MPF/MS ajuíza ação para que OAB modifique edital do Exame Nacional da Ordem

Postado por: Editor NJ \ 14 de agosto de 2013 \ 0 comentários

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Campo Grande pedindo mudança no edital do XI Exame da Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O item em questão é o tempo extra para candidatos com deficiência.

Conforme o MPF, o edital determina uma hora de acréscimo para os candidatos com necessidades especiais responderem a todas as questões. O órgão pede que o adicional seja deferido analisando caso a caso.

A Procuradoria Federal em Campo Grande explica que uma pessoa que com baixa visão, por exemplo, tem dificuldade em ler textos e poderia precisar além de uma hora para conseguir resolver a prova.

Para o MPF, sem a extensão de tempo correta, não é possível ao deficiente “competir em igualdade de condições com os demais participantes do concurso”. O órgão requer ainda que nos próximos editais o tempo adicional não seja limitado e que seja amplamente divulgada a modificação.

Processo
Segundo a procuradoria, antes de entrar com a ação, foi expedida uma recomendação para que o edital fosse alterado. No entanto, conforme o órgão federal, a OAB não se manifestou e por isso a Justiça foi acionada.

O MPF pede que a punição ao desrespeito seja de multa diária no valor de R$ 10 mil, em desfavor dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Caso a caso

O presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB/MS, Gabriel Abrão Filho, concorda que o tempo adicional deve ser definido analisando a situação de cada candidato. Ele cita, por exemplo, um pedido feito por uma candidata sul-mato-grossense com deficiência visual que solicitou acréscimo no tempo adicional. “Eu dei parecer favorável”, afirma, explicando que foi concedida duas horas e meia a mais nesse caso.

O coordenador da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, disse ao G1 que não foi notificado sobre a recomendação e tampouco sobre a ação, mas afirma que, já recomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo para acatar o pedido. "Eu sei do que se trata, mas ainda não vi a recomendação do MPF. Eu pedi para a FGV ir estudando a possibilidade de acatar", relatou.

Segundo ele, há dois anos as quantidade de questões na primeira etapa da prova foram reduzidas de 100 para 80 porque muitos candidatos reclamavam. "Fizemos a redução por causa do tempo para responder tudo, se for preciso, nós também podemos ver essa questão [de alterar o edital]", afirmou. Avelino afirma que a comissão ainda não foi notificada sobre o processo.

Fonte: G1

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