Relatório da reforma do Código Penal será apresentado quarta

Postado por: Editor NJ \ 12 de agosto de 2013 \ 3 comentários

A Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro reúne-se na quarta-feira (14/8), às 15h, para divulgar a prévia do relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas até o final de 2012 ao PLS 236/2012. Na ocasião, também será definido o calendário para a reabertura do prazo para apresentação de novas emendas ao projeto.

A expectativa do relator-geral da comissão temporária que analisa a matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), é de concluir a votação do PLS 236/2012 até o final do ano. A comissão é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A reforma do Código Penal busca, afirma Pedro Taques, adequá-lo ao espírito da Constituição de 1998, orientada para a proteção coletiva da sociedade, e às complexas relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas na modernidade. Depois de ser votado pela comissão temporária, o PLS 236/2012 seguirá para deliberação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Fonte: Última Instância

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3 comentários:

  1. Uma pequena correção, no ultimo paragrafo o correto é CF de 1988 e não 1998.
    Att, Lucabrazi

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  2. Precisamos observar como será esse "novo" C.P, não adianta criar novos Tipos, novas "tutelas", deveria sim endurecer os principais artigos dos crimes mais julgados,reformar também o CPP e a LEP...Criar novos artigos num país onde a persecução criminal é ineficiente, é a mesma coisa que enxugar gelo! Por exemplo, pra que Feminicídio, Crimes contra Gay, até mesmo a Maria da Penha, se já existia o Art 121 e o Art. 129,homicídio e lesão corporal são assexuados e sempre existiram, deveria apenas endurece-los e aplica-los a exaustão, sem necessidade de criar Leis acessórias!

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    1. apoiado anônimo das 17:46 ... mas como toda reforma pede algo novo, além de endurecer os principais artigos já existentes, necessário a criação de novos mecanismos como dos crimes hediondos - isto sim! No mais outros crimes já enqudrados pelos arts. 121 e 129, por exemplo, tornam-se balelas.

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