispensável tecer maiores considerações acerca da tipicidade da conduta praticada pelo Jor-El, bem como da competência do país onde a criança foi encontrada para apurar o fato. Entretanto, por motivos óbvios, deve-se considerar extinta a punibilidade à luz do art. 107, I do CP, senão vejamos:

Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:
I – pela morte do agente.

Entretanto, ainda que tivesse sobrevivido, assim como se deu com Kara-Zorel, conhecida na Terra como Super Moça, dentre outros kryptonianos, é bastante provável que Jor-El não viesse a ser preso uma vez que em virtude das circunstâncias não seria forçoso reconhecer que agiu em estado de necessidade, pondo em risco a vida do filho como último recurso disponível para tentar salvá-la. De sorte que mais do que a extinção da punibilidade, deve-se reconhecer a extinção da tipicidade da conduta, à luz dos arts. 23, I e 24, ambos do C.P.

2.2 – Da conduta do Sr. e Sra. Kent:


Em que pese o princípio constitucional da individualização da pena e, por conseguinte, da apreciação das condutas, optar-se-á por motivos de economia, por analisar conjuntamente a ação do casal uma vez que atuaram em concurso, posto que presentes os requisitos para tal caracterização, quais sejam: pluralidade das condutas, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade de crime.

Não se nega o virtuosismo do casal em socorrer à criança, até por que, caso não o fizessem estariam incorrendo no tipo descrito no art. 135 do CP, in verbis:

Art.135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desemparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

Pena: detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa.

Entretanto, ao socorrerem e, ao invés de entregarem a criança às autoridades competentes, tomarem para si, registrando-a e criando-a como filho do casal, incorreram em tipo penal mais grave, previsto no art. 242 do CP que descreve:

Art. 242 – Dar parto alheio como próprio, registrar como seu o filho de outrem, ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Ao passo que, de acordo com o parágrafo único do citado artigo, a pena poderá ser reduzida para detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou mesmo deixar de ser aplicada se o juiz entender que o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza que, no caso, seria o de evitar que a criança, por ser encontrada em uma nave alienígena, viesse a ser submetida a exames e tratamentos cruéis e degradantes com finalidade científica, ou mesmo vir a ser morta e dissecada.

2.3 – Considerações fundamentais:


2.3.1 – Até que ponto o Super Homem pode ser considerado um ser humano?


A resposta a esta questão mostra-se fundamental para a validação ou não daquilo que restou exposto à cima uma vez que os tipos penais elencados visam tutelar bens jurídicos inerentes à pessoa humana, se sorte que uma negativa à questão traz como consequência imediata a inaplicabilidade dos tipos elencados ao caso concreto, uma vez que não basta a reprovabilidade moral da conduta, sendo imprescindível a completa adequação desta ao tipo penal.

Isto posto, antes de analisar se o Super Homem pode ou não ser percebido e tratado como integrante da espécie humana, urge trazer à baila o conceito biológico de espécie:

Espécie corresponde ao grupo de indivíduos semelhantes, que se reproduzem entre si, produzindo descendentes férteis.

(SOARES, José Luis. Biologia. São Paulo, Scipione: 1997)

Note que na perspectiva do fenótipo (aspecto físico externo) o Super Homem facilmente poderia ser confundido com um humano, contudo genotipicamente, ainda que não se tenha feito o respectivo genoma, há fortes indícios de que a proximidade não é tão grande, a exemplo das reações fisiológicas do kryptoniano ao sol amerelo, bem como as reações que sofre na presença de quaisquer dos 08 (oito) tipos de kryptonita (minérios originários de Krypton), todos eles inofensivos aos terráqueos. Ou seja, circunstâncias que permitem conjecturar que os chimpanzés, cuja semelhança genética com os humanos beira aos 99%, estão muito mais próximos de poderem ser considerados humanos do que alguém originário de Krypton.

Oportunamente destacando-se que a jurisprudência pátria vem tendendo a firmar-se no sentido de que não havendo 100% de identidade genética, não é possível considerar uma criatura como passível de ser tratada como humana nos tribunais. Nesse sentido, bastante ilustrativa trecho da decisão do Ministro Castro Meira, do STJ, proferida e, 04 de dezembro de 2007 no habeas corpus nº 96.344-SP (grifei):

Nos termos do art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, é incabível a impetração de habeas corpus em favor de animais. A exegese do dispositivo é clara. Admite-se a concessão da ordem apenas para seres humanos. Nesse sentido, confira-se a dicção da norma:

"Art. 5º (...)

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

Assim, se o Poder Constituinte Originário não incluiu a hipótese de cabimento da ordem em favor de animais, não cabe ao intérprete incluí-la, sob pena de malferir o texto constitucional.

Logo, se incabível em favor de um animal com menos de 1% de distinção genética, o que se dizer quanto a alienígenas? Indubitável que estamos diante de uma total anomia que não é passível de ser superada por meio da analogia, uma vez que tal interpretação se daria in pejus no que se refere ao Sr. e Sra. Kent.

Mas ainda que rechaçada a possibilidade de se considerar o Super Homem como humano por não compor com este, na perspectiva genética, um “grupo de indivíduos semelhantes” ainda podem surgir duvidas, notadamente após o filme Superman – O Retorno, lançado em 2006, apresentar Jason, filho de Louis Lane e, presumivelmente, do herói e cujos poderes, devido a ser um híbrido das duas raças, somente se manifestou tardiamente e não logo ao nascimento.

