Juíza não deixa estagiário sentar-se à mesa de audiência

Postado por: Editor NJ \ 26 de setembro de 2013 \ 15 comentários

Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande. Ela afirma que sua decisão baseou-se em uma ementa de 2007 do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do portal Mato Grosso Notícias.

Fernando Roberto do Nascimento, que tem inscrição provisória junto à seccional de Mato Grosso da OAB, estava assistido por um advogado, mas ainda assim foi proibido de sentar-se à mesa pela juíza. Ela alegou que somente o advogado poderia ficar naquele lugar, postura que diz adotar em todas as audiências que preside e que estaria amparada pelo Estatuto dos Advogados. O jovem afirma que ficou surpreso, pois já participou de diversas audiências e até de um júri popular no Fórum de Cuiabá.

De acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o estagiário de advocacia, desde que regularmente inscrito, “pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. Os atos previstos no artigo 1º são a postulação a órgãos do Judiciário e aos juizados especiais e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Já o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê, em seu artigo 29, que “os atos de advocacia, previstos no art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público”.

A decisão em que a juíza diz ter se baseado partiu de consulta sobre a possibilidade de estagiário que atue como auxiliar do réu participar de audiência de conciliação caso ocorra solicitação de uma das partes. A decisão, que teve como relator o advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, cita que “estagiário não orienta ninguém, pelo contrário, deve receber orientação”. Além disso, a ementa aponta que não existe previsão legal a respeito da figura do “auxiliar da parte”.

Fonte: Conjur

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15 comentários:

  1. A pratica forense é materia curricular, e nesta o acompanhamento de audiências faz parte do aprendizado.
    Vejamos também pelo prisma da logica, estudantes de medicina aprendem em seus estagios nos hostipais, acompanhando medicos em seus procedimentos.
    Seria o natural que estágiarios de Direito, aprendessem acompanhando advogados em audiências e demais lidas forenses, salvo melhor juízo.

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  2. Não precisa se sentar à mesa. Nas salas de audiência há cadeiras. Sempre vi os estagiários acompanhando as audiências sentadinhos nelas. Na mesa somente partes e respectivos advogados mesmo. Quanto alvoroço por pouca coisa....

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  3. MELHOR EU FICAR CALADO

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  4. pessoas soberbas, essa tem não só o corpo mas a mente mumificada..#velha #pobredeespirito

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  5. Mas fazer as sentenças e passar para a "excelência" só assinar pode né...palhaçada...

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  6. É lastimável, que ainda temos que nos deparar com decisões que em nada contribuem para a realização da verdadeira justiça. É direito do estagiário, acompanhado de advogado, participar de todos os atos do processo, inclusive sentar-se ao lado do seu orientador.
    O que me conforta é saber que a Douta Magistrada um dia também foi estagiária, mais parece ter esquecido.
    Ass: Alécio Barbosa

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  7. Lamentável a postura dessa Magistrada. É o típico caso popularmente classificado como "o cargo que subiu para a cabeça". Alguns acreditam que ao tomarem posse viraram deuses... Ass: Antonio Carlos

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  8. E pensar que eu, na minha época de acadêmica de direito, quando trabalhava com advogado, estagiária (sem registro na OAB), sempre me sentei a mesa de audiências para assistir e era tão bem recebida pelos Magistrados, tanto na Justiça comum como na Federal....imagina....Sem comentários.

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  9. É bem a cara dessa Juíza que fechou o núcleo dos agentes da infância de VG por que fizeram denúncias contra ela e o promotor da Infância. Proibiu os agentes de entrarem no Nucleo e os colocou no corredor do Fórum.

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  10. Li isso antes lá no NED. Aliás, é impressionante como tudo que sai l´vocês copiam, até as notícias falsas.

    Burros!

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  11. Essa juíza é mesmo muito arrogante. Será que ela nunca foi estagiária?

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