Ministro reage e diz que atuação de médicos cubanos tem base legal

Postado por: Editor NJ \ 24 de agosto de 2013 \ 0 comentários

Durante a abertura da campanha contra a paralisia infantil em São Paulo, realizada na manhã deste sábado (24), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas feitas ao programa Mais Médicos ao afirmar que a iniciativa do governo federal está cercada de "segurança jurídica".

Padilha pediu ainda que os críticos não "ameacem a saúde da população". "O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode fazer sugestões, mas não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico".

A declaração é uma resposta à medida da AMB (Associação Médica Brasileira), que entrou com uma ação na última sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal para  pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa do governo federal.

Segundo o órgão, a dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior "coloca a população em risco".  Também justifica o pedido com a "falta de garantias de que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua portuguesa".

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

Sobre as críticas de que os médicos cubanos vão receber menos (entre R$ 2,5 e R$ 4 mil) do que os outros médicos do programa, que vão ganhar R$ 10 mil, o ministro destacou que não é possível fazer comparação por serem realidade diferentes.

"Os médicos cubanos têm uma carreira e vínculo permanente com Cuba, o fato de virem em uma missão internacional faz com que os salários deles aumente, é um bônus no salário além da remuneração que vão ter aqui, diferentemente de outros médicos estrangeiros que vêm para cá [Brasil] e não têm emprego no país de origem", disse Padilha.

"Esses médicos terão moradia e alimentação garantidas pelos municípios que assumiram o compromisso de participar do programa. O Ministério da Saúde vai acompanhar de perto as condições de vida desses profissionais para que tenham tranquilidade para atuar e atender bem a nossa população", declarou. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 10 mil por médico cubano à Opas, que fará o pagamento ao governo cubano. Em acordos como esse, Cuba fica com uma parte da verba.

Fonte: UOL Notícias

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