'Devolução será cobrada, como manda a lei', diz Renan Calheiros

Postado por: Editor NJ \ 27 de setembro de 2013 \ 0 comentários

O presidente do Senado vai cobrar dos funcionários públicos o supersalário pago ilegalmente nos últimos cinco anos.

O presidente do Senado afirmou que vai cortar os supersalários e que os funcionários terão que devolver o pagamento excedente. Mas existe dúvida sobre o cumprimento dessas medidas até mesmo entre ministros do TCU porque as resistências são muitas.

O Sindicato dos Servidores disse que vai recorrer na Justiça, com o argumento de que a responsabilidade pelos supersalários é da instituição, o Senado, e não dos funcionários.
A decisão foi entregue pessoalmente ao presidente do Senado. Renan Calheiros disse que vai ajustar a folha, limitar salários a R$ 28 mil, e cobrar dos servidores que receberam a mais.

Segundo o Senado, os servidores que constam da lista do TCU terão um desconto mensal de 10% no salário. A determinação é para que sejam devolvidos os recursos recebidos indevidamente de 2008 até agora.

Na quinta-feira (26) à noite, o tribunal publicou a conclusão da auditoria no Senado. E fala em devolução dos valores, atualizados monetariamente, em relação a todos os pagamentos irregulares.
Foram encontrados sete tipos de irregularidades, entre horas extras pagas indevidamente, acúmulo de cargos, jornada menor que a prevista, além dos vencimentos acima do teto do funcionalismo público.

A lista de supersalários do Senado que deu origem á decisão foi publicada pelo site Congresso em Foco.
Mostra que 464 servidores ganhavam acima do limite fixado pela constituição. Isso em 2009.

O presidente do Sindicato dos Servidores do legislativo anunciou: vai recorrer à Justiça. “Se há algum erro, algum equívoco, alguma inadequação de interpretação com relação à aplicação do sistema remuneratório, quem tem que responder são as instituições, não os servidores que estão aí para trabalhar”, declara Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

O presidente do Senado respondeu: “A devolução é parte da decisão. A devolução será cobrada, como manda a constituição e a lei”, declara Renan Calheiros, presidente do Senado.

Em agosto, o TCU também determinou o corte dos supersalários na Câmara, onde 1.100 servidores ganham acima do teto. A Câmara tem até o dia 14 de novembro para ajustar os salários, mas os funcionários não terão que devolver o que foi pago a mais.

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