Governo e base aliada fecham acordo para manter multa do FGTS

Postado por: Editor NJ \ 17 de setembro de 2013 \ 0 comentários

Em um esforço para manter em vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, o governo federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da presidente Dilma Rousseff.

Em troca da manutenção do veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se comprometeu a enviar ao Congresso, ainda nesta terça, um projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados ao programa habitacional.

A contrapartida do governo para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da aposentadoria.

A proposta de Cunha, contudo, não previa a restrição aos empregados que tivessem recebido subsídio do programa habitacional do governo federal. A medida foi elaborada pelo Planalto.

Nesta segunda (16), líderes da base aliada se reuniram na Casa Civil para ajustar o texto do projeto, que terá apenas três artigos. A proposta determina ainda que só poderão solicitar o dinheiro da multa cobrada dos empregadores quem foi demitido a partir da data em que a lei entrar em vigor.

Autor da proposta que deu origem ao acordo, Cunha disse ao G1 que irá orientar os 81 deputados de sua bancada a votarem contra a derrubada do veto.

"Eu vou trabalhar para manter [o veto]. Eu fiz a proposta, a tese é minha", ressaltou o líder do PMDB.

Fonte: G1

categoria: ,

0 comentários

-------------------------------------------------------------------------
É um prazer receber seu comentário e ter sua participação.
Repasse a seus amigos e convide-os a opinar também.