Câmara adia decisão sobre fim do foro privilegiado para parlamentares

Postado por: Editor NJ \ 11 de setembro de 2013 \ 0 comentários

Em meio à resistência de deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou mais uma vez a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim do foro privilegiado para parlamentares.

A proposta era uma das reivindicações dos protestos de junho. Relator da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) votou pela admissibilidade da proposta. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), no entanto, pediu vista interrompendo a análise da matéria.

Antes da votação ser suspensa, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria. Segundo ele, é um equívoco acabar com o chamado foro privilegiado.

"O resultado do fim do foro seria inevitavelmente o aumento da impunidade do país e do instituto da prescrição", disse o tucano.

O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) reforçou o discurso e disse que o foro garante que parlamentares processados sejam punidos mais rapidamente.

Atualmente, os parlamentares só podem ser processados no STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC possibilita aos juízes de primeira instância processar parlamentar em ação criminal, como qualquer outro cidadão.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá que passar pela análise de uma comissão especial e na segue para duas votações no plenário da Casa.

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