Só quem nem mesmo tal circunstância pode ser vista em favor do entendimento de que o Superman é humano pois, conforme já exposto, não basta ser capaz de produzir descendentes, sendo indispensável  que tais descendentes sejam férteis. Do contrário, cavalos e jumentos, de cujo cruzamento nascem as mulas, tratar-se-iam da mesma espécie, o que certamente não é verdade. Ou mesmo leões e tigres, dentre tantas outras possibilidades na natureza de cruzamento entre espécies distintas e que produzem descendentes estéreis.

Percebe-se, portanto, que é imprescindível para que se coloque termo à discussão saber se um filho do Superman com uma terráquea seria ou não fértil. E ainda que sem qualquer obra que, explicitamente, trate disso, é possível, com significativo grau de certeza, afirmar que um filho do Super Homem com uma terráquea tratar-se-ia de indivíduo estéril.

Para tanto, basta socorrer-se nos conhecimentos acerca da Legião dos Super Heróis, grupo formado na Terra, no século XXX, por seres superpoderosos de diversos planetas, inspirados pelos feitos dos Super Homem ao longo dos séculos XX e XXI. Ocorre que entre os integrantes do grupo não há qualquer descendente do herói em foco, bem como não há qualquer  referência de que tenha existido.

Destaque-se que a Legião dos Super Heróis não se trata de grupo de menor importância, tendo sido retratado no episódio 11 da 8ª temporada do seriado Smallville, bem como em dezenas de desenhos e revistas, chegando em determinadas épocas a ter título próprio. Logo, a falta da existência, ou mesmo referências, a herdeiros do herói no séc. XXX não pode ser interpretado de forma casuística. Pelo contrário, é mais uma prova irrefutável que apesar do aspecto humanoide, kryptonianos e terráqueos correspondem a espécies distintas, de sorte que não podem ter seus direitos juridicamente tutelados como se humanos fossem.

3.0 – Considerações finais:


Não sendo humano, para efeitos legais, como poderia ser definido o Super Homem? Poderia ser considerado animal e, desta forma, protegido à luz do Direito Ambiental? Ou como bem, coisa, e tratado apenas na perspectiva das normas civilistas? Evidente que tanto um como outro entendimento mostrar-se-ia inadequado frente aos caracteres intelectuais e emocionais do alienígena em tela, esses sim, semelhantes aos dos humanos. Do que se impõe a adequação constitucional e legislativa para se reconhecer aos alienígenas racionais como “seres humanos por equiparação” para os fins de direito, para que não restem impunes por atipicidade decorrente da impossibilidade de figurarem no polo ativo de uma ação penal quaisquer atos por eles, alienígenas, ou contra eles praticados.

Por: Ricardo dos Reis Tavares
(Aracaju/SE - acadêmico do 10º período da Faculdade Estácio de Sergipe)

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10 comentários:

  1. Quanta futilidade!!!

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  2. Tem coisa MUITO errada sobre o personagem. Jor-El sabia o que tinha na terra e como seria para o filho. Ele fez de forma consciente.
    Kriptonita faz mal para os humanos. Lex luthor ficou com câncer nos quadrinhos.
    O superman nos quadrinhos e em mídias diversas, é considerado humano, devido os valores que recebeu dos pais terráqueos.
    Sim, leio as hqs dele desde os 3 anos de idade. estou com 27.

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    1. 1 - Por mais que Jor-El soubesse o que tinha na Terra e os efeitos do sol amarelo sobre o filho, impossível que tivesse como saber prever eventuais intempéries no curso da longa viagem. Basta lembrar da viajem da Kara (Supermoça) pelo mesmo caminho;
      2 - Em regra a kriptonita é inócua para humanos, o caso do Luthor é sui generis, tendo sido deixado claro que a doença decorreu da exposição ininterrupta à radiação da pedra;
      3 - O fato de o Superman ser considerado humano não faz dele humano, uma vez que este é um conceito biológico e não social.
      4 - Lê desde os 3? Parabéns, pena que ainda seja pouco, tendo em vista que o personagem tem mais de 80 anos de criação.

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  3. Se fosse para fazer análise sob o olhar jurídico, teria que ser de acordo com o ordenamento jurídico dos EUA. Não existe hierarquis entre os páises, sua análise está colocando o Brasil como Suprasoberando. Erro fatal na sua análise.

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    1. Dê uma olhada no título, em especial na parte que diz "...na perspectiva do Direito Penal Brasileiro", ou seja, trata-se de um exercício intelectual do tipo: "e se fosse no Brasil?"

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  4. Inteligente e criativo, porém, fútil e sem utilidade. Mas valeu a observação.

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  5. Nossa quanta crítica!
    Isso pra mim é puro recalque, se não gostaram façam melhor ou ignorem.
    Eu gostei, ficou muito bacana.

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  6. Foi uma brincadeira inteligentíssima, independente se o ordenamento jurídico é do Brasil ou não.

    Ao autor um enorme abraço, o Brasil precisa de pessoas assim, mesmo que por uma liberalidade foi muito sábio em suas palavras.

    Parabéns e não se preocupe com comentários negativos, são frutos de pessoas que não possuem a capacidade plena...

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  7. Hann... Correção... Seu pai adotivo é Jonathan Kent.

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