Justiça nega reconhecimento de morte presumida de Amarildo

Postado por: Editor NJ \ 21 de agosto de 2013 \ 0 comentários

A Justiça negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha desaparecido desde o dia 14 de julho, após ser levado por policiais à sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade.

De acordo com o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, não há justificativa para reconhecer o pedido. “Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo”, diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto.

O advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo, disse que vai entrar ainda nesta quarta-feira (21/8) com recurso no Tribunal de Justiça. Segundo ele, já se passaram 38 dias e o ajudante de pedreiro ainda não foi encontrado.

“Ele [o juiz] considera que não se pode presumir que Amarildo esteja morto, porque estava nas mãos de agentes do Estado, mas não havia confronto ou tiroteio. Esse é exatamente o nosso argumento. A gente presume que ele sumiu na mão do Estado. Com outras provas e também em razão do tempo já decorrido, é certo que Amarildo não apareça”, disse Tancredo.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, unidade da Polícia Civil responsável por investigar apenas casos de assassinato no estado.

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