'Aposentadoria compulsória no STF não é inteligente', diz Peluso no Senado

Postado por: Editor NJ \ 24 de agosto de 2013 \ 0 comentários

O senador Roberto Requião aproveitou o debate sobre a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quinta-feira (22/8), para sondar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, sobre duas propostas de sua autoria em tramitação no Senado.

As matérias avaliadas foram a proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2012) que estabelece mandato de oito anos para ministro do STF e o projeto de resolução do Senado (PRS 8/2011) que abre as sabatinas de autoridades à participação pública. Enquanto a PEC 58/2012 aguarda apresentação de parecer pelo relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PRS 8/2011 já foi aprovado pela CCJ e espera votação no Plenário do Senado para ser encaminhado à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado.

Peluso avaliou, que salvo casos excepcionais, a aprovação da PEC 58/2012 não alteraria o tempo médio que os ministros costumam passar no STF. Por outro lado, observou que a fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos, medida que considera positiva.

“O Estado tirar um profissional experimentado e no auge de sua produtividade que, durante 20 ou 30 anos, se dedicou ao exercício da função pública, colocando outro no lugar que vai aprender tudo de novo, não é, do ponto de vista econômico, pelo menos, uma coisa inteligente”, comentou Peluso.

A fixação de mandato para os ministros do Supremo foi vista com reserva por Nelson Calandra. O desembargador ponderou que a iniciativa afeta o princípio da vitaliciedade, uma das prerrogativas dos magistrados.

“Deve-se escolher alguém com idade compatível para exercer o cargo”, afirmou o presidente da AMB, constatando ainda a falta de "juízes profissionais", profissionais do Direito com experiência em julgar, no corpo de ministros do STF.

Ambos consideraram "altamente salutar" a abertura das sabatinas de autoridades — entre elas, as de futuros ministros do Supremo — para consulta pública, objeto do PRS 8/2011.

“Outro dia aprovamos um membro para a Agência Nacional de Saúde (ANS) que era, nada mais, nada menos, que advogado das empresas de planos de saúde”, recordou Requião.

Fonte: Consultor Jurídico

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